Guantánamo: o legado de 17 anos de tortura e injustiça - Amnistia Internacional Portugal

11 Janeiro 2019

Dezassete anos depois das primeiras detenções, a 11 de janeiro de 2002, a prisão militar na Baía de Guantánamo continua a ser uma mancha no registo de direitos humanos dos Estados Unidos da América e a ser um local para contínuas violações de direitos humanos enquanto permanecer aberta.

[Este artigo contém informações e conteúdo audiovisual que podem incomodar as pessoas mais sensíveis.]

5 768 dias em detenção sem julgamento, 47 dias em regime de isolamento e 17 dias seguidos sujeito a interrogatórios com recurso a tortura (incluindo 83 sessões de afogamento simulado). Estes são os números que conta Abu Zubaydah, detido desde 28 de março de 2002 na prisão de Guantánamo. As torturas a que foi submetido incluíram nudez forçada, confinamento num espaço pequeno, walling (técnica em que a pessoa é repetidamente atirada contra uma parede), privação de sono, isolamento prolongado, inserção de fluidos pelo ânus e negação de cuidados médicos. Abu Zubaydah foi, aliás, o primeiro detido a ser levado para um local secreto no qual era praticado tortura na Tailândia, e que foi visitado por Gina Haspel, atual Diretora da CIA, na altura em que ainda era Chefe de Gabinete desta organização.

A história deste prisioneiro é apenas uma entre centenas de outras que se começaram a desenhar quando, a 11 de janeiro de 2002, foram iniciadas as primeiras detenções de pessoas, alegadamente suspeitas de serem responsáveis pelos ataques de 11 de setembro de 2001, sob a égide do então Presidente dos Estados Unidos da América (EUA), George W. Bush. Até ao dia de hoje, estiveram já confinadas pelas paredes de Guantánamo 779 pessoas, muitas delas sem terem tido direito a qualquer tipo de julgamento e submetidas a tortura e a desaparecimentos forçados.

No início de 2016, o anterior presidente dos EUA, Barack Obama,submeteu ao Congresso um plano para o encerramento de Guantánamo. Esta foi uma notícia acolhida com entusiasmo na altura, mas que nunca chegou a ser celebrada, pois Guantánamo continua a funcionar.

Na sua tomada de posse (a 20 de janeiro de 2018), o atual Presidente dos EUA, Donald Trump, manifestou abertamente o seu apoio a práticas de tortura e à expansão deste tipo de detenção. A sua promessa de que Guantánamo continuaria aberta (concretizada depois com as palavras “vamos enchê-la com mais alguns maus tipos”), expressa a clara violação da lei internacional de direitos humanos, especialmente a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes (ratificada pelos EUA em 1994).

Guantánamo continua a operar 17 anos depois como um símbolo da islamofobia que incorpora o medo e a xenofobia que têm definido a presidência do Presidente Trump.

Daphne Eviatar, Diretora do projeto Segurança com Direitos Humanos na Amnistia Internacional EUA

“Esta prisão deveria ter sido relegada há muito tempo, como sendo um capítulo chocante da história dos EUA. No entanto, Guantánamo continua a operar 17 anos depois como um símbolo da islamofobia que incorpora o medo e a xenofobia que têm definido a presidência do Presidente Trump”, afirmou Daphne Eviatar, Diretora do projeto Segurança com Direitos Humanos na Amnistia Internacional EUA. A especialista defende ainda que “sob o mandato de um presidente que acredita, de forma errada e cruel, que a tortura é aceitável, é fácil imaginar que Guantánamo continuará a ser o local no qual são levadas a cabo violações de direitos humanos”.

 

Os detidos que foram, entretanto, libertados são a prova das consequências de existir um lugar como Guantánamo, em que a lei não se aplica e a tortura é permitida.

Mohamedou Ould Slahié um deles. Este cidadão da Mauritânia prestou-se voluntariamente a responder a um interrogatório em 2001 no seu país, foi depois detido na Jordânia e, subsequentemente, enviado para a prisão de Bagram, no Afeganistão. Daí, o destino foi Guantánamo. Durante o tempo em que esteve detido foi, alegadamente, sujeito a privação do sono durante 70 dias consecutivos, a iluminação estroboscópica, a contínua audição, de forma ruidosa, de música heavy metal, alvo de ameaças dirigidas a ele e a familiares, intimidado com cães, sujeito a temperaturas baixas, encharcado com água gelada, agredido fisicamente e ainda privado de alimentos. Foi libertado em outubro de 2016, depois de 14 anos em detenção, sem nunca ter sido acusado de qualquer crime.

Guantánamo atualmente detém 40 homens muçulmanos, muitos dos quais foram torturados. Alguns desses detidos já receberam luz verde para transferência há vários anos, mas ainda ali permanecem. Entre eles está Toffiq al-Bihani, que estava entre os torturados pela CIA antes de ser enviado para Guantánamo em 2003. Tem autorização de transferência desde 2010.

As comissões militares que têm vindo a avaliar os processos dos detidos em Guantánamo não respeitam os direitos humanos e, simultaneamente, não contribuem para alcançar justiça. Os julgamentos por violações de direitos humanos e por crimes consagrados na lei internacional devem ser levados a cabo em tribunais civis.

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