No 20º aniversário do ataque terrorista aos Estados Unidos da América a 11 de setembro de 2001, Daphne Eviatar, diretora do programa Segurança com Direitos Humanos da Amnistia Internacional dos EUA, reflete sobre as violações de direitos humanos no centro de detenção de Guantánamo:
“Duas décadas após os ataques de 11 de setembro, os sobreviventes e as suas famílias ainda não viram qualquer justiça, compensação ou responsabilização por este crime hediondo.
“Em vez de julgamentos justos e transparentes, as comissões militares criadas na Baía de Guantánamo têm sido um fracasso lamentável – negam justiça aos sobreviventes e às suas famílias, contornam os Estados Unidos e o Direito Internacional, e abusam dos direitos daqueles que permanecem presos nas instalações.
“Em vez de julgamentos justos e transparentes, as comissões militares criadas na Baía de Guantánamo têm sido um fracasso lamentável”
Daphne Eviatar
Daphne Eviatar acrescenta ainda que o centro de detenção de Guantánamo deve ser encerrado, referindo os abusos a que os prisioneiros são sujeitos, nomeadamente a práticas de tortura:
“Os recentes testemunhos de antigos prisioneiros, como Mohamedou Salahi e Mansoor Adayfi, sublinham as permanentes atrocidades enfrentadas pelos que foram prejudicados pelas políticas e abusos dos EUA após o 11 de setembro, incluindo o uso da tortura, cuja total responsabilização ainda não foi divulgada pela CIA. Já é tempo do encerramento das instalações de detenção na Baía de Guantánamo pelos Estados Unidos. Quem ainda se encontra detido sem acusação ou julgamento – como Toffiq al-Bihani, que continua preso mesmo depois de ter sido aprovado para transferência há mais de uma década – deve ser libertado ou transferido”.
“Já é tempo do encerramento das instalações de detenção na Baía de Guantánamo pelos Estados Unidos. Quem ainda se encontra detido sem acusação ou julgamento – como Toffiq al-Bihani, que continua preso mesmo depois de ter sido aprovado para transferência há mais de uma década – deve ser libertado ou transferido”
Daphne Eviatar
Contexto:
Quase 20 anos depois das primeiras detenções, o centro de detenção em Guantánamo tem, atualmente, 39 detidos por tempo indeterminado, sendo que a última libertação ocorreu em julho de 2021. Todos os prisioneiros são muçulmanos e nenhum beneficiou de um julgamento justo. Apesar da maioria não apresentar qualquer tipo de acusação, muitos sofreram já tortura pelo governo dos EUA.
O recurso às detenções por tempo indefinido e sem acusação, que têm vindo a ser utilizadas pelo governo dos EUA como resposta aos eventos do 11 de setembro, são uma prática ilegal. Este regime de detenção deve terminar e qualquer proposta para a sua continuação ou expansão deve ser rejeitada.
A Amnistia Internacional mantém aberta, até ao dia 13 de setembro, uma petição para o encerramento do centro de detenção de Guantánamo e para que sejam garantidas as transferências já autorizadas para países que respeitem os direitos humanos.
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