Qatar: FIFA e federações não podem esquecer os direitos dos trabalhadores - Amnistia Internacional Portugal

18 November 2020

A Amnistia Internacional escreveu às federações de futebol de mais de 20 países com um apelo para que desempenhem um papel ativo na garantia dos direitos dos trabalhadores migrantes no Qatar.

“O Qatar introduziu uma série de reformas importantes, incluindo alterações nas leis para dar aos trabalhadores liberdade de movimento e maior mobilidade profissional. Também prometeu melhores salários e acesso à justiça em casos de abuso. Mas muitos trabalhadores migrantes ainda não beneficiaram dessas mudanças”

Steve Cockburn, responsável pelas áreas de Justiça Económica e Social da Amnistia Internacional

Anfitrião do Campeonato do Mundo de 2022, o país deve cumprir o programa de reformas laborais antes do arranque da competição. As federações de futebol, incluindo de Portugal, devem pedir à FIFA que use a sua voz, privada e publicamente, para instar o governo do Qatar a aplicar as novas medidas e a acabar com a impunidade dos empregadores abusivos.

A dois anos do pontapé de saída do Campeonato do Mundo, a Amnistia Internacional publica uma nova investigação sobre o progresso das reformas laborais. A organização reconhece as recentes mudanças, mas alerta que a realidade para muitos trabalhadores migrantes vai continuar a ser dura, a menos que novas ações sejam tomadas para garantir salários, acesso à justiça e proteção face à exploração.

“Nos últimos anos, o Qatar introduziu uma série de reformas importantes, incluindo alterações nas leis para dar aos trabalhadores liberdade de movimento e maior mobilidade profissional. Também prometeu melhores salários e acesso à justiça em casos de abuso. Mas muitos trabalhadores migrantes ainda não beneficiaram dessas mudanças. Até que as reformas sejam totalmente aplicadas, muitos permanecerão presos num ciclo de exploração”, afirma Steve Cockburn, responsável pelas áreas de Justiça Económica e Social da Amnistia Internacional.

“Os sistemas de fiscalização são inadequados para detetar abusos e continua a ser um desafio para os trabalhadores apresentar queixas sem que isso represente um risco para os seus salários e para o seu estatuto legal no país”

Steve Cockburn, responsável pelas áreas de Justiça Económica e Social da Amnistia Internacional

“As reformas positivas foram prejudicadas, muitas vezes, por uma fraca implementação e falta de vontade de responsabilizar os empregadores abusivos. Os sistemas de fiscalização são inadequados para detetar abusos e continua a ser um desafio para os trabalhadores apresentar queixas sem que isso represente um risco para os seus salários e para o seu estatuto legal no país. O Qatar precisa de fazer muito mais para garantir que a legislação tenha um impacto tangível na vida das pessoas”, acrescenta Steve Cockburn.

Desde 2017, o governo do Qatar introduziu uma série de reformas, incluindo legislação que regulamenta a jornada de trabalho para as empregadas domésticas internas, tribunais do trabalho para facilitar o acesso à justiça, um fundo para apoiar o pagamento de vencimentos em atraso e a existência de um salário mínimo. Além disso, foram abolidas as leis que exigiam que os trabalhadores migrantes tivessem permissão dos seus empregadores para mudar de trabalho ou deixar o país. Dois tratados internacionais de direitos humanos foram ratificados, embora não se tenha reconhecido o direito de organização em sindicatos.

Uma vez implementadas de forma adequada e completa, estas reformas poderiam ajudar a acabar com os aspetos mais problemáticos do sistema “kafala” e permitir que os trabalhadores migrantes fugissem das condições de trabalho abusivas e procurassem reparação. No entanto, milhares continuam sujeitos a abusos.

O que dizem as nossas investigações

Recentemente, um relatório da Amnistia Internacional documentou como os trabalhadores domésticos continuam a trabalhar cerca de 16 horas diárias, sem folgas, apesar da introdução de uma lei que estipula um limite de dez horas e um dia de descanso semanal. As mulheres entrevistadas descreveram ainda abusos físicos e verbais. Os empregadores nunca foram responsabilizados.

Outra investigação expôs a situação de cerca de 100 trabalhadores migrantes envolvidos na construção de um estádio para o Campeonato do Mundo de 2022, que estiveram sem remuneração durante sete meses. As autoridades tinham conhecimento dos problemas há quase um ano. Embora a maioria já tenha recebido a quase totalidade do que lhes era devido, o caso revela as falhas contínuas do Qatar e da FIFA em providenciar soluções em tempo útil.

“Responsabilizar os culpados é fundamental para encerrar este ciclo de abusos. O Qatar deve mostrar aos empregadores abusivos que as suas ações têm consequências, monitorizando o cumprimento das leis e penalizando quem as infringe”

Steve Cockburn, responsável pelas áreas de Justiça Económica e Social da Amnistia Internacional

Para lidar com o persistente desequilíbrio de poder entre empregadores e trabalhadores migrantes, e chegar mais perto do cumprimento dos seus compromissos, o governo do Qatar precisa de melhorar aimplementação das atuais reformas e introduzir outras, fortalecer os mecanismos de fiscalização para detetar e impedir abusos rapidamente, facilitar o acesso à justiça e reparação, acabar com a cultura de impunidade dos empregadores abusivos e respeitar o direito dos trabalhadores migrantes de poderem formar sindicatos. Paralelamente, deve assegurar um enfoque particular no fortalecimento da proteção para os trabalhadores domésticos, que têm sido deixados para trás em diversas reformas legislativas.

“Responsabilizar os culpados é fundamental para encerrar este ciclo de abusos. O Qatar deve mostrar aos empregadores abusivos que as suas ações têm consequências, monitorizando o cumprimento das leis e penalizando quem as infringe. É hora de o Qatar enviar um sinal claro de que os abusos laborais não serão tolerados”, defende Steve Cockburn.

Como organizador do Campeonato do Mundo, a FIFA também tem a responsabilidade de garantir que os direitos humanos sejam respeitados no contexto da preparação e realização do torneio. Isto inclui a obrigação de exigir que os seus parceiros prestem contas e usem a sua influência para pressionar o Qatar a reformar totalmente o sistema laboral.

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