O Governo do Reino Unido deve acabar como poder abusivo, discriminatório e ilegal, que permite à polícia interceptar e revistar qualquer pessoa sem suspeita razoável, afirmou hoje a Amnistia Internacional após o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ter considerado esta prática ilegal.

O Tribunal Europeu tem estado a analisar um caso que envolve dois queixosos, Kevin Gillan e Pennie Quinton, que foram interceptados pela polícia perto de uma manifestação contra uma feira de armas em Londres, em 2003, ao abrigo da Lei de 2000 contra o Terrorismo, que permite a agentes sénior autorizar operações de busca a transeuntes sem motivo razoável.  

 O Tribunal considerou que tinha sido violado o direito de Kevin e Pennie ao respeito pela vida privada e familiar, nos termos do artigo 8 º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

 “O poder atribuído à polícia, ao abrigo da lei contra o terrorismo, para interceptar e revistar viola claramente o direito à vida privada e familiar e o Governo deve contrariar urgentemente esta realidade,” afirmou Halya Gowan do Programa para a Europa e Ásia Central da Amnistia Internacional.

 O Tribunal afirmou estar “impressionado pelas estatísticas e outras provas” que demonstram que o poder afecta desproporcionalmente pessoas negras e asiáticas, embora os queixosos do presente processo não pertençam a essas minorias étnicas.

 No passado, a Amnistia Internacional expressou sérias preocupações sobre o poder da polícia para parar e revistar qualquer pessoa sem suspeita de infracção.

 “Estes poderes contrariam o direito à liberdade de expressão e reunião e o direito de não ser detido arbitrariamente, que o Reino Unido deve respeitar e promover,” afirmou Halya Gowan.