25 Junho 2018

Segundo o novo relatório da Amnistia Internacional, a sociedade civil na Polónia continua a sair às ruas e a manifestar-se corajosamente, respondendo assim aos crescentes abusos dos seus direitos e às várias ameaças ao Estado de Direito, Este relatório, intitulado “O poder das ‘ruas’: Protegendo o direito ao protesto pacífico na Polónia”, documenta a mobilização da sociedade civil num ambiente em que uma legislação restritiva é coincidente com um pesado controlo policial e com uma forte vigilância, intimidação e perseguição, ameaçando assim estrangular o direito de reunião e manifestação pacífica.

As pessoas na Polónia estão corajosamente a tomar uma posição contra a política de demonização

Gauri van Gulik

“A recusa dos manifestantes de permanecer em silêncio é um testemunho da sua resiliência. Estes manifestantes pacíficos estão a ser ameaçados com detenções e ações penais pelas autoridades da Polónia, enquanto, em alguns casos, são espancados e maltratados pela polícia. Muitos manifestantes também são vigiados, já que os protestos pacíficos são cada vez mais criminalizados”, disse Gauri van Gulik, diretora da Amnistia Internacional para a Europa.

“As pessoas na Polónia estão corajosamente a tomar uma posição contra a política de demonização enquanto continuam a sair às ruas, desafiando leis cada vez mais restritivas e as medidas repressivas de policiamento destinadas a silenciá-las”, assume ainda.

Desde 2016, dezenas de milhares de pessoas têm ocupado as ruas da Polónia para protestar contra a legislação repressiva destinada a reduzir os direitos das mulheres e a minar a independência do poder judiciário. Os manifestantes têm, de forma rotineira, sido recebidos com demonstrações de força e medidas restritivas que infringem o seu direito de serem vistos e ouvidos. Centenas destas pessoas acabaram por ficar em custódia policial e enfrentam longos processos judiciais.

Em abril de 2017, uma alteração à Lei de Assembleias entrou em vigor, colocando uma efetiva proibição a contramanifestações no centro de Varsóvia, perto de onde as manifestações pró-governo foram realizadas. As pesadas medidas de fiscalização das forças de segurança têm sido dramáticas. Entre abril de 2017 e março de 2018, o governador da província de Mazowian proibiu 36 reuniões em Varsóvia. Em 2017, o tribunal no centro de Varsóvia recebeu 632 processos contra contramanifestantes por violações da lei de reunião.  Este é um número muito díspar em comparação com 2016, em que nenhuma acusação foi feita contra os manifestantes.

É comum as autoridades darem tratamento preferencial a manifestações pró-governo e nacionalistas em detrimento de outros tipos de manifestações. A prioridade dada às manifestações pró-governo reflete-se na forma como as manifestações são policiadas, com assédio ou violência por parte de grupos de extrema-direita ou nacionalistas, habitualmente tolerados quando direcionados a contramanifestantes. Por outro lado, os manifestantes pacíficos que desafiam o governo estão frequentemente sujeitos a um policiamento fortemente restritivo e ações de repressão.

A Amnistia Internacional também documentou casos de uso excessivo da força pela polícia durante protestos e manifestações, com pouca responsabilização significativa por tal abuso policial.

Uma mulher de 60 anos, que participou no Black Protest contra uma quase total proibição de abortos, testemunhou um polícia a espancar uma pessoa que estava deitada na calçada. Antes que pudesse intervir, a mulher foi atingida na cabeça, alegadamente por um polícia.

Ela declarou à Amnistia Internacional: “Perdi a consciência e quando recuperei, estava deitada numa poça de água. Tinha alguém sentado em cima de mim e ouvi pessoas a gritar: ‘Deixem-na em paz!’ E desmaiei de novo”.

Esta mulher sofreu ferimentos ligeiros no crânio, mas o procurador rejeitou a sua queixa contra a polícia por suposta falta de provas

Paralelamente à crescente restrição legislativa, que afeta o exercício do direito à liberdade de reunião, o governo expandiu amplamente os poderes de fiscalização por parte das autoridades policiais. A alteração de 2016 à Lei da Polícia alargou o âmbito da vigilância, sem as devidas e adequadas salvaguardas, para incluir esse acompanhamento fora do contexto de uma investigação criminal. Há evidências de que os poderes de vigilância foram mal utilizados contra pessoas envolvidas na organização e participação em protestos pacíficos.

Os tribunais defenderam amplamente os direitos à liberdade de reunião e expressão pacíficas. No entanto, isso pode mudar em breve após as reformas de 2017 ao sistema judiciário que minam severamente a sua independência, submetendo-o à influência e controlo político.

Entre as pessoas lesadas encontra-se um estudante de 19 anos que foi preso depois de pedir o nome e cargo a um polícia, e ter questionado a razão pela qual estava a verificar documentos de identificação num protesto em Varsóvia, em março de 2018. Este jovem estudante enfrenta agora acusações criminais de um alegado ataque a um polícia, e teme que o sistema judicial, comprometido, não lhe permita uma audiência justa. Este jovem indicou à Amnistia Internacional: “Não é claro como vai acabar o meu caso, uma vez que estes são os últimos dias de independência judicial na Polónia.”

Os juízes estão de facto a sentir pressões políticas na Polónia. Na sequência destas reformas, aqueles que recusaram a se submeterem já relataram repressões, incluindo processos disciplinares.

O juiz Dominik Czeszkiewicz, que foi submetido a um procedimento disciplinar depois de tomar uma decisão em favor dos direitos dos manifestantes pacíficos, disse à Amnistia Internacional: “É muito difícil trabalhar nestas condições. Não posso lutar contra todo o sistema. Eu não sei quando, onde e de quem eu vou levar um murro.”

O governo polaco deve proteger o direito de todos aqueles determinados a sair para defender suas liberdades

Gauri van Gulik

“A manifestação pacífica é um direito, mas na Polónia está sob séria ameaça. O ‘poder das ruas’ é uma prova crucial ao poder do Estado. O governo polaco deve proteger o direito de todos aqueles determinados a sair para defender suas liberdades “, disse Gauri van Gulik.

“As autoridades polacas devem parar a criminalização dos protestos pacíficos, levantar as restrições desproporcionadas à livre reunião e expressão, e garantir a independência do poder judicial para assegurar a proteção de todos os direitos humanos”, conclui.

Recursos

  • Artigo 19

    A liberdade de expressão é protegida pelo Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

BRAVE – A nossa coragem por todos os defensores de direitos humanos!

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A nova campanha da Amnistia Internacional, por todos os defensores de direitos humanos. Tenha coragem, atue connosco!

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