Líderes mundiais em Conferência para debater necessidade de uma ‘Economia Verde’
Os líderes mundiais têm a oportunidade única de criar uma ponte significativa entre o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos, afirmaram a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch numa declaração conjunta direcionada aos ministros do Ambiente e dos Negócios Estrangeiros reunidos no Rio de Janeiro.

Os chefes de estado, funcionários do governo e atores não-governamentais vão estar reunidos entre 20 de 22 de junho de 2012, no Rio de Janeiro, para a Conferência da ONU Rio+20 sobre o desenvolvimento sustentável.

O objetivo será fazer um balanço dos compromissos assumidos em 1992 na Conferência da ONU sobre o Ambiente e o Desenvolvimento, de onde resultaram os Princípios do Rio e a ‘Agenda 21’, um projeto para uma ação global, nacional e local relacionada com uma grande variedade de questões ambientais e de desenvolvimento.

Poucos foram os países que seguiram os Princípios do Rio, e os progressos relacionados com as questões ambientais foram limitados.

“Os líderes mundiais no Rio devem garantir que o desenvolvimento sustentável se baseia nos direitos humanos”, afirma Jan Egeland, Vice-diretor executivo da Human Rights Watch. “É encorajador que o novo projeto para o documento final se refira explicitamente aos direitos humanos, mas não vai suficientemente longe no que diz respeito a garantir que estes direitos sejam protegidos”.

As iniciativas de desenvolvimento económico que não incluem os princípios e as obrigações para com os direitos humanos podem agravar a marginalização, a discriminação e a injustiça.

A Amnistia Internacional e a Human Rights Watch documentaram abusos dos direitos humanos em projetos de infraestruturas levados a cabo em nome do desenvolvimento, na ação de indústrias de extração que expulsaram os povos indígenas das suas terras e em políticas de desenvolvimento que resultaram em desalojamentos forçados de algumas das pessoas mais pobres.

Na sequência da Primavera Árabe, não podemos negar a importância da liberdade de expressão, de reunião e de associação, do igual acesso à informação e de processos transparentes, de participação cívica e da responsabilidade social para com o desenvolvimento sustentável, acrescentam a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch.

O desenvolvimento sustentável deve reconhecer a relação entre a sustentabilidade ambiental e os direitos humanos.

Os organismos de monitorização dos direitos humanos e os tribunais internacionais, regionais e nacionais estão a reconhecer cada vez mais os danos ambientais como uma causa das violações dos direitos humanos e têm afirmado firmemente a responsabilidade do estado no que diz respeito à proteção ambiental.

A Human Rights Watch documentou violações dos direitos à saúde em grupos vulneráveis, incluindo crianças que foram expostas a produtos químicos tóxicos no contexto da exploração mineira e da produção industrial e agrícola.

A Amnistia Internacional e a Human Rights Watch apelaram aos países em todo o mundo para:

•    Reafirmarem as obrigações legais de todos os estados em respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos, que são essenciais para o desenvolvimento sustentável.
•    Reafirmarem que as políticas, projetos e práticas de desenvolvimento devem refletir as obrigações para com os direitos humanos e que a ajuda técnica e financeira deve estar de acordo com as obrigações para com os direitos humanos.
•    Garantirem que as instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial, apenas aprovam projetos que tenham sido sujeitos a uma análise efetiva dos potenciais impactos sobre os direitos humanos e que são projetadas para mitigar quaisquer riscos que podem ter sido identificados nessas mesmas avaliações.
•    Reafirmarem o direito do acesso à informação. Comprometerem-se a possibilitar a participação efetiva através de processos transparentes e protegendo os direitos à liberdade de expressão, de associação e de reunião.
•    Reafirmarem o princípio da não-discriminação com base na raça, cor, sexo, idade, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, propriedade, nascimento, deficiência, ou outro estatuto e comprometerem-se a trabalhar com um vigor renovado para garantir que a ajuda ao desenvolvimento sustentável chega aos membros mais marginalizados da sociedade,
•    Promoverem ativamente os direitos das mulheres e a igualdade de género através de políticas de desenvolvimento sustentável, o que inclui medidas que permitam o acesso aos serviços de saúde reprodutiva e à informação.
•    Reafirmarem os direitos humanos dos povos indígenas.
•    Reafirmarem que as empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos, onde quer que operem, de executar as devidas diligências para avaliar, prevenir e mitigar o seu impacto sobre os direitos humanos e o ambiente, e para providenciar uma reparação caso ocorram abusos.

O Diretor da Amnistia Internacional para a Campanha Exija Dignidade, Savio Carvalho, afirma: “A não ser que os governos, assim como as empresas e as instituições internacionais, parem de sacrificar os direitos humanos no altar do desenvolvimento, a marginalização, a discriminação e a justiça irão continuar inabaláveis.”