9 Novembro 2018

A decisão do Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciada na quinta-feira, 8 de novembro, em impor limitações aos direitos das pessoas que procuram asilo chegando às fronteiras do Sul do país “é mais uma tentativa para destruir a longa tradição dos Estados Unidos da América de garantir direitos fundamentais a quem busca proteção da perseguição e de ameaças à vida”, avalia o secretário-geral da Amnistia Internacional, Kumi Naidoo.

O responsável da organização de direitos humanos frisa que “[o direito a] asilo não é um vazio legal, é uma tábua de salvação”. “A política [anunciada por Trump] põe as vidas de milhares de pessoas desnecessariamente em risco. As leis dos Estados Unidos determinam expressamente que todas as pessoas podem tentar obter asilo, estejam ou não num ponto oficial de entrada no país”, explica.

“Para lá da retórica desumanizadora de Trump estão mães e pais e crianças em fuga de situações extremamente perigosas.”

Kumi Naidoo, secretário-geral da Amnistia Internacional

“Para lá da retórica desumanizadora de Trump estão mães e pais e crianças em fuga de situações extremamente perigosas e a enfrentarem uma viagem com enormes riscos porque não têm outra escolha se não a de partirem das suas casas”, sublinha ainda Kumi Naidoo.

Equipas de investigação da Amnistia Internacional têm estado no terreno a acompanhar a caravana que ruma da América Central para Norte, desde a fronteira da Guatemala com o México e já dentro deste país, tendo entrevistado pessoas que vão requerer asilo aos EUA, incluindo famílias com crianças e idosos.

Caravana humana

Nesta caravana estão milhares de famílias. Estima-se que aproximadamente 7 000 pessoas passaram a fronteira da Guatemala para o México desde 19 de outubro e nas semanas seguintes, na tentativa de se escaparem à violência e às condições precárias de vivência nas Honduras assim como em outros países da América Central, com o propósito de reconstruirem as suas vidas em segurança.

Pelo menos mil destas pessoas requereram asilo no México e foram colocadas em centros de detenção enquanto aguardam a decisão das autoridades mexicanas; os restantes seguiram caminho para Norte, em direção aos EUA, cuja fronteira devem alcançar dentro de semanas.

Muitas destas pessoas que partiram recentemente das Honduras só querem encontrar um lugar seguro para viver, porque as suas vidas podem estar em grave risco, tendo sido alvo de ameaças diretas de morte ou atacadas apenas por se terem recusado a ceder a grupos criminosos violentos que, muito frequentemente, extorquem motoristas de autocarro, lojistas, vendedores de jornais, ou que recrutam crianças à força.

A Amnistia Internacional documentou muitos casos de pessoas e famílias em fuga das Honduras e dos outros dois países do Triângulo Norte da América Central (Guatemala e El Salvador) por terem sido visadas com ameaças de morte e violência. Estes são países com algumas das mais elevadas taxas de homicídios do mundo – nas Honduras, por exemplo, a taxa de homicídio é 800 vezes mais elevada do que nos EUA.

A caravana de requerentes de asilo da América Central não é uma ameaça à segurança. São pessoas sob ameaça que procuram segurança. É um movimento de pessoas, de famílias, com medos, esperanças e sonhos – e todas merecem alcançar proteção.

México com historial de retornos ilegais

Conforme a caravana avança através do México, é imperativo também que as autoridades mexicanas protejam quem está a fugir do perigo no seu país de origem e que garantam os direitos de todos quantos se deslocam para Norte – no que se inclui não colocar sob detenção crianças que procuram asilo nem separar famílias. Assim como devem assegurar que todas estas pessoas são devidamente informadas do seu direito a requerer asilo.

“As autoridades mexicanas têm de respeitar o direito de todos a requererem asilo e têm de evitar deter e usar força contra pessoas que apenas desejam segurança para si mesmas e para as suas famílias”, exorta a diretora da Amnistia Internacional para a região das Américas, Erika Guevara-Rosas. “Em vez de cederem à pressão do Governo dos EUA para violar os direitos das pessoas, as autoridades do México devem é providenciar a assistência necessária a todas as pessoas na caravana neste momento crucial”, frisa.

“As autoridades mexicanas têm de respeitar o direito de todos a requererem asilo e têm de evitar deter e usar força contra pessoas que apenas desejam segurança para si mesmas e para as suas famílias.”

Erika Guevara-Rosas, diretora da Amnistia Internacional para a região das Américas

O México tem violado sistematicamente o princípio de non-refoulement, um pilar vinculativo da lei internacional e da legislação mexicana que proíbe o retorno de pessoas que se encontrem em risco real de perseguição e de graves violações de direitos humanos.

Estas deportações ilegais para as Honduras, Guatemala e El Salvador por parte do México foram extensivamente documentadas num relatório emitido no início de 2018 pela Amnistia Internacional. Nesta investigação, a organização de direitos humanos apurou ainda que 75% das pessoas entrevistadas e que tinham sido detidas pelas autoridades mexicanas de migrações não foram informadas sobre o seu direito a requerer asilo no México.

Cidade de tendas no Texas com milhares de crianças

A 25 de outubro passado, uma delegação da Amnistia Internacional visitou a cidade de tendas instalada em Tornillo, no estado norte-americano do Texas, onde estiveram já milhares de crianças, incluindo requerentes de asilo. “Aquilo que vimos em Tornillo expõe com clareza a enorme tragédia que já está em curso nos EUA”, explica a diretora-executiva da Amnistia Internacional EUA, Margaret Huang.

Esta perita da organização de direitos humanos descreve ter visto em Tornillo, “em primeira mão, o impacto das políticas desumanas e ilegais que traumatizaram pessoas em fuga do perigo”. “A criminalização de requerentes de asilo, em vez de compaixão, criou uma das mais vergonhosas políticas que já testemunhei neste país”, sustenta.

“A criminalização de requerentes de asilo, em vez de compaixão, criou uma das mais vergonhosas políticas que já testemunhei nos EUA.”

Margaret Huang, diretora-executiva da Amnistia Internacional EUA

“As autoridades norte-americanas têm de agir imediatamente para apressar a libertação das cerca de 1 100 crianças que ali estão atualmente detidas e há muito mais tempo do que o legalmente permitido. Não podemos continuar a falhar-lhes, permitindo que estas propostas perigosas se transformem em políticas”, insta ainda Margaret Huang.

“É profundamente desumano e ilegal deter famílias por tempo indefinido, especialmente bebés e crianças, em cidades de tendas como as que vi em Tornillo. Repudiamos totalmente estas políticas. As pessoas que procuram proteção merecem a nossa compaixão, não o nosso desprezo”, reitera a diretora-executiva da Amnistia Internacional EUA.

Desdém e ameaças de violência

E prossegue, em relação às novas limitações com que o Governo dos EUA se prepara para receber a chegada da caravana à fronteira: “Uma vez mais, o Presidente Trump revela a sua profunda crueldade em relação a pessoas que estão apenas a tentar reconstruir a vida em segurança”.

“A narrativa de que as pessoas em busca de refúgio constituem uma ameaça à segurança não passa de uma crise fabricada pela Administração Trump e enraizada em políticas de ódio e de medo. Desde 2017 que a Amnistia Internacional documenta que milhares de pessoas já têm de esperar semanas a fio nos pontos de entrada, e outras são erradamente obrigadas a voltar para trás por responsáveis de fronteira norte-americanos quando tentam obter proteção”, lembra Margaret Huang.

“A narrativa de que as pessoas em busca de refúgio constituem uma ameaça à segurança não passa de uma crise fabricada pela Administração Trump e enraizada em políticas de ódio e de medo.”

Margaret Huang, diretora-executiva da Amnistia Internacional EUA

Ainda em outubro passado, a organização de direitos humanos publicou um relatório em que é documentado que as autoridades fronteiriças norte-americanas violam frequentemente tanto as leis nacionais como as internacionais, forçando a voltar para trás requerentes de asilo que chegam à fronteira, sem registar nem avaliar os seus argumentos. Neste relatório, a Amnistia Internacional revela as perigosas consequências dos retornos ilegais nas fronteiras que estão a ser feitos pela Administração Trump e demonstra também que o número de famílias separadas na fronteira é muito mais elevado do que antes fora divulgado pelas autoridades norte-americanas.

A diretora da Amnistia Internacional para a região das Américas, Erika Guevara-Rosas, acresce que “a Administração Trump está a desafiar a lei internacional ao propor políticas que causaram danos catastróficos e irreparáveis a milhares de famílias que não tiveram outra escolha a não ser a de abandonarem as suas casas para conseguirem manter os seus filhos livres de perigo”. Esta perita reitera que “o Presidente Trump está a mostrar um desdém insensível pela provação pela qual estão a passar as pessoas que fazem a viagem desde as Honduras e de outros países da América Central”.

“O Presidente Trump está a mostrar um desdém insensível pela provação pela qual estão a passar as pessoas que fazem a viagem desde as Honduras e de outros países da América Central.”

Erika Guevara Rosas, diretora da Amnistia Internacional para a região das Américas

“Esta Administração está a levar a cabo uma campanha deliberada de violações de direitos humanos”, remata Erika Guevara-Rosas. Margaret Huang ressalva ainda que “ameaçar pessoas desesperadas com um uso excessivo da força é horrível e ilegal”. O Departamento de Defesa norte-americano anunciou, em finais de outubro, que iria mobilizar 5 200 soldados armados para a fronteira com o México, em reação à aproximação da caravana de requerentes de asilo.

  • 230 milhões

    230 milhões

    Mais de 230 milhões de pessoas vivem fora do país em que nasceram – o que corresponde a cerca de 3% da população mundial global.
  • 14,2 milhões

    14,2 milhões

    No final de 2013 estimava-se que havia cerca de 14,2 milhões refugiados no mundo.
  • 10 milhões

    10 milhões

    Estima-se que 10 milhões de pessoas em todo o mundo são consideradas "apátridas" – nenhum país as reconhece como nacional.
  • 33,3 milhões

    33,3 milhões

    Cerca 33,3 milhões de pessoas foram forçadas a deixar as suas casas permanecendo dentro do seu próprio país (deslocados internos).

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