- Lei coloca um ponto final nos diagnósticos de “distúrbio mental” a quem pretenda o reconhecimento legal da sua transição de género
- Sob a nova lei, o reconhecimento estará disponível para adultos mediante pedido escrito e um “período de reflexão” obrigatório de 30 dias
A nova lei de reconhecimento da identidade de género na Finlândia é um passo fundamental na proteção dos direitos das pessoas trans. Até esta aprovação, quem pretendesse o reconhecimento legal da sua transição de género, era diagnosticado com um “distúrbio mental” e submetido a intervenções invasivas de esterilização, que constituem claras violações de direitos humanos. Sob a nova lei, estes procedimentos médicos e psiquiátricos são anulados, no que a Amnistia Internacional designa como uma grande vitória para a igualdade. No entanto, apesar deste avanço significativo, a atualização legislativa contempla apenas um sistema legal de reconhecimento da identidade de género para adultos.
À luz da atual legislação finlandesa, que viola a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, qualquer pessoa deve apresentar provas de infertilidade antes de lhe poder ser concedido o reconhecimento legal da mudança de género. Por outro lado, ao abrigo da nova legislação, o reconhecimento legal da identidade de género estará disponível para adultos mediante pedido escrito e um “período de reflexão” obrigatório de 30 dias. Esta atualização na lei foi aprovada por 113 votos contra 69.
“Com a aprovação desta lei, a Finlândia dá um passo importante no sentido de proteger os direitos das pessoas trans, melhorar as suas vidas e o seu direito à autodeterminação. A votação reflete mais de uma década de campanha de grupos da sociedade civil, sendo uma prova do empenho dos ativistas que há muito esperavam este dia”, salienta Matti Pihlajamaa, conselheiro dos direitos LGBTI da Amnistia Internacional -Finlândia.
“A votação reflete mais de uma década de campanha de grupos da sociedade civil, sendo uma prova do empenho dos ativistas que há muito esperavam este dia”
Matti Pihlajamaa
“Embora esta atualização tenha um impacto enorme e positivo e se afirme como um importante pilar para a não discriminação, é preciso ir mais longe. Ainda é preciso fazer mais. A exclusão das crianças do reconhecimento legal da identidade de género viola a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Continuaremos a apelar ao governo para uma alteração legislativa que esteja em conformidade com a Convenção e que permita o avanço dos direitos das crianças”, conclui Matti Pihlajamaa.
A Amnistia Internacional – Portugal relembra que, em 2017, o defensor de direitos humanos Sakris Kupila, que lutava por mudanças no reconhecimento legal da identidade de género na Finlândia integrou a campanha Maratona de Cartas, a maior campanha de ativismo a nível global. Só em Portugal foram assinadas 58 430 petições pelo seu caso, entregues posteriormente à embaixada da Finlândia em Lisboa. Por todo mundo, o caso de Sakris foi assinado por mais de 347.000 pessoas.
Cartas de solidariedade endereçadas a Sakris Kupila
Sakris Kupila a ler as cartas de solidariedade
Sakris Kupila esteve ainda em Portugal para um ciclo de debates, a 17 de maio de 2018 na Fundação Calouste Gulbenkian, onde partilhou o seu testemunho e recordou que, ainda na infância, compreendera já bem que sentia ser rapaz, tudo nele lhe dizia que era um rapaz, menos o corpo com que nasceu, cujas caraterísticas biológicas levaram a que lhe fosse atribuído o género feminino.