Malásia: Deportação desumana de mais de mil pessoas contraria decisão de tribunal - Amnistia Internacional Portugal

23 February 2021

O governo da Malásia deportou, esta terça-feira, 1086 cidadãos do Myanmar, contrariando uma ordem judicial. Na reação à notícia, a diretora-executiva da Amnistia Internacional Malásia, Katrina Jorene Maliamauv, descreve a decisão como “desumana e devastadora”.

“Parece que as autoridades forçaram esta deportação chocante e cruel antes de qualquer escrutínio apropriado da decisão e apesar dos apelos feitos há uma semana para uma avaliação adequada das pessoas que se encontravam na lista”

Katrina Jorene Maliamauv, diretora-executiva da Amnistia Internacional Malásia

“Acreditávamos que, com uma ordem judicial, aqueles que deveriam ser deportados estariam seguros e, por isso, estamos chocados com o facto de o governo ter levado a cabo a deportação”, explica a responsável.

Esta manhã, um juiz do Supremo Tribunal da Malásia tinha decidido suspender a deportação por um dia, para analisar um recurso apresentado pela Amnistia Internacional Malásia e pela organização Asylum Access Malaysia, que incluía nomes e informações de três pessoas com cartões do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e de 17 menores de idade que tinham pelo menos um dos pais ainda na Malásia. A deportação dos cidadãos do Myanmar ocorreu antes da realização da audiência sobre o recurso, agendada para amanhã, dia 24 de fevereiro*, desrespeitando a ordem judicial.

“Parece que as autoridades forçaram esta deportação chocante e cruel antes de qualquer escrutínio apropriado da decisão e apesar dos apelos feitos há uma semana para uma avaliação adequada das pessoas que se encontravam na lista”, nota Katrina Jorene Maliamauv.

Antes da deportação, o ACNUR indicou que tinha registos de pelo menos três pessoas que se encontravam na lista, tendo expressado preocupação com a possibilidade de haver outras em situação semelhante. Desde agosto de 2019, a agência das Nações Unidas não tem acesso aos centros de detenção de imigrantes da Malásia.

“As autoridades insistem que os deportados concordaram em regressar voluntariamente, mas as opções para as pessoas e para as suas famílias eram a detenção indefinida ou o regresso a uma situação extremamente volátil em pleno golpe militar”

Katrina Jorene Maliamauv, diretora-executiva da Amnistia Internacional Malásia

“As alegações das autoridades de que não havia requerentes de asilo no grupo eram claramente falsas. Agora, ainda existem vários pontos de interrogação profundamente preocupantes sobre a situação daqueles que hoje regressaram [ao Myanmar]”, alerta a diretora-executiva da Amnistia Internacional Malásia.

Katrina Jorene Maliamauv argumenta que “é chocante que o ACNUR não tenha tido a oportunidade de ter acesso ao grupo”. “As autoridades insistem que os deportados concordaram em regressar voluntariamente, mas as opções para as pessoas e para as suas famílias eram a detenção indefinida ou o regresso a uma situação extremamente volátil em pleno golpe militar”, denuncia.

O que está em causa

O diretor-geral dos serviços de imigração da Malásia, Khairul Dzaimee Daud, afirmou que a deportação envolveria indivíduos que violaram a lei de imigração de 1959/63 e os regulamentos de imigração de 1963. O plano foi revelado pela imprensa e só depois confirmado pelas autoridades do país.

“A audiência de amanhã, que ainda vai em frente, deve revelar respostas sobre o que aconteceu. Algo como a deportação de hoje – realizada em sigilo e sem acesso da ONU a pessoas vulneráveis ​​- nunca mais pode acontecer. Apelamos às autoridades malaias que respeitem as suas obrigações ao abrigo do direito internacional dos direitos humanos e garantam o repatriamento seguro e voluntário, com acesso do ACNUR para avaliar a situação das pessoas”, defende Katrina Jorene Maliamauv.

“Não podemos continuar a negar a humanidade básica daqueles que procuram trabalho ou segurança”

Katrina Jorene Maliamauv, diretora-executiva da Amnistia Internacional Malásia

Para a Amnistia Internacional, as autoridades devem permitir o acesso da ONU aos centros de detenção para que realize o seu trabalho de salvar vidas. A detenção apenas para controlo de imigração deve parar e o governo tem de trabalhar para a libertação das pessoas detidas por esse motivo. Refugiados e requerentes de asilo em busca de segurança devem ter permissão para procurar proteção em países como a Malásia.

“Não podemos continuar a negar a humanidade básica daqueles que procuram trabalho ou segurança”, resume a diretora-executiva da Malásia.

 

*No dia 24 de fevereiro, o Supremo Tribunal prorrogou a ordem judicial de suspensão da deportação dos 114 cidadãos do Myanmar que permaneceram na Malásia, apesar de integrarem a lista inicial de 1200 pessoas que deveriam ser transportadas para o país de origem.

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