27 Outubro 2023

 

  • Amnistia Internacional apela a um cessar-fogo, por todas as partes, por forma a terminar com o sofrimento, sem precedentes, dos civis de ambos os lados

 

A Amnistia Internacional lança um apelo urgente a um cessar-fogo por todas as partes nos Territórios Palestinianos Ocupados (TPO) e em Israel, a fim de evitar mais perdas de vidas civis e de garantir o acesso a ajuda que é crucial para a população da Faixa de Gaza, que enfrenta atualmente uma crise humanitária sem precedentes.

“Ao longo das últimas duas semanas e meia, assistimos ao desenrolar de um cenário de horror em Israel e nos TPO. Na Faixa de Gaza, mais de 2 milhões de pessoas lutam pela sua sobrevivência no meio de uma crise humanitária com um número catastrófico de vítimas civis. Mais de 6546 pessoas foram mortas na Faixa de Gaza e pelo menos 1400 em Israel, com milhares de feridos de ambos os lados. Mais de 200 pessoas foram feitas reféns pelo Hamas. Continuam a verificar-se graves violações do direito internacional humanitário por todas as partes envolvidas no conflito, como crimes de guerra. Perante uma devastação e um sofrimento sem precedentes, a humanidade tem de prevalecer”, afirmou Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional.

“Continuam a verificar-se graves violações do direito internacional humanitário por todas as partes envolvidas no conflito […]. Perante uma devastação e um sofrimento sem precedentes, a humanidade tem de prevalecer”

Agnès Callamard

“É necessária uma ação urgente para proteger os civis e evitar mais sofrimento humano. Apelamos a todos os membros da comunidade internacional para que se unam, a fim de exigir um cessar-fogo humanitário imediato por todas as partes em conflito”, sublinha Agnès Callamard.

A Amnistia Internacional junta-se ao Relator Especial para os Direitos Humanos nos Territórios Palestinianos Ocupados desde 1967, às agências das Nações Unidas (ONU) que trabalham nos TPO e a muitos peritos em direitos humanos, representados por uma longa lista de procedimentos especiais da ONU, que também apelam a um cessar-fogo, juntamente com o Secretário-Geral da ONU e o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos.

O Hamas e outros grupos armados mataram, pelo menos, 1400 pessoas, e fizeram mais de 200 reféns – a maioria dos quais civis, de acordo com as autoridades israelitas. Por sua vez, desde 7 de outubro, as forças israelitas lançaram milhares de ataques aéreos e terrestres na Faixa de Gaza, matando mais de 6546 pessoas, na sua maioria civis, incluindo pelo menos 2704 crianças, de acordo com o Ministério da Saúde palestiniano em Gaza. Na Faixa de Gaza, mais de 17.439 pessoas ficaram feridas e mais de 2.000 corpos continuam presos sob os escombros, enquanto o setor da saúde se encontra paralisado.

A iminente ofensiva terrestre das forças israelitas na Faixa de Gaza terá provavelmente consequências devastadoras para os civis que ali habitam, tal como anunciado nas ameaças emitidas pelos militares israelitas aos civis que permanecem no norte da Faixa de Gaza. Os civis em Israel também continuam a ser vítimas de ataques indiscriminados de foguetes disparados pelo Hamas e por outros grupos armados palestinianos.

“Perante a catástrofe humanitária na Faixa de Gaza, que se agrava de dia para dia, é imperativo um cessar-fogo imediato por todas as partes, para que as agências de ajuda humanitária possam fazer chegar o apoio suficiente à região e distribuí-lo de forma segura e incondicional. O cessar-fogo daria, aos hospitais, a oportunidade de receberem medicamentos que salvam vidas, bem como a água e o equipamento que lhes estão em falta. Facilitaria ainda a reparação de enfermarias destruídas”, alertou Agnès Callamard.

Agnès Callamard recorda ainda que “um cessar-fogo imediato é também a forma mais eficaz de proteger os civis, uma vez que as partes beligerantes continuam a cometer graves violações dos direitos humanos”. Acrescenta que esta ação “poderia evitar o aumento do número de mortes de civis na Faixa de Gaza e poderia também proporcionar uma oportunidade para garantir a libertação segura dos reféns”.

“Um cessar-fogo poderia evitar o aumento do número de mortes de civis na Faixa de Gaza e poderia também proporcionar uma oportunidade para garantir a libertação segura dos reféns”

Agnès Callamard

A Amnistia Internacional tem provas documentadas de crimes de guerra cometidos pelas forças israelitas, pelo Hamas e por outros grupos armados. Um cessar-fogo permitiria igualmente a realização de investigações independentes, nomeadamente pelo Tribunal Penal Internacional e pela Comissão Independente de Inquérito das Nações Unidas sobre os TPO, sobre as violações dos direitos humanos e os crimes de guerra cometidos por todas as partes. O trabalho destas entidades é crucial para o fim da impunidade de longa data dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade. É também uma forma de garantir justiça e reparação às vítimas, de modo a evitar a recorrência destas atrocidades e para abordar as causas profundas do conflito, como o sistema de apartheid imposto por Israel a todos os palestinianos.

 

A Amnistia Internacional reitera os seus apelos para que:

 

– Terminem os ataques ilegais, como os ataques indiscriminados, os ataques diretos a civis e a objetos civis e os ataques desproporcionados

– Israel permita a entrega imediata e sem entraves de ajuda humanitária aos civis da Faixa de Gaza, levante o seu bloqueio ilegal à Faixa de Gaza que dura há 16 anos e conceda acesso imediato à Comissão Independente de Inquérito das Nações Unidas sobre os TPO.

– A comunidade internacional imponha um embargo global às armas para todas as partes envolvidas no conflito, uma vez que estão a ser cometidas graves violações que constituem crimes ao abrigo do direito internacional.

– A investigação em curso do Tribunal Penal Internacional sobre a situação dos TPO prossiga e receba  todo o apoio e recursos necessários.

– O Hamas e todos os outros grupos armados libertem, incondicionalmente e de imediato, todos os reféns civis e tratem com humanidade todos os que se encontram detidos, nomeadamente, prestando-lhes tratamento médico enquanto aguardam libertação.

– O Governo de Israel liberte todos os palestinianos detidos arbitrariamente.

– Possam ser abordadas as causas profundas do conflito, nomeadamente, através do desmantelamento do sistema de apartheid de Israel contra todos os palestinianos.

 

Contexto:

A investigação da Amnistia Internacional determinou que, a 7 de outubro, o Hamas e outros grupos armados palestinianos lançaram ataques indiscriminados com foguetes contra Israel e enviaram combatentes que cometeram graves violações do direito internacional, como execuções sumárias de civis e tomada de reféns, que constituem crimes de guerra.

A organização também documentou provas irrefutáveis de crimes de guerra das forças israelitas na sua ofensiva à Faixa de Gaza, como ataques indiscriminados e punições coletivas que resultaram na destruição de bairros residenciais  e em inúmeros mortos e feridos, em alguns casos, na morte de famílias inteiras. Estas violações de direitos humanos devem ser investigadas como crimes de guerra.

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