Os indivíduos que se têm manifestado pacificamente contra as medidas de austeridade introduzidas nos países da União Europeia foram agredidos, pontapeados, baleados e feridos com balas de borracha e atacados com gás lacrimogéneo enquanto o uso de força excessiva por parte da polícia continua impune e por investigar.

 

Através de histórias pessoais da Grécia, Espanha e Roménia, o documento da Amnistia Internacional Policing demonstrations in the European Union denuncia o uso excessivo de força contra manifestantes e jornalistas, detenções arbitrárias, e a obstrução no acesso a assistência médica e apela aos governos para prevenir e investigar estas violações de Direitos Humanos.

 

“Sim, a polícia é responsável pela proteção da segurança pública e manutenção da lei e ordem públicas. Porém, tem também a responsabilidade de assegurar que todos dentro dos seus territórios têm o direito à reunião pacífica”, diz Fotis Filippou, Coordenador da Amnistia Internacional para a Campanha Regional para a Europa e Ásia Central.

 

“Os governos devem reiterar que os agentes da polícia podem usar a força apenas quando estritamente necessário. Devem introduzir linhas de orientação estritas à utilização de mecanismos potencialmente letais de controlo de manifestações, como gás-pimenta e gás lacrimogéneo, canhões de água e balas de borracha”.

 

“Enquanto têm lugar mais manifestações, os governos devem tornar claro às suas forças encarregues da aplicação da lei que nenhum abuso será tolerado, que todas as queixas de brutalidade policial serão adequadamente investigadas, e que os responsáveis serão levados à justiça”.

 

Yiannis Kafkas, em maio de 2011, em Atenas, Angela Jaramillo, em agosto de 2011, em Madrid, Andrei Ristache e o seu pai, Augustin, em janeiro de 2012, em Bucareste, não representavam ameaça aparente à polícia ou ao público quando foram brutalmente agredidos por agentes da polícia, tendo posteriormente necessitado de tratamento médico.

 

O fotógrafo Manolis Kypreos sofreu total perda de audição em ambos os ouvidos após a polícia o ter atingido com uma granada de atordoamento enquanto ele cobria uma manifestação em Atenas em junho de 2011. Em agosto de 2012, a polícia usou gás lacrimogéneo, balas de borracha e outras armas de impacto contra manifestantes pacíficos que se opunham a operações de extração de minério de ouro no norte da Grécia.

 

Paloma, uma jornalista que cobria a manifestação dos mineiros em Madrid em julho de 2012 foi atingida por uma bala de borracha enquanto a polícia tentava dispersar a manifestação maioritariamente pacífica. No ano anterior, ela tinha sido agredida por um oficial de polícia com um cassetete durante uma manifestação contra a visita do Papa a Madrid. Fez queixa, mas o caso foi fechado porque o responsável não foi identificado.

 

“A polícia – frequentemente a arma mais visível do Estado – tem de andar numa linha fina entre a proteção do direito de reunião e a manutenção da ordem pública. Podem fazê-lo com sucesso respeitando os padrões internacionais existentes e diretrizes de boas práticas quando policiam manifestações”, disse Fotis Filippou. 

 

Policiar manifestações:

O que deve fazer:

– Facilitar as reuniões públicas pacíficas evitando o uso de força e protegendo-os de indivíduos ou grupos pequenos violentos.

– Acalmar situações tensas ou violentas e comunicar com os organizadores e manifestantes antes e durante a operação.

– Minimizar danos, preservar e respeitar a vida e proteger indivíduos não-envolvidos

– Usar os poderes da polícia – prisão e detenções – apenas para fins legais.

– Usar a força apenas ao nível necessário, e apenas quando meios não-violentos ou pouco violentos tenham falhado ou pareçam incapazes de atingir o objetivo legítimo.

– Considerar cuidadosamente o policiamento e equipamento de segurança utilizados para dispersar uma reunião de acordo com os princípios de necessidade, proporcionalidade e legalidade, pois equipamento como balas de borracha, gás lacrimogéneo e granadas de atordoamento – frequentemente descrito como “menos letal” – pode levar a ferimentos sérios e mesmo à morte.

– Fornecer sem demora assistência médica a qualquer ferido.

– Ser identificável, especialmente durante operações de ordem pública.

– Rever o uso de força durante um ajuntamento público e, onde apropriado, investigar e impor sanções disciplinares ou criminais.

 

O que não deve fazer: 

– Armas de fogo ou espingardas nunca devem ser utilizadas para dispersar uma multidão.

– Cassetetes e equipamento de impacto similar não devem ser utilizados em pessoas que não constituam uma ameaça e não sejam agressivas.

– Químicos irritantes, como gás lacrimogéneo, não devem ser utilizados onde pessoas estejam confinadas a uma área nem de maneira que lhes cause danos permanentes.