A decisão de, pelo menos, nove países doadores de suspenderem o financiamento da Agência das Nações Unidas de Apoio aos Refugiados da Palestina no Médio Oriente (UNRWA), na sequência de alegações de que alguns membros da sua equipa estariam envolvidos nos ataques de 7 de outubro no sul de Israel, será um golpe devastador para mais de dois milhões de refugiados na Faixa de Gaza. A Amnistia Internacional lembra que, para estas pessoas, a UNRWA é a única tábua de salvação e insta os Estados a reverterem as suas decisões e a não suspenderem o financiamento da organização.
“É profundamente chocante – na verdade, desumano – que vários governos tenham tomado decisões suscetíveis de causar mais sofrimento a dois milhões de palestinianos. Em especial quando estas pessoas já enfrentam o risco de genocídio e de uma fome provocada, e poucos dias depois de o Tribunal Internacional de Justiça ter concluído que a sua sobrevivência na Faixa de Gaza está em risco. É particularmente chocante que estas medidas tenham sido adotadas com base em alegações relativas a 12 dos 30.000 funcionários da UNRWA”, ressalvou Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional.
“É particularmente chocante que estas medidas tenham sido adotadas com base em alegações relativas a 12 dos 30.000 funcionários da UNRWA”
Agnès Callamard
“As alegações sobre o envolvimento de funcionários da UNRWA nos ataques de 7 de outubro são graves e necessitam de ser investigadas de forma independente. Qualquer pessoa contra a qual existam suficientes provas admissíveis deve ter direito a um julgamento justo. No entanto, as alegadas ações de alguns indivíduos não podem ser utilizadas como pretexto para cortar um tipo de assistência que pode salvar vidas, já que isto pode equivaler a um ataque coletivo”, acrescenta Agnès Callamard.
O Reino Unido, a Alemanha, a Itália, os Países Baixos, o Japão, a Finlândia, os Estados Unidos, a Austrália e o Canadá estão entre os Estados que suspenderam o financiamento da agência de ajuda humanitária. Em conjunto, estes países forneceram mais de metade do orçamento da UNRWA em 2022. A decisão vem na sequência de alegações de que 12 funcionários da UNRWA estiveram envolvidos nos ataques de 7 de outubro em Israel, perpetrados pelo Hamas. A UNRWA despediu imediatamente nove funcionários por causa das alegações e abriu um inquérito.
“As alegadas ações de alguns indivíduos não podem ser utilizadas como pretexto para cortar um tipo de assistência que pode salvar vidas, já que isto pode equivaler a um ataque coletivo”
Agnès Callamard
Numa altura em que Israel, a potência ocupante, continua a violar de forma flagrante as suas obrigações para com os refugiados palestinianos na Faixa de Gaza e nos Territórios Palestinianos Ocupados, a UNRWA tem servido, desde há muito, como única tábua de salvação, oferecendo ajuda humanitária indispensável, educação e abrigo. A agência também presta apoio desesperadamente necessário a milhões de outros refugiados palestinianos que vivem nos países árabes vizinhos.
A Noruega, a Espanha, a Irlanda e a Bélgica estão entre os Estados que anunciaram que não suspenderão o financiamento, reconhecendo o papel vital que a UNRWA continua a desempenhar na distribuição de ajuda humanitária aos que dela necessitam de forma urgente.
“É vergonhoso que, em vez de acatar a decisão do TIJ e a constatação do tribunal de que a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza corre o sério risco de se deteriorar ainda mais, os principais Estados – incluindo os Estados Unidos, o Canadá, o Reino Unido, a Alemanha, a Austrália e a França – tenham cortado o financiamento ao principal prestador de ajuda aos civis na Faixa de Gaza”, considera Agnès Callamard.
Todos os Estados têm o dever claro de garantir que as medidas do TIJ são aplicadas, entre as quais, as que ordenam Israel a tomar medidas imediatas e eficazes para garantir a prestação de assistência humanitária aos civis palestinianos em Gaza, como um passo fundamental para evitar o genocídio e outros danos irreparáveis.
“Alguns dos mesmos governos que anunciaram o corte de fundos à UNRWA devido a estas alegações continuaram, entretanto, a armar as forças israelitas, apesar das provas irrefutáveis de que estas armas são utilizadas para cometer crimes de guerra e graves violações dos direitos humanos. Apressar-se a congelar fundos para ajuda humanitária, com base em alegações que ainda estão a ser investigadas, enquanto se recusa a considerar sequer a possibilidade de suspender o apoio às forças armadas israelitas é um exemplo claro de duplicidade de critérios”, recorda a secretária-geral da Amnistia Internacional.
“Alguns dos mesmos governos que anunciaram o corte de fundos à UNRWA devido a estas alegações continuaram, entretanto, a armar as forças israelitas, apesar das provas irrefutáveis de que estas armas são utilizadas para cometer crimes de guerra e graves violações dos direitos humanos”
Agnès Callamard
“Em vez de suspenderem o financiamento vital para a população da Faixa de Gaza, os Estados deveriam estar a trabalhar no sentido de travar as transferências de armas para Israel e para os grupos armados palestinianos e a pressionar no sentido de um cessar-fogo imediato e sustentado e de um acesso humanitário total para ajudar a aliviar o sofrimento devastador”.
Há anos que o Estado de Israel e os grupos de extrema-direita conduzem uma campanha de difamação contra a UNRWA, que desempenha um papel fundamental na proteção do direito de regresso dos palestinianos às suas terras.
Números à data
- Mais de 26.000 palestinianos, na sua maioria civis, foram mortos na Faixa de Gaza pelo Estado de Israel;
- Acredita-se que cerca de 10.000 ainda estejam desaparecidos por baixo dos escombros;
- Pelo menos 1.8 milhões de palestinianos estão deslocados internamente, privados do acesso a alimentos, água, abrigo, saneamento e assistência médica adequados
Apelos da Amnistia Internacional
A organização relembra que um cessar-fogo permanece essencial, sendo a forma mais eficaz de aplicar as medidas provisórias e pôr fim a um sofrimento civil sem precedentes. A Amnistia Internacional alerta ainda que os Estados devem também tomar medidas urgentes para prevenir os crimes internacionais em curso, nomeadamente através da imposição de um embargo global às armas contra Israel e os grupos armados palestinianos.
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