As autoridades venezuelanas estão a usar o sistema de justiça para aumentar ilegalmente a perseguição e punição de quem pensa de forma diferente, considera a Amnistia Internacional em novo relatório publicado esta quarta-feira, 26 de abril, com o país imerso em cada vez mais e maiores protestos de que resultou a morte de várias pessoas e centenas foram feridas e detidas.
“Silence By Force: Politically-Motivated Arbitrary Detentions in Venezuela” (Silenciados à força: detenções arbitrárias politicamente motivadas na Venezuela) expõe pormenores de uma vasta panóplia de ações ilegais tomadas pelas autoridades venezuelanas para restringir a liberdade de expressão no país.
Entre essas medidas estão as detenções feitas sem mandados de captura por parte da agência de serviços secretos e de informações Servicio Bolivariano de Inteligencia Nacional (SEBIN), as acusações formuladas contra ativistas não violentos por crimes “contra a nação” e o recurso injustificado à detenção preventiva e a campanhas de desacreditação e difamação nos órgãos de comunicação social contra membros da oposição política.
“A dissidência não é permitida na Venezuela. E parece que não há limites nenhuns na determinação das autoridades em aplicarem uma diversidade de táticas legais para punir quem expressa uma opinião diferente da posição oficial do Governo”, frisa a diretora da Amnistia Internacional para as Américas, Erika Guevara-Rosas. “As autoridades venezuelanas estão obcecadas em silenciar qualquer opinião dissidente e deviam era centrar esforços em encontrar soluções práticas e duradouras para a profunda crise com que o país se confronta”, exorta ainda a perita da organização de direitos humanos.
A 11 de janeiro passado, a SEBIN deteve o deputado Gilber Caro, do partido da oposição Voluntad Popular, e a ativista Steicy Escalona junto a uma cabine de portagem quando regressavam a Caracas. Nesse mesmo dia, o vice-Presidente da Venezuela sustentou, em transmissão televisiva, que tinham sido confiscadas armas e explosivos a Gilber Caro e Steicy Escalona e que o deputado estava envolvido em atividades terroristas e que tinha passado ilegalmente a fronteira para a Colômbia.
Steicy foi apresentada a tribunal militar e acusada de roubo de bens militares e rebelião. Gilber Caro foi levado para uma prisão e, até março de 2017, não fora ainda a tribunal para ser determinada a legalidade da sua detenção. Estes dois casos ilustram algumas das muitas estratégias que as autoridades venezuelanas estão a usar para tentar silenciar a oposição, num contexto de cada vez mais intensos e repetidos protestos em todo o país.
Na maior parte dos casos, estas pessoas são visadas com acusações de crimes graves como “traição contra a nação”, “terrorismo ou roubo de bens militares” ou “rebelião” – o que permite às autoridades usarem a detenção preventiva mesmo sem existirem provas admissíveis suficientes para substanciar as acusações. Este tipo de crimes está sob jurisdições especiais, como a militar, que não são independentes, raramente imparciais e não devem nunca ser aplicadas a civis.
A Amnistia Internacional documentou também casos em que foi restringido o contato dos detidos com familiares e com advogados, o que deixa a pessoa que se encontra sob detenção em risco de sofrer graves violações de direitos humanos, incluindo tortura e outros maus-tratos.
O líder estudantil Yon Goicoechea, atualmente à frente do Voluntad Popular, foi detido a 29 de agosto de 2016 por indivíduos não identificados que se deslocavam numa carrinha sem placa de matrícula, de acordo com relatos feitos por testemunhas oculares. A detenção de Yon Goicoechea acabou por ser confirmada por um responsável de topo do partido do Governo, o Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV), o qual declarou que aquele líder político da oposição fora detido por transportar explosivos alegadamente para os usar numa manifestação marcada para 1 de setembro do ano passado.
Apesar dos muitos esforços feitos pelos familiares, só passadas cerca de 13 horas desde o último contacto com a família foi possível apurar o paradeiro de Yon Goicoechea. O líder do Voluntad Popular esteve desaparecido desde o momento em que foi detido até que finalmente foi obtida informação de que estava detido no complexo El Helicoide da SEBIN em Caracas. Yon Goicoechea foi levado a tribunal, mas, de acordo com informação recolhida pelos investigadores da Amnistia Internacional, permaneceu em regime de incomunicabilidade até 1 de setembro de 2016.
Numa decisão de tribunal, tomada a 20 de outubro passado, foi reconhecido que se verificavam todos os requisitos para Yon Goicoechea ser liberto, uma vez que o gabinete do Procurador-geral não apresentara provas suficientes para sustentar qualquer acusação. Apesar disto, este líder da oposição continua detido pela SEBIN e, segundo testemunhos prestados por seus familiares, o tribunal encarregue do processo tem mantido todas as diligências à porta fechada desde dezembro.
“O facto de estarem pessoas detidas na Venezuela sem nenhumas acusações oficiais formuladas contra elas demonstra claramente o desespero do estado de direitos humanos em que o país se encontra”, remata Erika Guevara-Rosas.