A Amnistia Internacional disse hoje que as autoridades iraquianas deviam pôr fim as execuções iminentes de cinco oficiais do ex-presidente Saddam Hussein. Na semana passada, os cinco oficiais foram transferidos dos Estados Unidos da América para o Iraque.

 

Estes oficiais, condenados pelo Supremo Tribunal Penal Iraquiano por crimes contra a humanidade, poderão ser executados num período máximo de um mês se a Presidência Iraquiana aprovar as sentenças. Um oficial do Ministério da Justiça declarou aos meios de comunicação social iraquianos que a ratificação das sentenças de morte vai ser provavelmente decidida em poucos dias.

 

“Além da responsabilidade das autoridades iraquianas em trazer à justiça os responsáveis pelos graves crimes de direitos humanos cometidos durante o regime de Saddam Hussein, estas devem, também, não aplicar a pena de morte em qualquer circunstância. A pena de morte representa a violação do direito à vida e é uma forma de punição cruel, desumana e degradante”, afirmou Malcolm Smart, Director do Programa da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África.

 

“Estes homens não devem ser executados. As autoridades iraquianas deviam comutar estas sentenças e aplicar o mesmo a todas as outras sentenças de morte, declarando imediatamente uma moratória sobre a pena capital.”

 

A Amnistia Internacional tem vindo a questionar a justiça dos julgamentos do Supremo Tribunal Penal Iraquiano, que foi estabelecido para acusar Saddam Hussein e os seus associados de crimes de guerra e crimes contra humanidade, cometidos sob o seu domínio. O Tribunal tem sido sujeito a interferências políticas que põem em causa a sua independência.

 

Watban Ibrahim Hassan al-Tikriti, ex-ministro do Interior, e Sab’awi Ibrahim Hassan al-Tikriti, ex-chefe dos Serviços Secretos, – ambos meios-irmãos de Saddam Hussein – foram sentenciados à morte em 2009, depois de terem sido condenados por crimes contra a humanidade.

 

Os oficiais do Exército e de Segurança, Sultan Hashem e Hussain Rashid al-Tikriti, foram sentenciados à morte em 2007, depois de terem sido condenados por participarem na campanha contra a minoria curda no Iraque, em 1988, na qual morreram 180.000 iraquianos curdos.

 

‘Aziz Saleh Nu’man, um oficial superior do partido Ba’ath, foi sentenciado à morte em Junho de 2011, por ter estado envolvido na violenta repressão durante a revolta, de 1991, da comunidade Shi’a, no Sul do Iraque, contra o regime de Saddam Hussein.

 

Estes cinco homens sentenciados à morte pertenciam ao grupo dos 206 detidos, considerados os mais importantes, que foram transferidos dos Estados Unidos da América para a responsabilidade das autoridades iraquianas, a 14 de Julho.

 

No mês passado, numa carta direccionada ao Ministro da Justiça iraquiano, a Amnistia Internacional mostrou as suas preocupações com o facto de ter sido mencionado, em recentes relatórios, que foram aprovadas, pela Presidência Iraquiana desde o ano de 2009, 81 sentenças de morte, num total de 516.

 

De acordo com outros relatórios recentes, foi indicado que só no dia 14 de Junho foram encaminhadas mais 20 sentenças para a fase de ratificação.

 

Após a invasão por parte dos Estados Unidos da América, a pena de morte esteve suspensa durante um período tempo, no entanto, em Agosto de 2004 voltou a ser restabelecida. Desde então, centenas de pessoas têm sido sentenciadas à morte e muitas delas foram executadas.