Amnistia Internacional pede às autoridades chinesas para travarem a execução
Lau Fat-wai, cidadão português de etnia chinesa, corre o risco de ser executado em breve, na China.
Foi detido em abril de 2006 na China e acusado de transportar drogas e de contrabandear materiais para fabrico de drogas. Condenado à morte pelo Tribunal de Guangzhou em 2009, viu a sentença confirmada em segunda instância em setembro de 2011. O caso está ainda em apreciação no Supremo Tribunal Popular mas se este ratificar a sentença, Lau Fat-wai poderá ser executado pouco depois.
Lau Fat-wai, de 51 anos, residia em Macau, onde obteve o último passaporte português, em 2003, e Bilhete de Identidade, em 2004.
Independentemente dos delitos que lhe são imputados, a pena de morte é um castigo desumano e inútil, cujo fim é defendido pela União Europeia e que foi objecto das resoluções 62/149 de 18 de dezembro de 2007, 63/168 de 18 de dezembro de 2008 e 65/206 de 21 de dezembro de 2010, da Assembleia Geral das Nações Unidas, apelando à adoção de moratórias quanto às execuções. Apesar dos compromissos assumidos internacionalmente pela China sobre a adoção de padrões internacionais para julgamentos justos, isso não ocorre para os condenados à morte: não existe presunção da inocência, há interferência política e as confissões obtidas sob tortura são aceites como provas. Os acusados têm também frequentemente o acesso aos advogados limitado, aos quais é dado um tempo insuficiente para consultar os processos.
A Amnistia Internacional lançou em todo o mundo uma Ação Urgente para que se apele às autoridades chinesas que não executem Lau Fat-wai e para que lhe seja permitido receber visitas da família, que não vê desde 2006, bem como eventual tratamento médico.