A resolução aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para a criação de um mecanismo de responsabilização nos crimes e violações de direitos humanos cometidos em Myanmar constitui um passo em frente, e torna possível a perspetiva de obtenção de justiça para os rohingya e outras minorias étnicas naquele país.
“A decisão tomada hoje [quinta-feira, 27 de setembro] é um importante passo em frente na luta pela responsabilização em Myanmar, tornando a perspetiva de obtenção de justiça possível para os rohingya e para as outras minorias étnicas que sofreram atrocidades às mãos das forças de segurança do país”, frisa a diretora do gabinete de Resposta a Crises da Amnistia Internacional, Tirana Hassan.
“Enquanto o Conselho de Segurança das Nações Unidas permanece enredado em questões políticas, o Conselho de Direitos Humanos mostrou estar à altura do desafio com esta abordagem séria e construtiva para abrir o caminho rumo à justiça. Envia a mensagem clara de solidariedade para com as vítimas e sobreviventes, assim como deixa o aviso rigoroso aos militares birmaneses de que os seus crimes serão punidos.”
Tirana Hassan, diretora do gabinete de Resposta a Crises da Amnistia Internacional
A perita da organização de direitos humanos lembra que “enquanto o Conselho de Segurança das Nações Unidas permanece enredado em questões políticas, o Conselho de Direitos Humanos mostrou estar à altura do desafio com esta abordagem séria e construtiva para abrir o caminho rumo à justiça”. “[A resolução aprovada] envia a mensagem clara de solidariedade para com as vítimas e sobreviventes, assim como deixa o aviso rigoroso aos militares birmaneses de que os seus crimes serão punidos”, prossegue.
A tentativa encetada pela China para bloquear esta resolução foi firmemente contrariada no Conselho de Direitos Humanos, com 35 países a votarem a seu favor, três contra e sete a absterem-se.
“É profundamente perturbador que a China tenha tentado blindar os perpetradores da justiça e da responsabilização, com a chamada à votação. Esta ação, com o intento de travar o apuramento de responsabilidade e a obtenção de justiça para os rohingya e outras minorias, surge numa altura em que a China está a cometer graves violações de direitos humanos contra os uigures e outras minorias muçulmanas dentro das suas fronteiras. A História julgará severamente os líderes da China pelo seu flagrante desrespeito pela justiça.”
Tirana Hassan, diretora do gabinete de Resposta a Crises da Amnistia Internacional
“É profundamente perturbador que a China tenha tentado blindar os perpetradores [de crimes e violações de direitos humanos] da justiça e da responsabilização, com a chamada à votação. Esta ação, com o intento de travar o apuramento de responsabilidade e a obtenção de justiça para os rohingya e outras minorias, surge numa altura em que a China está a cometer graves violações de direitos humanos contra os uigures e outras minorias muçulmanas dentro das suas fronteiras. A História julgará severamente os líderes da China pelo seu flagrante desrespeito pela justiça”, sustenta Tirana Hassan.
A diretora do gabinete de Resposta a Crises da Amnistia Internacional nota que “o novo mecanismo agora mandatado irá reunir e preservar provas e preparar os casos para quaisquer futuras acusações penais a quem é responsável por alguns dos mais graves crimes previstos na lei internacional”.
“O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas agiu de forma significativa na luta pela obtenção de justiça em Myanmar, mas há mais trabalho por fazer. O Conselho de Segurança da ONU tem a responsabilidade clara de remeter a situação para o Tribunal Penal Internacional. E o seu continuado fracasso em fazê-lo é uma mancha na sua credibilidade como organismo global encarregue de manter a paz e a segurança internacionais”, critica ainda esta responsável da organização de direitos humanos.
90 000 assinaturas pela justiça em Myanmar
Mais de 725 000 mulheres, homens e crianças rohingya fugiram do estado de Rakhine, no Norte de Myanmar, para o vizinho Bangladesh, desde 25 de agosto de 2017, quando as forças de segurança birmanesas iniciaram um ataque generalizado e sistemático contra centenas de aldeias rohingya. Esta investida foi lançada na esteira de uma série de ataques a postos de segurança pelo grupo armado Exército de Salvação Rohingya de Arracão (ARSA).
A Amnistia Internacional documentou extensivamente as atrocidades cometidas pelos militares de Myanmar, incluindo a deliberada destruição pelo fogo de aldeias rohingya, o uso de minas terrestres e outros crimes contra a humanidade como assassínios, violações, tortura, inanição forçada e deportações forçadas, assim como outras mais graves violações de direitos humanos contra os rohingya.
A organização de direitos humanos documentou igualmente crimes de guerra cometidos contra minorias étnicas nos estados de Kachin e do Norte de Shan, onde as violações continuam a ocorrer.
A Missão internacional de Apuramento de Factos sobre Myanmar (criada no início de 2017 e dotada de mandato das Nações Unidas) apresentou, a 18 de setembro, o seu relatório final ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, fornecendo ainda mais provas dos crimes cometidos pelos militares em Myanmar. A Missão Internacional exorta a que oficiais militares de topo e outros suspeitos perpetradores sejam investigados e visados com acusações de crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio.
No início desta semana, a Amnistia Internacional entregou mais de 90 000 assinaturas de pessoas por todo o mundo aos membros do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, instando à criação do mecanismo de responsabilização pelas atrocidades cometidas em Myanmar. A organização de direitos humanos instou também os líderes mundiais reunidos na Assembleia Geral da ONU a chamarem à responsabilidade os líderes militares de Myanmar.