O Presidente do Zimbabué, Robert Mugabe, deve usar a liderança da União Africana, que assumiu esta sexta-feira, 30 de janeiro, para abordar com urgência as questões de direitos humanos nas várias partes do continente – incluindo as do seu próprio país – insta a Amnistia Internacional, no dia de arranque da cimeira dos chefes de Governo e de Estado daquela organização regional.

Recebendo a presidência rotativa da União Africana das mãos do Presidente da Mauritânia, Mohamed Ould Abdel Aziz, que a exerceu em 2014, Mugabe tem um ano de liderança pela frente, durante o qual 19 países africanos vão realizar eleições, nove delas já neste primeiro trimestre de 2015, incluindo a Nigéria que enfrenta ataques constantes e cada vez mais violentos por parte do grupo armado islamita Boko Haram.

“É premente que a União Africana dê passos mais concretos para resolver efetivamente as violações maciças de direitos humanos que resultam dos muitos conflitos que estão a ocorrer em várias partes do continente. O Presidente Mugabe deve usar o seu mandato como presidente da organização para restaurar a estabilidade em partes de África que têm sido devastadas por conflitos”, sublinha o diretor da Amnistia Internacional para a região de África, Netsanet Belay.

A 24ª cimeira dos chefes de Estado e de Governo da União Africana, em Addis Abeba, capital da Etiópia, de 30 a 31 de janeiro, elegeu como tema “2015: Ano do Desenvolvimento e Capacitação das Mulheres Rumo à Agenda 2063 de África”. Esta reunião decorre numa altura em que o continente se vê a braços com conflitos prolongados que forçaram milhões de pessoas a fugir das suas casas.

A redução cada vez maior de espaço de diversidade política e restrições aos direitos fundamentais são também problemas profundos em países como Angola, Burundi, Eritreia, Etiópia, Gâmbia e Zimbabué.

A União Africana tem a responsabilidade de promover o respeito pelos direitos humanos no continente, em linha com o Acto Constitutivo da organização e com a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.

Conselho de Paz e Segurança falha no relatório sobre Sudão do Sul

Em reunião do Conselho de Paz e Segurança da União Africana ficou por apresentar publicamente o relatório da Comissão de Inquérito sobre o Sudão do Sul, decisão que falhou aos milhares de vítimas sul-sudanesas que continuam à espera de verdade e de justiça.

O ex-Presidente da Nigéria Olusegun Obasanjo, que preside àquela comissão de inquérito, deveria ter apresentado o relatório ao Conselho de Paz e Segurança na reunião que se realizou na noite de quinta-feira, 29 de janeiro, prévia à cimeira dos chefes de Governo e de Estado da União Africana. Mas, chocando todos quantos zelam pela zelosa observação da prestação de contas e de responsabilização de quem comete abusos, foi apresentada antes uma moção para adiar a publicação e avaliação do relatório sobre o Sudão do Sul, enquanto se aguarda a finalização de um acordo de paz – esta moção foi proposta pelo primeiro-ministro da Etiópia e recebeu pronto apoio dos chefes de Estado da África do Sul e do Uganda.

O Governo do Sudão do Sul e o Movimento/Exército Popular de Libertação do Sudão assinaram um cessar-fogo há mais de um ano, mas os combates prosseguiram. As negociações de paz, mediadas pela Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento, não trouxeram até agora nenhum acordo de pacificação.

“O que é verdadeiramente chocante é que o Conselho de Paz e Segurança enfiou o relatório indefinidamente numa gaveta antes mesmo de os países membros sequer terem recebido uma cópia do documento ou até terem tido a oportunidade de ouvir o presidente da comissão de inquérito”, frisa Netsanet Belay. “A União Africana parece ter-se esquecido de que um dos seus princípios fundadores é a condenação e rejeição da impunidade”, lamenta o perito.

Ao longo do último ano, todas as partes envolvidas no conflito no Sudão do Sul cometeram crimes consagrados na lei internacional, incluindo ataques contra civis frequentemente com motivos étnicos ou devido a perceções de alianças políticas. Houve ainda casos de violência sexual e destruição e pilhagens generalizadas de propriedade civil.

A comissão de inquérito foi criada em março de 2014, com um mandato expresso para investigar os abusos e violações de direitos humanos cometidos por todas as partes envolvidas no conflito no Sudão do Sul, e apresentar recomendações para a responsabilização e para a reconciliação no país. Passos que a Amnistia Internacional considera serem cruciais para acabar com a impunidade que continua a alimentar o conflito no Sudão do Sul.

“Esta falha em apresentar e publicar o relatório é uma bofetada na cara das centenas de sul-sudaneses que deram o seu tempo – e em muitos casos com riscos pessoais – para contarem aos membros da comissão de inquérito aquilo que testemunharam”, sustenta o diretor da Amnistia Internacional para a região de África.