O perdão concedido por decreto presidencial no Egito a 100 prisioneiros no país, incluindo os jornalistas Mohamed Fahmy e Baher Mohamed, da rede noticiosa Al-Jazira, e muitos outros que se encontravam ilegitimamente presos, como Sanaa Seif e Yara Sallam, é uma boa notícia mas traduz-se em pouco mais do que um gesto simbólico, avalia a Amnistia Internacional.
A organização entende que estes perdões de pena, emitidos em vésperas do feriado do Eid al-Fitr, a celebração que marca o fim do Ramadão, mês sagrado do Islão,têm de ser acompanhados de mais medidas e decisões que tragam mudanças efetivas e reais ao chocante registo de direitos humanos no país sob a chefia de Estado de Abdel Fattah al-Sisi – incluindo no que respeita à persistente intolerância do regime à dissidência pacífica e críticas às autoridades.
“Estes perdões são um grande alívio, mas é ridículo que algumas destas pessoas tenham até estado atrás das grades. Centenas de outros continuam nas prisões por terem participado em protestos ou pelo desempenho da sua atividade profissional jornalística. Todos quantos estão detidos por exercerem pacificamente os direitos de liberdade de expressão e de reunião ou devido ao trabalho jornalístico ou de defesa dos direitos humanos têm de ver as suas condenações anuladas e ser imediata e incondicionalmente libertos”, insta o vice-diretor da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África, Said Boumedouha.
O perito da organização de direitos humanos frisa ainda que “aqueles que foram perdoados hoje [quarta-feira, 23 de setembro] representam apenas uma muito pequena fração das centenas de pessoas que, por todo o Egito, foram detidas arbitrariamente e mantidas presas de forma ilegal”. “Os perdões não serão mais do que gestos vazios se não forem seguidos por mais libertações de outros arbitrariamente detidos, assim como pelo respeito das autoridades pelo direito de liberdade de expressão e de reunião, além da responsabilização firme e séria daqueles que cometem graves violações de direitos humanos”, remata.
A lista de nomes daqueles que foram agora perdoados por decreto presidencial inclui os de Sanaa Seif e do poeta Omar Hazek, ambos proeminentes ativistas de direitos humanos que foram presos tão simplesmente por terem desafiado a extremamente repressiva lei egípcia sobre manifestações. Nela está também a ativista dos direitos da mulher Yara Sallam.
E ainda os jornalistas da Al-Jazira Mohamed Fahmy e Baher Mohamed (na foto, à esquerda e centro), condenados a 29 de agosto passado por difundirem “notícias falsas”, a par do australiano Peter Greste (julgado então à revelia), e que estiveram detidos desde dezembro de 2013 até 1 de janeiro passado, data em que foram libertos sob caução na sequência de decisão de recurso ao seu primeiro julgamento.
Mas desta lista não constam, por exemplo, os conhecidos bloggers Alaa Abd El-Fattah e Ahmed Douma, nem os jovens ativistas do Movimento 6 de Abril Ahmed Maher e Mohammed Adel, nem tão pouco a defensora de direitos humanos Mahienour El-Massry. Não contemplados neste perdão estão também os prisioneiros de consciência Mahmoud Abu Zeid, fotojornalista também conhecido como Shawkan, e Mahmoud Hussein, estudante.