19 Julho 2011
A recente repressão no Médio Oriente e Norte de África demonstra que uma grande parte das armas usadas por forças militares, de segurança e policiais, devem estar incluídas no âmbito de um Tratado sobre Comércio de Armas, afirmou a Amnistia Internacional.
A proposta mais recente dos termos de um Tratado sobre Comércio de Armas global, que se prevê estar finalizado em 2012, surgiu das conversações entre os Estados-membros das Nações Unidas, na reunião do Comité Preparatório, que decorreu de 11 a 15 de Julho.
A Amnistia Internacional alerta que se o Tratado não cobrir explicitamente o uso de determinados tipos de equipamento policial e de segurança, tais como armas de fogo de uso não militar, armas anti-motim, veículos de controlo de multidões, munições de espingarda e gás lacrimogéneo, muitos governos não irão impedir que estas armas se comercializem e sejam utilizadas para perpetuar graves violações dos direitos humanos.
A comunidade internacional reconheceu que as armas, munições e armamento convencional são regularmente utilizados para repressão interna, além da sua utilização nos conflitos armados; uma das medidas mais recentes que ilustram este reconhecimento foi a imposição de embargos a alguns governos do Médio Oriente.
A Amnistia Internacional identificou embalagens de gás lacrimogéneo e balas de borracha de fabrico americano, assim como granadas de gás lacrimogéneo e granadas de ‘dispersão’ de borracha, de produção francesa, no rescaldo da intervenção violenta para dispersar os manifestantes na Praça da Pérola, no Bahrein, este ano.
No Egipto, o uso alargado de um tipo letal de munições de espingarda pelas forças de segurança, teve como resultado inúmeras vítimas.
As forças de segurança armada também usaram armamento não militar e veículos blindados nas violentas repressões. Na Líbia, as forças de segurança utilizaram veículos fabricados no Reino Unido e no Egipto as forças de segurança atropelaram manifestantes usando veículos blindados.
Os principais fornecedores de armas do Bahrein, Egipto e Líbia, têm sido a Bélgica, República Checa, França, Alemanha, Itália, Eslováquia, Reino Unido e Estados Unidos da América.
Os recentes acontecimentos no Bahrein, Líbia, Egipto e noutros locais, têm demonstrado a má utilização que continua a ser dada a uma extensa variedade de equipamento militar e de segurança convencional, para utilização ilegal da força, muitas vezes com consequências letais.
Actualmente não existem normas internacionais vinculativas ou abrangentes que regulem o comércio internacional de armas convencionais. As lacunas e vazios legais nos controlos nacionais permitem que as armas e armamentos acabem nas mãos de perpetradores de graves abusos dos direitos humanos.
