Vitórias de direitos humanos em 2020 - Amnistia Internacional Portugal

8 April 2021

Em 2020, apesar de muitos desafios, houve sucessos notáveis.
Da saúde aos direitos das mulheres, da responsabilidade das empresas à crise climática, várias são aquelas que podemos apontar como vitórias de direitos humanos em 2020.

Avanços nas áreas da saúde e proteção social

Direitos dos profissionais de saúde – As campanhas da Amnistia Internacional contribuíram para melhorar a proteção dos profissionais de saúde na linha da frente da pandemia. Além de destacar o impacto humano de condições de trabalho inseguras em dezenas de países, a Amnistia desenvolveu campanhas bem-sucedidas em defesa de pessoas em risco. Contribuímos para a libertação de três profissionais de saúde presos no Egito por criticarem a resposta governamental à crise, para o retirar de acusações contra cinco ativistas sindicais que foram presos por protestarem sobre a falta de equipamento de proteção individual e por condições de trabalho adequadas para o pessoal de limpeza hospitalar na Malásia, e para o fim das acusações contra a Dra. Yulia Volkova na Rússia.

 Direito à privacidade – Em 2020, a investigação da Amnistia Internacional sobre as aplicações de rastreio de contactos COVID-19 no Bahrein, no Kuwait e na Noruega revelou graves lacunas de privacidade e rastreio que equivalem a vigilância em massa. Como resultado da nossa pesquisa, o Qatar solucionou – em 24 horas após a nossa notificação – uma grave falha de segurança que deixaria expostos os sensíveis dados de saúde de milhões de pessoas, e a Noruega interrompeu o uso da sua aplicação, horas antes da publicação do nosso relatório.

Apoio a trabalhadores migrantes – Em 2020, uma proposta de lei para ajudar a proteger os trabalhadores migrantes da exploração laboral no Qatar aboliu os requisitos necessários para a mudança de emprego e anunciou a introdução de um novo salário mínimo não-discriminatório. Há anos que a Amnistia apela à proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes no Qatar, que receberá o Campeonato do Mundo de Futebol de 2022, e continuará a fazê-lo para garantir que estas reformas são mantidas e implementadas.

Proteção dos residentes de lares de idosos – A Comissão de Qualidade dos Cuidados do Reino Unido anunciou uma investigação urgente ao uso generalizado de ordens de “não tentar reanimação” em lares de idosos durante a pandemia da COVID-19. Em outubro, a Amnistia Internacional revelou que, nas fases iniciais da pandemia, o governo do Reino Unido abandonou à morte as pessoas mais idosas em lares.

 

Progressos nos direitos das mulheres

Reformas nas leis de violação – Em 2020, houve vitórias notáveis para mudar a definição legal de violação num conjunto de países. Por exemplo, a Dinamarca reconheceu finalmente em lei que sexo sem consentimento é violação, marcando uma vitória significativa para os direitos das mulheres, num país onde a violação é amplamente subreportada e no qual as hipóteses de acusações ou condenação são muito reduzidas, mesmo quando as vítimas recorrem à polícia. A Amnistia tem feito campanha em vários países europeus para reformar as definições legais de violação, para que deixem de ser baseadas na força e passem a ser baseadas no consentimento, através da campanha Let’s Talk About Yes (Vamos Falar Sobre o Sim). Também Espanha anunciou um projeto-lei para definir a violação como sexo sem consentimento, em linha com os padrões internacionais de direitos humanos. A mudança seguiu-se a casos de violação em grupo nos quais o sistema de justiça falhou as vítimas, incluindo o conhecido caso ‘La Manada’ (A Manada) no qual um tribunal de instância inferior considerou que cinco homens eram somente culpados da infração menor de abuso sexual.

Reagindo contra a violência de género – Em 2020, um conjunto de reformas legais colocou a luta contra a violência de género na direção certa. A Assembleia Nacional da Coreia do Sul aprovou leis que aumentaram a punição para crimes sexuais online, o governo sudanês introduziu legislação criminalizando a mutilação genital feminina e o Parlamento do Kuwait aprovou uma lei criminalizando a violência doméstica e oferecendo às vítimas de violência doméstica serviços de apoio legal, médico e de reabilitação.

Descriminalização o aborto – Após anos de campanhas por defensores dos direitos das mulheres, incluindo a Amnistia Internacional, a Argentina legalizou o aborto em dezembro de 2020 após o presidente Alberto Fernándezter cumprido a sua promessa eleitoral de enviar para o Congresso esta lei histórica. A Argentina juntou-se a outros países que deram passos para liberalizar o acesso ao aborto, tais como a Irlanda do Norte e a Coreia do Sul.

Proteção de alunas grávidas – Na Serra Leoa, o governo anulou uma proibição que impedia raparigas grávidas de frequentarem a escola e comparecerem a exames, na sequência de cinco anos de trabalho pela Amnistia Internacional e outros parceiros. Entre as várias ações incluem-se investigações, campanhas e litigação estratégica bem sucedida no Tribunal de Justiça da Comunidade da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

 

Passos promissores em direção à responsabilização

Após vários esforços ao longo de anos, foram feitos progressos em direção à responsabilização por violações de direitos humanos a nível internacional:

Averiguação de factos pela ONU – Em junho, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas estabeleceu uma missão de averiguação de factos para investigar violações do direito internacional de direitos humanos e violações do direito humanitário internacional, cometidas por todas as partes do conflito na Líbia desde 2016. Adicionalmente, de acordo com a Missão de Averiguação de Factos (MAF) das Nações Unidas sobre a Venezuela, havia fundamentos razoáveis para acreditar que foram cometidos crimes contra a humanidade no país desde 2014, e que o presidente Maduro, responsáveis militares e figuras ministeriais ordenaram ou contribuíram para os crimes. Em setembro, a Missão apelou à responsabilização dos suspeitos por crimes contra a humanidade.
 
Progressos no Tribunal Penal Internacional (TPI) – Em março, o TPI decidiu abrir uma investigação a todas as partes envolvidas no conflito no Afeganistão, por crimes ao abrigo do direito internacional. A ação reverteu a decisão prévia de não prosseguir com a investigação, e que a Amnistia Internacional tinha duramente criticado. As investigações do TPI sobre Myanmar também continuaram no ano passado, e foram concluídas análises preliminares sobre a Nigéria e a Ucrânia, com a Procuradora a anunciar a sua intenção de, futuramente, solicitar investigações a alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade. A Procuradora também solicitou uma decisão sobre o âmbito da jurisdição territorial do TPI nos Territórios Palestinianos Ocupados, tendo em vista abrir uma investigação. Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman (também conhecido como Ali Kushayb), um antigo comandante superior de milícias no Sudão, rendeu-se ao TPI após 13 anos a fugir à justiça por crimes contra a humanidade e crimes de guerra, alegadamente cometidos no Darfur.

Novos relatórios da AFRICOM – Pela primeira vez, o Comando dos Estados Unidos da América para África (AFRICOM) começou a publicar relatórios trimestrais abordando baixas civis de ataques aéreos dos EUA na Somália, incluindo três incidentes cobertos por investigações da Amnistia Internacional. No seguimento da divulgação do primeiro relatório, em abril, vários membros do Congresso dos EUA iniciaram audiências para responsabilizar o Pentágono /AFRICOM. O AFRICOM admitiu, até ao momento, 13 baixas civis na Somália.

Sucesso na redução do comércio de armas – O embargo de armamento ao Sudão do Sul foi unanimemente renovado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em maio de 2020, após intensos esforços de advocacy e uma campanha de um mês feita pela Amnistia Internacional. A investigação exaustiva e autónoma da Amnistia sobre violações do embargo de armas foi reconhecida por delegações do Conselho de Segurança como decisiva para o voto positivo.

 

Libertação de indivíduos injustamente detidos

Vários indivíduos injustamente detidos foram libertados após campanhas da Amnistia Internacional.

Por exemplo, no Sudão do Sul, o ativista Kanybil Noon foi libertado após 117 dias detido sem acusação. Em abril, o advogado de direitos humanos chinês Wang Quanzhang voltou para casa depois de passar quatro anos e meio na prisão. Foi visado pelo seu trabalho ao expor corrupção e violações dos direitos humanos. A Amnistia tinha feito campanha pela sua libertação desde a primeira vez que foi detido, em 2015. No Bahrein, o ativista dos direitos humanos Nabeel Rajab foi libertado da prisão em maio, na sequência de anos de campanha pela Amnistia Internacional e outras organizações de direitos humanos.

 

Enfrentando a crise climática

A mobilização global em torno da pandemia da COVID-19 traçou comparações com a necessidade de ação urgente para abordar a emergência climática.

Litigação climática – Houve um aumento significativo nos litígios climáticos visando governos e empresas, com importantes novos casos a serem apresentados em França, na Alemanha, na Polónia, em Espanha e no Reino Unido, entre outros, bem como um caso por seis crianças e jovens portugueses no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos visando 33 estados-membros. O Supremo Tribunal irlandês exigiu ao governo que adote metas de redução de emissões mais ambiciosas, enquanto o Tribunal Federal suíço rejeitou um pedido semelhante.

Consciência ambiental – O México tornou-se no 11º país do mundo a ratificar o Acordo de Escazú, um tratado regional sem precedentes sobre o acesso a informação, participação pública, justiça em matérias ambientais e a proteção de defensores do ambiente na América Latina e nas Caraíbas, significando que entrará finalmente em vigor a 22 de abril de 2021.

 

O poder das pessoas

Em 2020, ativistas dos direitos humanos uniram forças para apoiar muitos movimentos em todo o mundo, incluindo os protestos do Black Lives Matter (Vidas Negras Importam) nos Estados Unidos e os protestos #EndSars (Fim ao SARS) na Nigéria, entre muitos outros. A pandemia também deu origem a novas e criativas formas de protesto, tais como as greves climáticas virtuais.

 

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