O Uruguai tornou-se, a 5 de fevereiro, o décimo país a ratificar o Protocolo Opcional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (o Protocolo), o que significa que daqui a três meses (5 de maio) entrará em vigor.
As pessoas que veem os seus direitos económicos, sociais e culturais violados frequentemente vão ter agora um novo mecanismo para exigirem justiça através da ONU – no entanto apenas será vinculativo nos dez Estados que o ratificaram.
“O acesso das vítimas de todos os tipos de violações de direitos humanos à justiça é essencial e o Protocolo é um passo fundamental para que seja cumprido”, diz Salil Shetty, Secretário-Geral da Amnistia Internacional. “Damos os parabéns aos primeiros dez países que ratificaram o Protocolo, mas todos os outros os devem seguir”, acrescenta.
O Protocolo estabelece um novo mecanismo de queixas que irá permitir a qualquer individuo ou grupo procurar justiça junto da ONU, apresentando os seus casos perante um painel de especialistas independentes, quando os seus direitos forem desrespeitados ou violados e todos os recursos domésticos para obter justiça tenham sido esgotados.
“O Protocolo estabelece uma ferramenta indispensável para as pessoas, especialmente para aquelas que vivem em situação de pobreza, para responsabilizarem os governos pelas violações dos direitos humanos – que de outra forma persistirão impunemente”, diz Salil Shetty. Em complemento é também necessário estabelecer mecanismos nacionais que façam respeitar os direitos económicos, sociais e culturais.
Contexto
O Protocolo foi adotado em 10 de dezembro de 2008 e a ratificação iniciou-se em 24 de setembro de 2009, no entanto dos quarenta e dois países que demonstraram intenção de o ratificar apenas dez já o fizeram (número necessário para que entre em vigor). A Amnistia Internacional faz parte da coligação de ONG que têm pressionado para que o Protocolo seja ratificado por todos os países que fazem parte do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (160).