Hong Kong: Detenções em massa de figuras da oposição destacam o poder repressivo da lei de segurança nacional - Amnistia Internacional Portugal

6 January 2021

Cerca de 50 figuras da oposição de Hong Kong foram detidas, esta quarta-feira, por terem alegadamente violado a lei de segurança nacional em vigor na Região Administrativa Especial da China.

“A lei de segurança nacional foi transformada numa arma para punir qualquer um que se atreva a desafiar o sistema”

Yamini Mishra, diretora da Amnistia Internacional para a Ásia-Pacífico

“Esta chocante repressão à oposição política de Hong Kong – que varreu candidatos, ativistas e responsáveis por sondagens – é a demonstração mais clara de como a lei de segurança nacional foi transformada numa arma para punir qualquer um que se atreva a desafiar o sistema”, aponta a diretora da Amnistia Internacional para a Ásia-Pacífico, Yamini Mishra.

A responsável sustenta que a legislação é “implacável” e “dá às autoridades de Pequim e Hong Kong rédea solta para esmagar quaisquer opiniões divergentes”, colocando todos os críticos do governo “em risco de prisão”. “As detenções de hoje também ilustram como o âmbito alargado da lei permite que seja aplicada em circunstâncias que não se qualificam como ameaças genuínas à segurança nacional”, prossegue.

“Acusar dezenas de deputados e ativistas pró-democracia de ‘subversão’, apenas por terem realizado entre si uma eleição primária informal, é um ataque flagrante aos seus direitos de liberdade de expressão e associação pacíficas”

Yamini Mishra, diretora da Amnistia Internacional para a Ásia-Pacífico

“Acusar dezenas de deputados e ativistas pró-democracia de ‘subversão’, apenas por terem realizado entre si uma eleição primária informal, é um ataque flagrante aos seus direitos de liberdade de expressão e associação pacíficas. As pessoas têm o direito legítimo de participar nos assuntos da vida pública. A oposição política não deve ser silenciada apenas porque as autoridades não gostam dela”, afirma Yamini Mishra.

A diretora da Amnistia Internacional para a Ásia-Pacífico insta o governo de Hong Kong a “parar com essa prática perigosa de tratar os críticos como criminosos e ameaças à segurança nacional”. “A menos que haja evidências de que os detidos de hoje cometeram um crime internacionalmente reconhecido, estas pessoas devem ser imediatamente libertadas”, conclui.

O que está em causa

De acordo com relatos da imprensa e de publicações nas redes sociais, os cerca de 50 detidos são acusados ​​de “subversão” por terem organizado e participado numa eleição primária informal para as eleições do Conselho Legislativo, no ano passado, que acabaram por ser adiadas devido aos receios em torno da COVID-19.

Entre os detidos estão vários ex-deputados, vereadores, o organizador das primárias, Benny Tai, e Robert Chung, diretor-executivo do Hong Kong Public Opinion Research Institute, que forneceu a tecnologia para realizar a eleição.

A casa do ativista Joshua Wong, que está preso, também foi invadida pela polícia, de acordo com a sua conta no Twitter, enquanto os jornais Apple Daily e o Stand foram alvo de buscas para serem obtidas informações dos contactos dos candidatos das primárias.

O campo democrático conduziu uma votação em julho do ano passado para reduzir a lista final de candidatos que iriam participar nas eleições legislativas. O objetivo era garantir a maioria no Conselho Legislativo,conquistando mais de 35 assentos.

Na altura, a chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, disse que as eleições informais eram ilegais e alertou que poderiam violar a lei de segurança nacional, promulgada semanas antes.

Jovens em risco de tortura na China

No final do ano passado, dez residentes de Hong Kong detidos na China Continental, depois de terem sido intercetados numa lancha após abandonarem a região administrativa especial, foram condenados a penas de prisão. O grupo, no qual se encontra um jovem luso-chinês, corre agora o risco de tortura e outros maus-tratos.

“Vários advogados do Continente tentaram representá-los, a pedido das famílias, mas foram ameaçados pelas autoridades chinesas”

Yamini Mishra, diretora da Amnistia Internacional para a Ásia-Pacífico

“As sentenças que foram proferidas, após um julgamento injusto, revelam os perigos enfrentados por qualquer pessoa que for julgada pelo sistema criminal chinês. Este grupo de jovens de Hong Kong corre o risco de sofrer tortura e outros maus-tratos nas prisões chinesas”, defende Yamini Mishra.

“Diplomatas, jornalistas e familiares não foram autorizados a assistir à audiência, que decorreu à porta fechada”, denuncia ainda a responsável da Amnistia Internacional, antes de lembrar que os jovens “foram privados do direito de se defenderem por meio de representação legal à sua responsabilidade”.

“Vários advogados do Continente tentaram representá-los, a pedido das famílias, mas foram ameaçados pelas autoridades chinesas”, nota Yamini Mishra.

Tang Kai-yin e Quinn Moon, acusados ​​de “organizar a passagem da fronteira de forma secreta para outras pessoas”, foram condenados a dois e três anos de prisão, respetivamente. Os outros oito jovens, que respondiam ​​por “cruzamento da fronteira de forma secreta” e onde se inclui o cidadão luso-chinês, receberam penas de sete meses de prisão.

Dois elementos do grupo, que ficou conhecido pelos “12 de Hong Kong”, eram menores de idade na altura da detenção. No passado dia 30 de dezembro, data do julgamento de todos os jovens, foram entregues à polícia de Hong Kong.

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