Dois anos após a morte de Natalia Estemirova, a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch, a Civil Rights Defenders, a Front Line Defenders e o Comité Norueguês de Helsínquia consideram que as autoridades russas não investigaram de forma eficaz o possível envolvimento de autoridades locais no assassinato desta defensora dos direitos humanos, que teve lugar em Julho de 2009.
As organizações, citando um novo relatório independente que detalha problemas graves com a investigação realizada pelo governo, reiteraram o seu apelo para que seja levada a cabo uma investigação exaustiva, imparcial e transparente, resultando no julgamento dos responsáveis.
“Dois anos após o assassinato de Estemirova, há mais perguntas do que respostas sobre as circunstâncias que rodearam sua morte,” disse Hugh Williamson, director da Human Rights Watch para a Europa e Ásia Central. “As autoridades russas devem fazer justiça no caso Estemirova para demonstrar o seu empenho na protecção dos direitos humanos na Tchetchénia e no Norte do Cáucaso”.
Estemirova, investigadora da organização não-governamental Memorial, de defesa dos direitos humanos na Tchetchénia, foi sequestrada à porta sua casa, em Grozni, na manhã de 15 de Julho de 2009. Mais tarde naquele dia, o seu corpo foi encontrado com ferimentos de bala, na república vizinha da Inguchétia.
As autoridades chechenas, incluindo o presidente Ramzan Kadirov, tinham criticado publicamente os relatórios de Estemirova sobre abusos dos direitos humanos, incluindo execuções extrajudiciais, tortura e desaparecimentos forçados realizados pelo governo da Tchetchénia. As circunstâncias da morte de Estemirova e as ameaças contra ela e outros apontam para o possível envolvimento ou aquiescência de oficiais no seu assassinato.
Apesar das repetidas garantias por parte das autoridades russas de que o caso de Estemirova foi praticamente resolvido, a investigação parece estar presa a versões oficiais de que ela foi morta por insurgentes tchetchenos como represália por ter denunciado alguns dos seus crimes. A 14 de Julho, o Centro de Direitos Humanos Memorial, a Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) e a Novaia Gazeta publicaram um relatório sobre as falhas na investigação do governo.
Eles descobriram, por exemplo, discrepâncias nas evidências retiradas do carro supostamente utilizado no seu assassinato, incapacidade de recolher amostras de ADN de um grande número de suspeitos da Tchetchénia e falta de vontade de investigar um possível envolvimento da polícia do distrito de Kurchaloi. A polícia de Kurchaloi tinha sido implicada numa execução extrajudicial que Estemirova tinha denunciado semanas antes do seu assassinato.
Ameaças e intimidação contra defensores dos direitos humanos na Tchetchénia aumentaram desde a morte de Estemirova e o ambiente de trabalho continua a ser muito hostil. Três semanas após o seu assassinato, Zarema Sadulaeva e Alik Djabrailov, activistas da “Save the Generation”, uma organização não-governamental local, também foram sequestrados e assassinados, em Groznt. A investigação sobre sua morte ainda não produziu resultados tangíveis.
Membros da equipa do Joint Mobile Group of the Russian Human Rights Organizations, criado em Novembro de 2009 com pessoas de toda a Rússia para trabalhar na Tchetchénia, em sistema rotativo, foram ameaçados em várias ocasiões. Anteriormente, em Julho, a polícia de Grozni advertiu dois activistas locais, que trabalham em estreita colaboração com o “Mobile Group”, de que deveriam interromper o seu trabalho. Em Fevereiro de 2010, três dos funcionários do “Mobile Group” foram arbitrariamente detidos pelas autoridades do distrito de Shali, Tchetchénia. Foram ilegalmente mantidos sob a custódia das autoridades durante uma noite e alguns de seus equipamentos foram confiscados ou danificados. Os funcionários envolvidos não foram responsabilizados.
O “Mobile Group” recebeu, em 2011, o Prémio “Linha da Frente” pelos Defensores dos Direitos Humanos em Situações de Risco e o Prémio de Direitos Humanos da Assembleia do Conselho da Europa.
“O ‘Mobile Group’ está a trabalhar no mistério de Natalia Estemirova, o mais sensível dos casos de direitos humanos na Tchetchénia,” disse Mary Lawlor, directora da Defenders Front Line. “Estamos muito preocupados com a segurança da equipa [do Mobile Group] no terreno.”
“A situação dos defensores dos direitos humanos na Tchetchénia não é melhor hoje do que era há dois anos,” afirmou Nicola Duckworth, Directora do Programa da Amnistia Internacional para a Europa e Ásia Central. “As autoridades devem demonstrar um compromisso sincero com a protecção dos defensores dos direitos humanos, o que não pode ser feito sem investigações eficazes sobre homicídios do passado.”
As cinco organizações consideram que o Governo russo é obrigado, tanto pela legislação nacional como internacional, a investigar o caso de Estemirova e a julgar todos os responsáveis, independentemente da posição ou cargo. Os padrões que regem as investigações foram elaborados pelas Nações Unidas através dos “Princípios sobre a Prevenção Eficaz e Investigação das Execuções Extrajudiciais, Arbitrárias e Sumárias”, o trabalho do Investigador Especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, e outras manuais de especialistas.
O “Mobile Group” afirma que a investigação deve examinar cuidadosamente o possível envolvimento de oficiais no homicídio de Estemirova, em todos os níveis de governo. Não deve ser excluída a possibilidade de envolvimento dos líderes da República, que têm sido implicados em outros casos de retaliação contra aqueles que denunciam os abusos na Tchetchénia. Os mesmos fizeram declarações ameaçando Estemirova e a equipa do Memorial e provocaram uma atmosfera de impunidade em volta das forças de segurança.
“Estemirova denunciou abusos horríveis cometidos por militares e agentes da polícia, correndo um com grande risco,” disse Marie Manson, directora da Civil Rights Defenders. “As autoridades russas devem investigar o possível envolvimento de oficiais da Tchetchénia, que podem ter visto o trabalho de Estemirova como uma ameaça, estando envolvidos no seu desaparecimento e assassinato.”