Refugiados do campo queniano de Dadaab coagidos a regressar à Somália enfrentam fome, seca extrema e insegurança - Amnistia Internacional Portugal

21 December 2017

Milhares de refugiados somalis que foram forçados a partir do campo de Dadaab, no Quénia, enfrentam agora seca extrema, fome e continuam deslocados na Somália, sustenta a Amnistia Internacional em novo relatório publicado esta quinta-feira, 21 de dezembro.

Os regressos de refugiados de Dadaab para a Somália foram intensamente acelerados desde que o Governo do Quénia anunciou planos para fechar o campo, em maio de 2016. Para este novo relatório – intitulado Not Time to go home: Unsustainable returns of refugees to Somalia (Não é momento para voltar a casa: regressos insustentáveis de refugiados para a Somália), os investigadores da Amnistia Internacional entrevistaram pessoas que foram coagidas e vivem agora em condições terríveis em cidades sobrepovoadas ou em campos de deslocados internos dentro da Somália.

Muitas destas pessoas declararam que partiram do campo de refugiados de Dadaab devido à diminuição crescente de rações alimentares e de outros serviços essenciais ou por medos e receios – alimentados por responsáveis governamentais quenianos – de que acabariam por ser forçados a voltar à Somália sem nenhuma assistência nem auxílio.

“No fervor de fazer regressar os refugiados, o Governo queniano sobrevalorizou pequenas melhorias de segurança na Somália, mas a dura realidade é que muitas partes do país continuam imersas em violência e pobreza”, explica a chefe do gabinete de Direitos dos Refugiados e Migrantes da Amnistia Internacional, Charmain Mohamed. “Refugiados que fugiram de secas, de conflitos e de fome na Somália foram coagidos a regressar para um contexto de grave crise humana e muitos veem-se, agora, de volta à mesma situação sem esperança da qual fugiram e, ainda, sendo-lhes impossível tornar às suas casas”, prossegue a perita da organização de direitos humanos.

“No fervor de fazer regressar os refugiados, o Governo queniano sobrevalorizou pequenas melhorias de segurança na Somália, mas a dura realidade é que muitas partes do país continuam imersas em violência e pobreza.”

Charmain Mohamed, chefe do gabinete de Direitos dos Refugiados e Migrantes da Amnistia Internacional

Charmain Mohamed sublinha que “até haver melhorias significativas das condições humanitárias, o Governo do Quénia tem de centrar esforços em prestar continuada proteção aos refugiados somalis”. “Caso contrário, arrisca-se a passar por cima dos padrões internacionais que consagram que os refugiados só podem ser enviados de volta quando há condições para garantir a sua segurança e dignidade”, nota.

O gigantesco complexo de Dadaab, no Nordeste do Quénia, acolhe atualmente quase 240 mil pessoas. Em maio de 2016, o Governo queniano anunciou que iria fechar o campo, argumentando preocupações de segurança nacional e o insuficiente apoio prestado pela comunidade internacional. Esta decisão provocou uma aceleração intensa dos regressos à Somália (cuja fase-piloto já fora iniciada ainda em 2014) e os quais prosseguiram mesmo depois de o Supremo Tribunal do Quénia ter declarado, em fevereiro de 2017, que o encerramento do campo de refugiados era ilegal.

Desde novembro de 2016 que a Amnistia Internacional tem vindo a documentar casos de responsáveis governamentais a ameaçaram refugiados e a coagi-los a partirem, levantando muitas e graves dúvidas de que os regressos destas pessoas à Somália fossem voluntários.

Crise humana

A Somália é assolada por conflito há décadas e, entre janeiro de 2016 e outubro de 2017, foram registadas as mortes de pelo menos 4 585 civis. O grupo armado Al-Shabaab mantém o controlo de uma parte significativa do país e continua a perpetrar ataques indiscriminados em que centenas de civis foram mortos e feridos apenas no último ano.

Neste contexto de elevada insegurança, a situação na Somália continua a deteriorar-se. O país está presentemente a passar por uma seca devastadora e paira persistentemente a ameaça de fome. Dados do Gabinete da ONU para a Coordenação dos Assuntos Humanitários indicam que mais de metade da população da Somália precisa de assistência humanitária.

Esta combinação de fatores resultou numa crise de deslocados internos na Somália. Em novembro de 2017 estavam sinalizados 2,1 milhão de pessoas internamente deslocadas no país, muitas das quais se apinharam em áreas urbanas, exercendo forte tensão nos recursos disponíveis. A falta de água potável na Somália fez também eclodir um surto de cólera, na qual morreram pelo menos 1 155 pessoas entre janeiro e julho de 2017.

É óbvio que a Somália não está em condições de receber de volta os fluxos em larga escala que têm vindo a acelerar desde 2016. Quase todas as pessoas que regressaram entrevistadas pela Amnistia Internacional declararam que enfrentavam com as suas famílias graves dificuldades na Somália.

Amina, uma mulher somali na casa dos trinta anos, fugiu para Dadaab em 2011, devido à seca. Foi repatriada junto com o marido e os sete filhos para a cidade de Baidoa, em agosto de 2016, e contou aos investigadores da Amnistia Internacional que a água ali disponível não é segura e que é proibitivamente dispendiosa: “O maior problema que temos aqui é a água. Um jerrican de água suja custa 7 000 xelins [cerca de 10 euros]. Ficamos sem água às vezes durante vários dias”, contou esta testemunha.

“O maior problema que temos aqui é a água. Um jerrican de água suja custa 7 000 xelins [cerca de 10 euros]. Ficamos sem água às vezes durante vários dias.”

Amina, mulher somali

A Somália passa presentemente também por uma situação de grave insegurança alimentar e a maior das pessoas regressadas de Dadaab dependem dos pacotes da assistência e da distribuição de ajuda humanitária para obter comida.

Igal, de 40 anos, foi também para Baidoa depois de ter partido de Dadaab com os seis filhos. Este somali descreveu à equipa da Amnistia Internacional as dificuldades com que estas pessoas são confrontadas: “Se vierem às nossas casas vão ver pessoas que não comeram nada há pelo menos três dias”.

“Se vierem às nossas casas vão ver pessoas que não comeram nada há pelo menos três dias.”

Igal, homem somali

Muitas das pessoas forçadas a voltar de Dadaab para a Somália não conseguem tornar às suas casas de origem e, por isso, o acesso a alojamento é igualmente um grande problema. Praticamente todos os regressados entrevistados pela Amnistia Internacional disseram que não conseguiram obter alojamento seguro e adequado; muitos estavam a viver dentro ou à volta de campos de deslocados internos.

Um fracasso internacional

Um fator determinante no intensificar dos regressos de somalis por parte do Governo queniano é o fracasso da comunidade internacional em prestar apoio adequado. O financiamento da resposta aos refugiados no Quénia diminuiu acentuadamente desde 2011, superando largamente a redução no número de refugiados acolhidos no país.

Em novembro de 2017, o apelo do gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR, UNHCR na sigla em inglês) para a resposta aos refugiados no Quénia tinha recebido apenas 29% do que foi pedido. No mesmo período, o Programa Alimentar Mundial registou igualmente uma regular e crónica falta de fundos, o que forçou este organismo a reduzir repetidamente as rações de comida entregues aos refugiados.

A Amnistia Internacional insta a comunidade internacional a prestar a assistência técnica e financeira adequada ao Governo do Quénia, visando apoiar soluções sustentáveis e duradouras para a integração de refugiados naquele país. Nisto se inclui o total financiamento do apelo feito pelo ACNUR para a resposta ao Quénia, assim como o aumento das vagas de reinstalação e de vias alternativas de acolhimento dos refugiados somalis.

“A situação das pessoas forçadas a regressar à Somália é cada vez mais desesperada e os retornos em larga escala de Dadaab não são, por isso, viáveis. Em vez de obrigarem os refugiados a voltarem para uma crise humana, o Governo queniano deve centrar esforços em encontrar soluções sustentáveis, incluindo a oferta de oportunidade de integração no Quénia”, frisa Charmain Mohamed.

A chefe do gabinete de Direitos dos Refugiados e Migrantes da Amnistia Internacional sustenta, porém, que “o Quénia não o pode fazer sozinho”. “A comunidade internacional tem de reforçar também a sua resposta, a qual até agora tem sido lamentável e contribuiu para o sofrimento de refugiados e das pessoas sujeitas a retornos. Com a fome, a doença e a violência a apertarem o cerco à volta de quem regressou à Somália, nunca foi mais clara a necessidade de uma verdadeira partilha de responsabilidades”, remata a perita da organização de direitos humanos.

“Com a fome, a doença e a violência a apertarem o cerco à volta de quem regressou à Somália, nunca foi mais clara a necessidade de uma verdadeira partilha de responsabilidades [por toda a comunidade internacional].”

Charmain Mohamed, chefe do gabinete de Direitos dos Refugiados e Migrantes da Amnistia Internacional

O relatório Not Time to go home segue-se a um outro – “Nowhere else to go: Forced returns of somali refugees from Dadaab refugee camp, Kenya” – publicado pela Amnistia Internacional em novembro de 2016. Neste foram avaliadas as condições em que os refugiados tomaram a decisão de voltar do Quénia para a Somália em 2015 e primeiros meses de 2016 e analisados os níveis de insegurança e os desafios de sobrevivência que as pessoas regressadas enfrentariam após os retornos.

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