O Presidente norte-americano, Donald Trump, não perdeu tempo para, assim que assumiu o poder, pôr em ação a retórica venenosa que marcou a sua campanha eleitoral. Nas primeiras semanas na Casa Branca, Trump apressou-se a emitir uma série de ordens executivas que ameaçam os direitos humanos de milhões de pessoas, tanto nos Estados Unidos como noutros países.

Eis sete dessas medidas já emitidas pelo Presidente Trump com consequências potencialmente devastadoras para os direitos e liberdades fundamentais:

1. Costas voltadas aos refugiados

Uma semana apenas após o início da nova Administração, Trump suspendeu por 120 dias o programa de refugiados dos Estados Unidos, executou uma proibição por tempo indefinido de refugiados sírios e introduziu um limite anual de acolhimento de refugiados nos Estados Unidos de 50 mil pessoas – este limite irá susceptivelmente afetar 60 mil pessoas só em 2017, tendo a Administração do antecessor, Barack Obama, assumido o compromisso de receber 110 mil refugiados no corrente ano. No contexto de urgência global com 21 milhões de pessoas que foram forçadas a fugir das suas casas devido a guerras e a perseguição, esta medida, tomada por um dos mais ricos e mais poderosos países do mundo, que bloqueia uma via de reinstalação, é nada menos do que terrível. Trump está a impedir homens, mulheres e crianças refugiadas de conseguirem escapar-se do exato terrorismo que argumenta estar a combater. 

2. Discriminação religiosa

O Presidente Trump também se apressou a banir a entrada nos Estados Unidos de qualquer pessoa oriunda do Irão, Iraque, Síria, Líbia, Somália, Sudão e Iémen – sete países de população predominantemente muçulmana. A ordem executiva não menciona explicitamente uma proibição aos muçulmanos, mas a descarada discriminação religiosa é clara: especialmente, à luz da retórica pré-eleitoral de Trump. Nenhuma exceção é feita àquela proibição, nem mesmo para quem enfrenta perseguição religiosa – a não ser, exclusivamente, se pertencer a uma “minoria religiosa”. Uma leitura desta condição é que a Casa Branca de Trump aceita a entrada nos Estados Unidos de cristãos em fuga de países predominantemente muçulmanos, reforçando ainda mais a questão da divisão religiosa. Tendo sido já temporariamente suspensa por um tribunal federal norte-americano, a “proibição de muçulmanos” de Trump é agora objeto de uma luta judicial. A Amnistia Internacional insta o Congresso dos Estados Unidos a intervir imediatamente para bloquear aquela proibição.

3. Deportação rápida de quem foge da violência na América Central

A promessa feita por Trump de construir um “enorme e lindo” muro ao longo da fronteira dos Estados Unidos com o México, para, declarou, manter “criminosos” fora de território norte-americano, foi um dos pilares da sua campanha eleitoral. Não foi por isso surpresa que, uns dias apenas após ter tomado posse como Presidente, Trump tenha assinado um par de ordens executivas concebidas para cumprir essa promessa. Numa delas reafirma a construção do muro e noutra – provavelmente inspiradora de ainda maior preocupação para os milhares de migrantes que fogem da violência armada no México e países da América Central – promete contratar mais dez mil agentes para os serviços de imigração. A probabilidade é de que muitos mais migrantes, incluindo muitos que necessitam de proteção internacional, vão ficar em campos de detenção temporária ao longo da fronteira, acabando por serem forçados a regressar a locais onde enfrentam risco de vida.

4. Ataque aos refúgios seguros para refugiados e migrantes

No mesmo decreto presidencial em que deu ordem para a contratação de mais funcionários para os serviços de fronteira, Trump tentou cortar outras vias de acesso aos requerentes de asilo, revogando a alocação de subsídios federais às chamadas “cidades-santuário” que limitam a sua cooperação na aplicação das regras federais sobre imigração e se recusam a deportar migrantes não documentados como os que apresentam reivindicações legítimas para obter asilo. Existem 39 cidades nos Estados Unidos, incluindo Nova Iorque, Dalas, Mineápolis, Denver e São Francisco, que podem assim perder milhares de milhões de dólares de financiamento federal em resultado do plano de Trump.

5. Assalto total aos direitos das mulheres

A fotografia de um grupo de homens de fato em redor do Presidente Trump, quando este assinava a ordem executiva em que anulou os direitos sexuais e reprodutivos de milhões de raparigas e mulheres no mundo inteiro, tornou-se emblemática do perigo que a nova Administração representa para os direitos das mulheres. A ordem executiva de Trump que reintroduziu uma “lei da mordaça” global bloqueia a atribuição de financiamento federal norte-americano a organizações não-governamentais que operam fora do país prestando aconselhamento ou encaminhamento sobre a interrupção voluntária da gravidez, que defendem a descriminalização do abordo ou que expandem serviços de aborto, apesar de os Estados Unidos não financiarem diretamente esses serviços. Não há dúvidas nenhumas de que, só na América Latina e nas Caraíbas – com o aborto totalmente proibido em sete países, mesmo quando a vida ou a saúde da mulher ou da rapariga dependem da interrupção da gravidez –, a medida avançada por Trump vai custar muitas vidas. Até em países onde o aborto está descriminalizado, o acesso a esta intervenção de forma segura depende em larga extensão de financiamento norte-americano, o que significa que esta “lei da mordaça” também aí põe em risco a vida das pessoas.

6. Limitações no acesso aos serviços de saúde

E a “lei da mordaça” global terá consequências que vão muito mais além da pretendida limitação do acesso à interrupção voluntária da gravidez constante naquela ordem executiva. Muitas das organizações que vão sofrer significativos cortes de financiamento também prestam tratamento do VIH/Sida, serviços anticoncetivos de emergência e outros cuidados de saúde reprodutiva, para além dos serviços e informação sobre o aborto, em particular na África e na América Latina. O facto é que a versão de Trump da “lei da mordaça” – mais recentemente adotada durante Administração de George W. Bush – é muito mais abrangente do que todas as suas prévias encarnações e aplica-se a todo o financiamento mundial de saúde por parte dos Estados Unidos, muito para além da saúde reprodutiva.

7. Terras e sustento dos índios americanos sob ataque

A ordem de Trump em fazer avançar a construção do sistema Dakota Access Pipeline (DAPL), uma rota de oleodutos com cerca de 1900 quilómetros a atravessar quatro estados norte-americanos, põe os interesses de lucro das empresas petrolíferas acima dos direitos humanos dos povos indígenas dos Estados Unidos. A tribo sioux de Standing Rock, que tem um local sagrado junto à rota projetada para a DAPL, a qual divide o território da reserva ao longo do rio do Missuri, argumenta que a rede de oleodutos irá contaminar à água potável e danificar locais fúnebres sagrados. A construção da DAPL foi aprovada já em flagrante violação do direito coletivo dos índios americanos de acesso a água potável e essa decisão foi também tomada sem os consultar nem tentar obter o seu consentimento – requisitos consagrados na legislação internacional de direitos humanos e nas leis dos Estados Unidos. A detenção na primeira semana de fevereiro de dezenas de manifestantes que protestavam contra a construção da rede de oleodutos, já depois de a polícia ter sido acusada de uso excessivo da força em manifestações anteriores em Standing Rock, inspira ainda maiores receios de que os ativistas ambientais possam ver o direito de manifestação pacífica ainda mais gravemente ameaçado.