Hoje, quatro anos depois de Hakim Ajimi ter morrido enquanto era detido pela polícia, a Amnistia Internacional continua muito preocupada por ainda não se ter apurado a responsabilidade total neste caso e por as autoridades policiais continuarem a não tornar claras as indicações que existem para os agentes encarregues da aplicação da lei, no que diz respeito ao uso de técnicas de restrição perigosas, tais como aquela que levou a esta morte.

Hakim Ajimi morreu enquanto estava a ser detido e contido à força por dois polícias da Brigada Anti-Criminalidade (brigade anti-criminalité, BAC), depois de um incidente num banco que ele frequentava em Grasse, a 9 de maio de 2008. Os dois polícias contaram que manietaram Hakim Ajimi depois de ele ter resistido violentamente à detenção. Hakim Ajimi morreu depois de os dois polícias terem continuado a exercer força sobre o peito e pescoço quando ele já estava imobilizado e algemado nas mãos e tornozelos.

Sete polícias foram finalmente acusados de vários níveis de envolvimento na morte de Hakim Ajimi. Em fevereiro de 2012, o Tribunal Criminal (Tribunal Correctionnel) de Grasse condenou dois polícias, envolvidos na sua detenção, por homicídio involuntário, sendo que um destes polícias foi também acusado de não auxiliar uma pessoa em perigo, a mesma acusação para um terceiro polícia. Os três homens ficaram com penas suspensas entre seis meses e dois anos. Todos recorreram das sentenças. Os outros quatro polícias, que estiveram envolvidos no transporte de Hakim desde o local da detenção até à esquadra de Grasse, foram absolvidos da acusação de negar auxílio a pessoa em perigo. A Amnistia Internacional acredita que estas penas suspensas levantam problemas quanto à proporcionalidade perante a gravidade do crime. Sentenças como esta podem enviar a mensagem de que a justiça não será feita quando os agentes que aplicam a lei são os perpetradores condenados e comprometem os princípios do estado de direito.

Pelo que a Amnistia Internacional sabe, os sete polícias julgados por crimes relacionados com a morte de Hakim Ajimi estão em funções desde o incidente, e não foram iniciados, até ao momento, quaisquer processos disciplinares contra eles apesar das fortes recomendações, em abril de 2010, feitas pela Comissão Nacional da Ética Policial (CNDS), o mecanismo de fiscalização da polícia de então, que apelou a tais processos.

O quarto aniversário da morte de Hakim Ajimi é também uma lembrança triste, contínua, de que as autoridades francesas ainda não tornaram públicas as instruções para os limites ao uso da força e das técnicas de restrição, que são atribuídas aos agentes da polícia, apesar das críticas vindas do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em 2008, em relação à morte de Mohamed Saoud (ver antecedentes), em 1998, um caso com contornos muito semelhantes ao de Hakim Ajimi. A Amnistia Internacional tem apelado repetidamente às autoridades francesas que proíbam o uso de técnicas de restrição perigosas, desenvolvam e implementem efetivamente, através de um treino inicial e contínuo, protocolos e linhas de ação em caso de necessidade, proporcionalidade e limites ao uso da força, incluindo um treino prático no uso de técnicas de restrição que assegurem menos danos possíveis, e que tornem as suas linhas de ação disponíveis ao público.

Antecedentes

O caso de Hakim Ajimi (também indicado como Abdelhakim Ajimi em documentos anteriores da Amnistia Internacional) é um dos cinco casos de mortes sob custódia policial documentados no relatório da Amnistia Internacional “Our lives are left hanging: Families of victims of deaths in custody still wait for justice to be done”, publicado em novembro de 2011, que reflete os atalhos sistémicos das investigações e do apuramento de responsabilidade nestes casos. Este é o primeiro destes casos que foi levado a julgamento.

Hakim Ajimi foi detido por dois polícias da BAC no seguimento de um incidente num banco em Grasse, a 9 de maio de 2008. Os dois polícias relataram que Hakim Ajimi resistiu violentamente à detenção e outros polícias vieram para ajudá-los. Testemunhas que se juntaram à volta disseram que depois de os polícias terem algemado Hakim, seguraram-no com a cara contra o chão. Um dos polícias sentou-se em cima das costas de Hakim, outro agarrou-o à volta do pescoço, em posição de estrangulamento, e outro prendeu-lhe os pés contra o chão. De acordo com testemunhas, a cara de Hakim Ajimi estava roxa quando foi levado para um carro da polícia, onde foi colocado com a cabeça no chão e as pernas em cima do assento. Foi declarada a morte na chegada à esquadra da polícia.

O Tribunal Criminal de Grasse descobriu que, tal como mencionado nos relatórios médicos, a morte de Hakim Ajimi foi provocada pela força exercida no peito e no pescoço pelos dois polícias da Brigada Anti-Criminalidade. O tribunal decidiu que, embora aquelas técnicas fossem autorizadas na França e ensinada nas academias de polícias e que o uso da força durante a detenção de Hakim Ajimi tivesse sido justificado à luz da violência que ele usou para resistir, cada um dos dois polícias foi “manifestamente descuidado e negligente” ao manter a força quando Hakim Ajimi já tinha sido imobilizado e algemado nas mãos e tornozelos, sem terem certificado continuamente que aquelas técnicas perigosas estavam a impedi-lo de respirar.

Em 2008, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos criticou fortemente a falha das autoridades francesas em emitirem instruções específicas às autoridades encarregues da aplicação da lei quanto ao uso destas técnicas de restrição, no seguimento do julgamento do tribunal do caso de Mohamed Saoud (Saoud v France, App No 9375/02). Mohamed Saoud morreu a 20 de novembro de 1998 depois de uma detenção violenta. Os médicos especialistas disseram que Mohamed Saoud morreu devido a uma paragem cardiorrespiratória, causada por uma asfixia lenta, resultado da técnica de restrição usada sobre ele. Dois polícias agarraram-no pelos pulsos e pelos tornozelos (algemados) e outro ajoelhou-se nas suas costas enquanto pressionava as mãos contra os ombros de Mohamed, que estava com o estômago contra o chão. Infelizmente, quase dez anos depois da morte de Mohamed Saoud, e menos de um ano depois do julgamento do Tribunal Europeu deste caso, Hakim Ajimi morreu de “asfixia posicional” depois de ter sido sujeito às mesmas técnicas de restrição perigosas.