O Supremo Tribunal do Sudão do Sul retirou, hoje, Magai Matiop Ngong do corredor da morte, depois de ter sido decidida a anulação da sentença à pena capital, no passado dia 14 de julho.
Deprose Muchena, diretor para a África Oriental e África Austral da Amnistia Internacional“Segundo a lei do Sudão do Sul e o Direito Internacional, uma criança não pode ser condenada à morte. No entanto, Magai é um dos afortunados. Pelo menos duas outras pessoas, que eram menores na altura dos crimes, foram executadas, desde maio de 2018”
“Congratulamo-nos com a decisão de o Tribunal de Recurso ter anulado a sentença de morte de Magai Matiop Ngong porque, segundo a lei do Sudão do Sul e o Direito Internacional, uma criança não pode ser condenada à morte. No entanto, Magai é um dos afortunados. Pelo menos duas outras pessoas, que eram menores na altura dos crimes, foram executadas, desde maio de 2018, no país”, nota o diretor para a África Oriental e Austral da Amnistia Internacional, Deprose Muchena.
“O governo do Sudão do Sul deve cumprir plenamente as leis nacionais e internacionais que proíbem o uso da pena de morte contra qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade, no momento em que o crime foi cometido. As autoridades devem abolir esse castigo cruel, desumano e degradante”, apela.
Quando decidiu anular a pena de Magai Matiop Ngong, o Tribunal de Recurso do Sudão do Sul enviou o processo para o Supremo Tribunal para que fosse reapreciado e deliberada uma nova sentença.
Mais de 29 mil assinaturas em Portugal
Na última edição da Maratona de Cartas, o maior evento de ativismo da Amnistia Internacional, a organização priorizou o caso de Magai Matiop Ngong, mobilizando ativistas, membros e apoiantes de todo o mundo a escrever ao presidente Salva Kiir para comutar a sentença de morte. Mais de 765 mil pessoas juntaram-se a esta ação e, em Portugal, foram reunidas 29.783 assinaturas. No seu dia de anos, com a ajuda do Saint Dominic’s Gospel Choir, desejámos-lhe “feliz aniversário”!
O Sudão do Sul é um dos quatro países da África Subsaariana que executou pessoas, em 2018 e 2019. A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte, em todos os casos sem exceção, independentemente da natureza do crime, das características do infrator ou do método usado pelo Estado para realizar a execução.
Condenado aos 15 anos
Magai Matioy Ngong foi condenado a enforcamento com apenas 15 anos, depois de um lamentável acidente. O calendário marcava 5 de maio de 2017. Houve uma discussão entre um primo de Magai e um vizinho que, no dia seguinte, entrou na casa onde viviam e envolveu-se numa disputa com o jovem. O vizinho puxou de uma arma e Magai fez o mesmo. Nesse instante, o primo tentou evitar a discussão entre os dois. Magai disparou para o chão, como forma de aviso, mas a bala fez ricochete, tendo ferido gravemente o primo. Pouco tempo depois, este morreu, no hospital.
Deprose Muchena, diretor para a África Oriental e África Austral da Amnistia Internacional“O governo do Sudão do Sul deve cumprir plenamente as leis nacionais e internacionais que proíbem o uso da pena de morte contra qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade”
Nesse mesmo mês de maio, Magai Matioy Ngong foi transferido de um quartel militar para a prisão do condado de Nimule, onde se encontrava quando, em novembro, foi condenado à morte, sem a presença de qualquer advogado de defesa. Com a mudança para a prisão estatal de Torit, o jovem passou a ter contacto com as Nações Unidas, que facilitaram o acesso a um advogado. No dia 27 de dezembro, foi interposto um recurso. Já em setembro de 2018, foi transferido da prisão estatal de Torit para a prisão central de Juba.