A inércia dos líderes mundiais está a permitir que as forças de segurança birmanesas que cometeram crimes contra a humanidade continuem a evadir-se à responsabilização, um ano já passado desde que a campanha mortífera desencadeada contra os rohingya forçou esta população a um êxodo de proporções épicas, sustenta a Amnistia Internacional.
Mais de 700 mil mulheres, homens e crianças rohingya fugiram do Norte do estado de Rakhine para o vizinho Bangladesh depois de as forças de segurança birmanesas terem lançado, a 25 de agosto de 2017, uma ofensiva generalizada e sistemática contra centenas de aldeias rohingya. A investida foi desencadeada na esteira de uma série de ataques contra postos de segurança de Myanmar pelo grupo armado rohingya Exército de Salvação Rohingya de Arracão (ARSA).
A Amnistia Internacional documentou extensivamente como a ofensiva militar birmanesa constitui limpeza étnica. Aí se inclui o deliberado ateamento de fogos em aldeias rohingya, o uso de minas terrestres e a prática de crimes contra a humanidade, incluindo execuções, violação, tortura, inanição imposta e deportações forçadas, assim como outras graves violações de direitos humanos contra os rohingya.
“Este aniversário é um marco de vergonha. Continuando a falhar na responsabilização de quem cometeu crimes contra a humanidade, a comunidade internacional arrisca-se a enviar a mensagem de que o Exército de Myanmar não só gozará de impunidade, mas também lhe será permitido cometer de novo tais atrocidades. Não podemos deixar que isto aconteça”, exorta a diretora do gabinete de Resposta a Crises da Amnistia Internacional, Tirana Hassan.
“Este aniversário é um marco de vergonha. Continuando a falhar na responsabilização de quem cometeu crimes contra a humanidade, a comunidade internacional arrisca-se a enviar a mensagem de que o Exército de Myanmar não só gozará de impunidade, mas também lhe será permitido cometer de novo tais atrocidades. Não podemos deixar que isto aconteça.”
Tirana Hassan, diretora do gabinete de Resposta a Crises da Amnistia Internacional
Esta responsável da organização de direitos humanos recorda que “centenas de milhares de mulheres, homens e crianças rohingya, que fugiram deste ataque altamente orquestrado, estão ainda no limbo em campos de refugiados no Bangladesh”. “Enquanto os seus agressores nas forças de segurança de Myanmar permanecerem impunes, qualquer noção de que os refugiados rohingya possam ter um regresso a casa seguro, digno e voluntário é ridícula”, avalia.
Condições duradouras de apartheid
Em junho de 2018, agências das Nações Unidas e o Governo birmanês assinaram um Memorando de Entendimento, descrito como um “primeiro passo” para a repatriação dos refugiados rohingya no Bangladesh. Um rascunho desse documento, já próximo da versão final, foi divulgado numa fuga de informação, mas o acordo tal como acabou por ficar no memorando nunca foi tornado público.
O facto é que são necessárias reformas sérias no Norte do estado de Rakhine para quaisquer futuras repatriações serem viáveis. A Amnistia Internacional e outras organizações e organismos têm documentado a forma como a resposta perversa do Exército de Myanmar aos ataques que o ARSA fez, em agosto de 2017, foi dada no contexto de anos de discriminação e segregação institucional que constitui apartheid – um crime contra a humanidade.
“Fazer os refugiados rohingya regressarem de campos sobrelotados no Bangladesh para o que, essencialmente, é uma prisão a céu aberto no estado de Rakhine não é uma opção viável. Os países, no mundo inteiro, devem pressionar Myanmar a desmontar o seu sistema de apartheid e permitir aos rohingya e outras minorias étnicas no país exercerem os seus direitos de nacionalidade e de liberdade de movimento”, insta Tirana Hassan.
Relatório da Missão das Nações Unidas
O relatório a ser apresentado muito em breve pela Missão internacional de Apuramento de Factos sobre Myanmar (criada no início de 2017 e mandatada pelas Nações Unidas) será um acréscimo ao já existente colosso de provas de que crimes classificados na lei internacional foram cometidos contra os rohingya assim como contra minorias étnicas em Kachim e nos estados de Shan – onde, aliás, a Amnistia Internacional documentou crimes de guerra e onde graves violações de direitos humanos contra civis continuam a ser cometidas.
Em ambas aquelas regiões as autoridades birmanesas mantêm severas restrições ao acesso de ajuda humanitária às populações, com consequências devastadoras para os civis.
“É a falta de vontade política, não a falta de provas, que está na origem da inação da comunidade internacional. É inegável que as forças de segurança de Myanmar cometeram crimes contra a humanidade contra os rohingya. Enquanto a comunidade internacional continua a arrastar os pés na tomada de decisão sobre o que fazer, provas vitais estão em risco de desaparecer ou serem destruídas.”
Tirana Hassan, diretora do gabinete de Resposta a Crises da Amnistia Internacional
“É a falta de vontade política, não a falta de provas, que está na origem da inação da comunidade internacional. É inegável que as forças de segurança de Myanmar cometeram crimes contra a humanidade contra os rohingya. Enquanto a comunidade internacional continua a arrastar os pés na tomada de decisão sobre o que fazer, provas vitais estão em risco de desaparecer ou serem destruídas”, alerta a diretora do gabinete de Resposta a Crises da Amnistia Internacional.
Não se podem varrer atrocidades para debaixo do tapete
No final de maio de 2018, em reação à crescente pressão internacional, as autoridades de Myanmar anunciaram a formação de uma Comissão Independente de Inquérito para investigar violações de direitos humanos cometidas no estado de Rakhine. Comissões anteriores a esta pouco mais fizeram do que investigações de farsa para branquear as atrocidades dos militares.
Numa conferência de imprensa no início deste mês, a presidente daquela Comissão afirmou que não haveria “apontar de dedos”, “atribuição de culpas” nem “declarações de que ‘tu és responsável’” – numa clara indicação de que este organismo não será diferente do que os que o precederam.
“Não pode ser permitido às autoridades de Myanmar usarem uma comissão nacional de inquérito para varrerem para debaixo do tapete atrocidades cometidas contra os rohingya. Já fizemos esse caminho antes e é óbvio que estão a tentar ganhar tempo até que o mundo siga em frente”, critica Tirana Hassan.
Momento crítico para a responsabilização
No relatório da Amnistia Internacional “We Will Destroy Everything”, de junho passado, a organização de direitos humanos identificou 13 pessoas, incluindo o chefe das Forças Armadas de Myanmar, general Min Aung Hlaing, com responsabilidades cruciais nas atrocidades contra os rohingya.
A Amnistia Internacional apresentou então recomendações de medidas em concreto no sentido de serem apuradas as responsabilidades daquelas pessoas e de outras – incluindo a apresentação da situação ao Tribunal Penal Internacional por parte do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a criação de um mecanismo internacional para recolher e preservar as provas para apresentação em futuros procedimentos criminais.
Apesar de a União Europeia, Canadá e Estados Unidos terem anunciado nos meses recentes sanções dirigidas a alguns dos alegados responsáveis, muito mais tem de ser feito urgentemente nas Nações Unidas para garantir responsabilização.
“Quando o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e a Assembleia Geral se reunirem no próximo mês, é necessária a tomada de ação firme e decisiva para preparar o caminho à obtenção de justiça para os rohingya e para as minorias étnicas no Norte de Myanmar”, aponta Tirana Hassan. A responsável da Amnistia Internacional reitera: “O Conselho de Segurança das Nações Unidas tem de apresentar urgentemente a situação ao Tribunal Penal Internacional – a ameaça do uso do poder de veto não é desculpa para a inação. Esta oportunidade crítica não pode ser desperdiçada”.
