A condenação de Thomas Lubanga Dyilo, líder de um grupo armado congolês, por forçar crianças a participarem em conflitos armados demonstra que o Tribunal Penal Internacional (TPI) consegue levar à justiça os piores criminosos do mundo para responderem por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, afirma a Amnistia Internacional.
A audiência de primeira instância, composta por três juízes, emitiu, na quarta-feira, o primeiro veredito de sempre do TPI contra Thomas Lubanga Dyilo, pelo crime de guerra de alistar e recrutar crianças com menos de 15 anos para as Forças Patrióticas para a libertação do Congo (FPLC), para o conflito armado na região Ituri da República Democrática do Congo entre 2002 e 2003.
Nas próximas semanas, o TPI irá pronunciar a sentença de Lubanga e marcar uma audiência sobre as reparações às suas vítimas. A defesa tem um prazo de 30 dias para recorrer da sentença.
No dia 17 de março de 2006, Thomas Lubanga Dyilo foi a primeira pessoa a ser detida na sequência de um mandado de captura do TPI. O seu julgamento começou a 26 de janeiro de 2009.
Foi o alegado fundador e presidente da União dos Congoleses Patriotas e comandante da sua ala armada, a FPLC. A FPLC esteve envolvida em números casos de violações dos direitos humanos, incluindo o rapto de crianças e o seu uso como soldados.
“O veredito de hoje irá dar que pensar àqueles que por todo o mundo cometem o crime horrível de usar e abusar de crianças dentro e fora do campo de batalha”, afirma Michael Bochenek, diretor do Programa de Direito e Política da Amnistia Internacional.
“Irá ajudar a retirar a impunidade de que gozaram ao cometerem crimes ao abrigo do direito internacional, porque as autoridades nacionais falharam consistentemente na investigação destes crimes. Este veredito demonstra que o TPI pode intervir para que sejam levados perante a justiça”.
O recrutamento e uso de crianças nos conflitos armados por grupos armados estrangeiros e congoleses continuam a acontecer nos dias de hoje no nordeste e leste da República Democrática do Congo. O exército nacional congolês usou igualmente crianças soldado.
A Amnistia Internacional continua desapontada com o facto de o Procurador do TPI não ter considerado denúncias de outros crimes cometidos pelo FPLP, sob o comando de Lubanga Dyilo – tais como crimes de violência sexual contra raparigas raptadas, incluindo raparigas soldado, e outras civis – o que levou provavelmente a que fosse negada justiça e reparações a muitas mais vítimas.
“O gabinete do Procurador deve rever a estratégia limitada de investigação adotada no caso do Lubanga, especialmente à luz das decisões que impedem as vítimas de participar nos julgamentos e de obter reparações. A lição precisa de ser aprendida para casos futuros”, acrescenta Michael Bochenek.
A organização afirma também que a duração dos processos deve ser revista. Passaram mais de dois anos entre a decisão do TPI de confirmar as acusações contra Thomas Lubanga Dyilo, a 29 de janeiro de 2007, e o início do julgamento, a 26 de janeiro de 2009. O caso foi duas vezes atrasado devido a pausas impostas pelos juízes em resposta à falha por parte do gabinete do Procurador de disponibilizar informação à defesa.
Outros fugitivos ao Tribunal Penal Internacional
Lamentavelmente, o TPI está a ser igualmente impedido de fazer justiça em vários outros casos, porque os governos estão a falhar em deter e entregar os suspeitos. Estes incluem:
Bosco Ntaganda (República Democrática do Congo),que o TPI já tinha também acusado de alistar e recrutar crianças enquanto era alegadamente o substituto de Thomas Lubanga Dyilo. O governo congolês está a protegê-lo na sequência do seu ingresso no exército nacional.
Joseph Kony (Uganda) e outros líderes seniores do Exército de Libertação do Senhor continuam a escapar ao julgamento depois de terem sido acusados de crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Atualmente, deslocam-se entre zonas que vão desde a República Centro-Africana, o nordeste da República Democrática do Congo e o Sudão do Sul.
Presidente Omar al-Bashir (Sudão) foi acusado de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra na região do Darfur, no Sudão. Ainda tem de ser detido, apesar de levar a cabo regularmente visitas de Estado ao estrangeiro.
O TPI está também a ser impedido de investigar crimes em situações como a da Síria – que assinou mas não ratificou o estatuto do Tribunal – porque o Conselho de Segurança das Nações Unidas ainda não remeteu os casos para o Procurador do TPI.
Em 2010, a Amnistia Internacional lançou a Campanha pela Justiça Internacional para garantir o acesso à justiça, verdade e reparação às vítimas de todos estes crimes.
Os membros e apoiantes da organização têm feito campanha para que os governos cooperem exaustivamente com o TPI para deter suspeitos e entregá-los para serem julgados. Têm também apelado ao Conselho de Segurança da ONU para remeter a situação dos direitos humanos na Síria e noutros países para o TPI.
“Como temos visto na última semana, com todo o destaque dado ao fugitivo Joseph Kony, há um apoio público massivo para garantir justiça às vítimas de crimes de guerra e contra a humanidade”, afirma Michael Bochenek.
“É necessário um apoio público mundial ao trabalho do TPI para ajudar a ultrapassar os maiores desafios que o Tribunal continua a enfrentar nos seus restantes casos”.
A Amnistia Internacional está a apelar às pessoas em todo o mundo para dizerem ao Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, que apoiam o papel essencial da ONU na detenção dos onze fugitivos do TPI ainda a monte e na proteção aos civis nas áreas afetadas.
A organização apoiou fortemente a criação do Tribunal Penal Internacional em 2002 para investigar e julgar crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de guerra, em casos onde as autoridades nacionais não estão aptas ou não querem fazê-lo.