Sem limpeza não há justiça: a poluição das petrolíferas no Delta do Níger - Amnistia Internacional Portugal

17 Junho 2020

Quase dez anos depois de a Shell e outras empresas petrolíferas terem sido instadas a limpar áreas poluídas no Delta do Níger, o trabalho efetuado só começou em 11 por cento dos locais previstos e vastas zonas continuam fortemente contaminadas, conclui uma nova investigação de quatro ONG, incluindo a Amnistia Internacional.

Em 2011, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) publicou um relatório que documentava o impacto devastador da indústria do petróleo em Ogoniland e estabeleceu recomendações urgentes para a limpeza. A investigação agora revelada destaca que as “medidas de emergência” propostas pelo PNUA não foram implementadas adequadamente e o projeto de limpeza de mil milhões de dólares, lançado pelo governo nigeriano em 2016, foi ineficaz.

“Durante muitos anos, documentámos como a Shell não conseguiu limpar a contaminação provocada por derrames e é um escândalo que isso ainda não tenha acontecido. A poluição está a causar graves impactos nos direitos humanos”

Osai Ojigho, Amnistia Internacional Nigéria

Durante cinco décadas, a extração de petróleo e gás resultou numa contaminação contínua e em larga escala da água e do solo nas comunidades Ogoni. O fracasso contínuo e sistemático das empresas petrolíferas e do governo na limpeza da região deixou centenas de milhares de pessoas Ogoni à mercê de graves riscos para a saúde, a lutar pelo acesso a água potável e sem meios de subsistência.

“A descoberta de petróleo em Ogoniland trouxe um enorme sofrimento para o seu povo. Durante muitos anos, documentámos como a Shell não conseguiu limpar a contaminação provocada por derrames e é um escândalo que isso ainda não tenha acontecido. A poluição está a causar graves impactos nos direitos humanos – na saúde e na capacidade das pessoas em terem acesso a alimentação e água potável. A Shell não pode sair incólume. Vamos continuar a lutar, até que o último vestígio de petróleo seja removido de Ogoniland”, afirma Osai Ojigho, da Amnistia Internacional Nigéria.

Principais conclusões do relatório

  • Nenhum local foi totalmente descontaminado;
  • Ainda existem comunidades sem acesso a abastecimento de água potável;
  • A monitorização da saúde e do meio ambiente não foi realizada;
  • Não houve nenhuma responsabilização pública sobre como foram gastos 31 milhões de dólares de financiamento canalizado desde 2018;
  • 11 das 16 empresas contratadas para a limpeza não terão competências registadas para fazer a descontaminação ou em áreas relacionadas;
  • O Hydrocarbon Pollution Remediation Project (HYPREP na sigla inglesa), a agência governamental criada para liderar as ações de limpeza, possui numerosos conflitos de interesse, pois a Shell continua envolvida no conselho de administração e até coloca funcionários no organismo.

As organizações responsáveis pela investigação pedem rapidez nas ações de limpeza. Paralelamente, instam o governo nigeriano a:

  • Garantir que as pessoas Ogoni tenham acesso a direitos básicos, incluindo o direito a água potável segura;
  • Desenvolver e implementar uma estratégia para abordar as causas profundas da poluição por hidrocarbonetos, num trabalho que tem de envolver plenamente as comunidades locais;
  • Reforçar o papel do HYPREP, garantindo que é uma agência independente e transparente sem o envolvimento da Shell nas estruturas de supervisão e gestão;
  • Publicar todas as informações sobre o projeto e o progresso das ações de limpeza.

À Shell é pedido que:

  • Providencie compensações adequadas a todas as comunidades afetadas por falhas ou pelos atrasos na limpeza dos derrames;
  • Desative todos os oleodutos mais velhos e danificados;
  • Comprometa-se a financiar a limpeza de Ogoniland e do resto do Delta do Níger até à sua conclusão.

Os governos de vários países europeus, que têm empresas a operar no Delta do Níger, devem:

  • Fazer uma mudança fundamental para priorizar a limpeza de Ogoniland e do resto do Delta do Níger em vez dos interesses das empresas;
  • Aumentar o envolvimento e o apoio ao governo nigeriano para garantir a implementação eficaz das recomendações do PNUA, a supervisão independente da indústria do petróleo e soluções eficazes para as comunidades afetadas
  • Estabelecer fortes regulamentações internacionais no âmbito da responsabilidade corporativa no exterior – como uma lei europeia que obrigue a fazer due diligence de direitos humanos e um tratado vinculativo das Nações Unidas para Empresas e Direitos Humanos.

Este ano, a Shell está a enfrentar uma série de processos na justiça europeia devido às suas operações na Nigéria.

Recursos

Artigos Relacionados