A União Europeia (UE) deve fazer tudo ao seu alcance para garantir que a Sérvia ponha fim à cultura de impunidade dos crimes de guerra, crimes contra a humanidade e de genocídio cometidos pela polícia sérvia, pelos militares e pelas forças paramilitares durante a guerra dda década de 1990, afirma a Amnistia Internacional num relatório agora publicado.
Serbia: Ending Impunity for Crimes Under International Law detalha como e porquê milhares de vítimas – na Bósnia Herzegóvina, na Croácia e no Kosovo – viram negado o acesso à justiça. Poucos receberam qualquer reparação ou compensação pelas violações que sofreram.
“Os próximos anos são cruciais para abordar o clima de impunidade na Sérvia. O tempo está a passar, as testemunhas estão a morrer e as memórias estão a desvanecer. Os perpetradores dos crimes de guerra devem ser julgados com urgência para garantir que as vitimas possam ter justiça antes que seja tarde de mais,” dia John Dalhuisen, Diretor para a Europa Central da Amnistia Internacional.
“O processo de adesão da Sérvia à EU é uma oportunidade única para abordar as falhas do sistema legal e para garantir que nos próximos anos a Sérvia tenha as ferramentas para investigar e julgar estes crimes hediondos”.
O novo relatório é publicado em antecipação à ronda de negociações sobre os compromissos de direitos humanos, relativos à adesão, que a Sérvia terá de cumprir antes de entrar na EU. Analisa ainda os problemas no sistema de justiça e identifica vários obstáculos e barreiras institucionais na investigação e julgamento de crimes de guerra, ao abrigo da lei internacional.
Dez anos passados sobre a abertura do Tribunal Especial para os Crimes de Guerra, na capital Belgrado, apenas 160 perpetradores foram julgados por crimes ao abrigo da legislação internacional que aconteceram em toda a região durante a guerra na década de 1990.
“Os familiares dos desaparecidos continuam à espera de saber quem foi responsável pela morte dos seus entes queridos. As mulheres e raparigas que sofreram crimes de guerra de violência sexual continuam à espera que os perpetradores sejam levados à justiça,” lembra John Dalhuisen.
A Amnistia Internacional está a pedir à Comissão Europeia que use o processo de negociações para a adesão como forma de pressionar a Sérvia a adotar uma série de medidas concretas que ponham fim à impunidade dos crimes de guerra. Estas incluem:
- Disponibilizar os recursos humanos e materiais necessários ao funcionamento do gabinete do procurador para os crimes de guerra;
- Criar uma unidade de investigação da polícia para os crimes de guerra;
- Garantir apoio adequado às testemunhas, incluindo apoio especializado para sobreviventes de crimes de guerra de violência sexual;
- Garantir o direito das vítimas à reparação, incluindo compensação.
O relatório também apela à restruturação da Unidade de Proteção de Testemunhas (UPT), que alegadamente intimidou testemunhas que estavam ao abrigo do programa de proteção. Neste contexto, a AI congratula-se com a demissão, tardia, do chefe da UPT.
“Pedimos à Comissão Europeia que adote a mesma monitorização rigorosa para analisar o progresso de investigação e julgamento destes crimes por parte da Sérvia, como fez relativamente à Croácia quando decorria o processo de adesão à EU,” diz John Dalhuisen.
“O progresso só será alcançado com o compromisso do governo sérvio em implementar medidas concretas que garantam justiça para todos. Enquanto as autoridades não demonstrem vontade politica para por fim ao clima de impunidade na Sérvia, não haverá progresso nem justiça.”
A AI considera fundamental acabar com a impunidade dos crimes de guerra e deve ser um elemento crucial para o cumprimento dos critérios de adesão.