40 vitórias de direitos humanos para celebrarmos em 2020 - Amnistia Internacional Portugal

22 December 2020

O ano tem sido desafiante, mas há muito para comemorar em 2020. Desde a assinatura de cartas ou petições à realização de protestos em segurança, as pessoas uniram-se para mostrar que a mudança está ao nosso alcance. Se não acredita, partilhamos 40 histórias inspiradoras que provam que a humanidade pode sempre sair vencedora.

 

Janeiro

O governo do Bangladesh anunciou a intenção de oferecer oportunidades de educação e formação às crianças refugiadas Rohingya. A decisão foi tomada dois anos e meio depois da fuga de milhares de pessoas do Myanmar, onde estava em curso uma campanha de limpeza étnica. Para a Amnistia Internacional e outras organizações de direitos humanos, este anúncio representou uma grande vitória, já que possibilita novas oportunidades para quase meio milhão de crianças que vivem nos campos de refugiados do Bangladesh.

Por ser uma pessoa com deficiência mental, Vadim Nesterov, do Cazaquistão, foi privado da sua capacidade jurídica quando completou 18 anos. Corria o ano de 2011 e o jovem estava incapacitado de tomar decisões sobre a sua vida ou de exercer os seus direitos, havendo pouca esperança de que pudesse arranjar trabalho ou casar. Após um relatório da Amnistia Internacional e com a intervenção estratégica da Associação de Psicanalistas do Cazaquistão, os direitos legais de Vadim foram restaurados em janeiro deste ano, representando uma vitória incrível para as pessoas com deficiência no país.

 

Fevereiro

O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos divulgou um relatório há muito aguardado que listava mais de 100 empresas com ligações aos colonatos ilegais de Israel na Cisjordânia. O documento menciona várias empresas digitais de turismo, incluindo Airbnb, TripAdvisor, Expedia e Booking.com, que numa investigação da Amnistia Internacional são referidas como fontes de turismo e contribuem para a existência e expansão destes territórios.

Numa decisão histórica, depois da intervenção da Amnistia Internacional e da Comissão Internacional de Juristas, o Supremo Tribunal do Canadá decidiu que um processo relacionado com direitos humanos contra uma empresa de minérios sediada em Vancouver poderia avançar na justiça canadiana, e não na Eritreia, onde os abusos terão alegadamente acontecido. O caso abriu caminho a novas vias de responsabilidade civil.

 

Março

Em Espanha, foi anunciada uma proposta de lei para tipificar o sexo sem consentimento como violação, de acordo com as normas internacionais de direitos humanos. A mudança legal aconteceu na sequência de alguns casos de violação coletiva nos quais o sistema judicial falhou às vítimas. A proposta inclui outras medidas para prevenir e responder à violência sexual, estando em análise no parlamento. A Amnistia Internacional tem apelado aos países europeus que definam o sexo sem consentimento como violação, inclusivamente através da campanha Let’s Talk About Yes.

O Tribunal Penal Internacional decidiu abrir uma investigação a crimes contra o direito internacional cometidos por todas as partes em conflito no Afeganistão. A Amnistia Internacional tinha criticado fortemente uma decisão anterior que impossibilitava isso, datada de abril de 2019.

Mohammad Ali Taheri voltou para junto da sua família no Canadá. Este professor tinha sido preso no Irão, em maio de 2011, e condenado à morte por estabelecer o grupo espiritual Erfan-e Halgheh. Após protestos e apelos globais da Amnistia Internacional, a sentença foi anulada, tendo alcançado a liberdade em 2019 -ano em que fugiu do país. Ao chegar ao Canadá, escreveu um post no Facebook em que agradecia aos membros da Amnistia Internacional pelas incansáveis ​​campanhas que desenvolveram.

No Uganda, o Tribunal Constitucional anulou partes de uma lei que concedia à polícia poderes excessivos para proibir reuniões e protestos públicos. Esta decisão foi um sinal de esperança para a oposição política e os defensores dos direitos humanos.

 

Abril

Wang Quangzhang conseguiu regressar a casa, após quatro anos e meio de prisão. O advogado chinês foi visado por expor casos de corrupção e violações de direitos humanos. Desde que foi condenado, a Amnistia Internacional fez campanha pela sua libertação.

Pela primeira vez, o Comando de África dos Estados Unidos da América (AFRICOM na sigla inglesa) começou a publicar relatórios trimestrais com informações sobre alegadas vítimas civis de ataques aéreos das forças norte-americanas na Somália, incluindo três incidentes abordados por investigações da Amnistia Internacional. Após a divulgação do primeiro relatório em abril, vários membros do Congresso dos Estados Unidos iniciaram audiências para responsabilizar o Pentágono e o AFRICOM. O relatório segue-se à campanha de mais de um ano por mais transparência e à investigação “A guerra oculta dos EUA na Somália”, que ajudou a que fossem assumidas as primeiras vítimas civis. Até agora, o AFRICOM admitiu 13 mortes e também criou um portal com relatórios online que permite que familiares e vítimas das ações militares dos EUA na Somália reportem diretamente os seus casos.

Na Arábia Saudita, as autoridades anunciaram planos para deixar de usar a pena de morte contra pessoas com menos de 18 anos à época dos crimes. A moldura penal para estes casos passará a ser uma pena máxima de dez anos de prisão. No entanto, os jovens condenados à luz da lei antiterrorismo ainda podem ser executados. A Amnistia Internacional continua a pedir à Arábia Saudita que deixe de aplicar a pena de morte em todas as circunstâncias.

O apelo da Amnistia Internacional às autoridades mexicanas para travar a detenção perigosa e discriminatória de migrantes contribuiu para a libertação da maioria das pessoas que se encontravam nos 65 centros do país.

O governo de Serra Leoa revogou a proibição que impedia meninas grávidas de frequentar a escola e fizessem exames, após apelos bem-sucedidos da Amnistia Internacional e de organizações parceiras. A proibição estava em vigor há quase cinco anos, privando muitas jovens do direito à educação.

 

Maio

No Bahrein, o ativista de direitos humanos Nabeel Rajab foi libertado, depois de anos de campanha da Amnistia Internacional e de outras organizações de direitos humanos. De acordo com um dos seus advogados, os três anos que lhe restavam para cumprir a pena a que foi condenado vão ser passados fora da prisão.

O embargo de armas ao Sudão do Sul foi renovado por unanimidade pelo Conselho de Segurança da ONU, após intensa advocacia e uma campanha de um mês da Amnistia Internacional. A investigação exaustiva e autónoma da organização sobre as violações ao embargo foi considerada pelas delegações do Conselho de Segurança como decisiva para o voto positivo.

Um tribunal francês absolveu um agricultor acusado de ajudar requerentes de asilo. Em 2017, Cédric Herrou foi condenado por facilitar a circulação irregular, permanência e entrada de refugiados e migrantes na fronteira franco-italiana. O caso foi emblemático, mostrando como os atos de solidariedade foram criminalizados em toda a Europa.

 

Junho

Dois polícias croatas foram acusados criminalmente por agredirem um migrante do Afeganistão, detido perto da fronteira com a Bósnia e Herzegovina.

 

Julho

Magai Matiop Ngong, um dos casos da edição 2019-2020 da Maratona de Cartas, viu a sua sentença de morte anulada. Pessoas de todo o mundo juntaram-se à Amnistia Internacional e escreveram 765 mil mensagens de apoio. No Sudão do Sul, gerou-se um debate sobre o uso da pena de morte contra crianças – um desenvolvimento raro e extremamente positivo.

Um tribunal federal do Canadá decidiu que o envio de requerentes de asilo de volta para os Estados Unidos, ao abrigo de um acordo de terceiro país seguro, era inconstitucional.

Horas após a publicação de um relatório da Amnistia Internacional sobre a desflorestação e a existência de áreas desviadas ilegalmente na Amazónia para a criação de gado usado na cadeia de abastecimento da JBS, a maior produtora de carne do mundo, a procuradora federal no estado de Rondônia anunciou que o seu gabinete iria investigar as nossas conclusões. Uma semana depois, o ex-auditor independente da empresa confirmou que fez um apelo à JBS por esta alegar falsamente que as suas operações não incluíam a criação de gado em áreas protegidas da floresta amazónica brasileira. Mais tarde, a principal empresa de serviços financeiros da Europa, a Nordea Asset Management, retirou a empresa do seu portefólio de investimentos. Em outubro, a JBS comprometeu-se a monitorizar toda a sua cadeia de abastecimento até 2025, incluindo as problemáticas explorações “fornecedoras indiretas” ligadas à desflorestação ilegal.

O mapeamento da violência policial pela Amnistia Internacional nos EUA, durante os protestos #BlackLivesMatter, ajudou a tornar visíveis as violações de direitos humanos cometidas em todo o país e foi incorporado em diversos documentários de meios de comunicação (New York TimesWashington Post e CNBC). Os investigadores da organização também apresentaram informações relevantes ao Congresso dos EUA e testemunharam na Assembleia Legislativa do Estado de Oregon para auxiliá-lo na reforma de leis sobre o uso de gás lacrimogéneo.

A jornalista e presidente da associação de bloggers do Níger, Samira Sabou, foi libertada da prisão. “Não me esqueço da Amnistia Internacional que destacou a incoerência relacionada com a minha prisão. Fiquei emocionada com a solidariedade e o apoio que recebi de todos os cantos do globo”, disse.

 

Agosto

Um oficial de alta patente da polícia do Chile foi detido e acusado dois meses depois da Amnistia Internacional ter divulgado provas que indicavam que tinha sido responsável por ter cegado o estudante Gustavo Gatica, nas manifestações do ano passado, que ficaram marcadas pelo uso ilegal da força pela polícia.

Na Rússia, o prisioneiro de consciência e Testemunha de Jeová Gennadiy Shpakovsky, que tinha sido acusado exclusivamente por exercer o seu direito à liberdade de religião, viu a pena comutada e foi libertado da prisão, graças aos esforços de campanha da Amnistia Internacional.

As autoridades venezuelanas libertaram 110 presos, entre os quais estava o prisioneiro de consciência e líder sindical Rubén González, de 61 anos, que estava detido desde novembro de 2019.

Numa tentativa de ajudar a proteger os trabalhadores migrantes da exploração laboral, o Qatar aboliu a exigência que estas pessoas tinham em obter permissão dos seus empregadores para mudar de trabalho e anunciou a introdução de um novo salário mínimo não-discriminatório. O Campeonato do Mundo de Futebol de 2022 decorre no país e a Amnistia Internacional tem feito campanha para melhorar os direitos laborais dos trabalhadores migrantes, nos últimos anos. Embora as reformas sejam bem-vindas, devem ser implementadas de forma rápida e integral.

 

Setembro

Em resposta ao relatório de julho da Amnistia Internacional sobre as crianças Yazidi sobreviventes do autoproclamado Estado Islâmico, o governo regional do Curdistão endossou publicamente uma das nossas principais recomendações de que os menores devem beneficiar de mecanismos de reparação, já que, atualmente, não estão incluídos numa legislação que o parlamento do Iraque tem em mãos.

O procurador-geral da Somália avançou que o governo iria criar um gabinete para lidar com crimes contra jornalistas. O anúncio foi feito depois de o presidente Mohamed Abdullahi Mohamed “Farmajo” se ter comprometido a reformar o desatualizado Código Penal de 1962, que é usado para acusar jornalistas injustamente. Este avanço surgiu após um relatório da Amnistia Internacional que documentava violações do direito à liberdade de expressão, bem com o trabalho de advocacia junto das autoridades e a maior pressão de grupos de defesa dos média locais.

 

Outubro

Após a publicação de um relatório da Amnistia Internacional do Reino Unido sobre como o governo do Reino Unido abandonou os idosos nos lares durante a pandemia de COVID-19, a Care Quality Commission do Reino Unido anunciou uma investigação urgente. O ministro com a tutela da assistência social indicou ainda que o governo iria lançar um projeto-piloto para testar alguns familiares de idosos, de modo a permitir visitas mais significativas aos residentes dos lares.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU estendeu por mais dois anos o mandato de uma missão na Venezuela, aumentando as perspetivas de justiça internacional, logo após ter sido conhecido que também partilhava as conclusões da Amnistia Internacional de que o governo de Nicolás Maduro provavelmente cometeu crimes contra a humanidade.

Graças à campanha dos apoiantes da Amnistia Internacional, várias pessoas injustamente detidas foram libertadas, incluindo Narges Mohammadi do Irão e Alaa Shaaban Hamida do Egito. No Sudão do Sul, o ativista Kanybil Noon também saiu da prisão, após 117 dias sem estar acusado de qualquer crime. A sua saúde estava debilitada, por lhe ter sido negado o acesso a serviços médicos. “Estou muito grato pelos vossos esforços. Enviem o meu agradecimento a toda a equipa. Estou muito grato”, referiu.

Após um relatório da Amnistia Internacional centrado nas falhas do sistema educativo da África do Sul, o presidente Ramaphosa anunciou planos para substituir 143 escolas construídas com lama que ainda existiam e melhorar 3103 que não tinham saneamento adequado. Este pode ser um grande passo para as crianças desfavorecidas de todo o país

 

Novembro

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, cumpriu a promessa eleitoral de enviar ao Congresso do país um projeto de lei histórico para legalizar o aborto, que se seguiu a anos de campanha dos defensores dos direitos das mulheres, incluindo a Amnistia Internacional.

O Gabinete do Provedor de Justiça Europeu anunciou que iria abrir um inquérito sobre o possível fracasso da Comissão Europeia em garantir que as autoridades croatas respeitam os direitos fundamentais durante a realização de operações fronteiriças, financiadas pela União Europeia (UE), contra migrantes e refugiados. A Amnistia Internacional e outras organizações documentaram violações, incluindo agressões e outras formas de tortura de migrantes e requerentes de asilo pela polícia croata, cujos salários podem ter sido pagos com fundos da UE.

O Ministro do Ambiente das Ilhas Salomão manteve o bloqueio à concessão de uma mina de bauxite que ameaçava as comunidades locais de Wagina – o foco de uma investigação que realizámos no final de 2019. Foi uma vitória difícil para os residentes que dependem da sua ilha e das águas próximas do local de prospeção.

Depois de o México se ter tornado o 11.º país a ratificar o Acordo de Escazú, o tratado regional para a proteção do ambiente e dos defensores ambientais entrará em vigor, após intensas campanhas da Amnistia Internacional e de outros parceiros em vários países latino-americanos.

Na Dinamarca, o governo concordou em alterar o Código Penal para reconhecer que sexo sem consentimento é violação. Durante anos, foi feita campanha pela Amnistia Internacional e por grupos de defesa dos direitos das mulheres e de sobreviventes.

Depois de um intenso trabalho da Amnistia Internacional, que incluiu reuniões com o presidente e o vice-presidente, o governo da Costa Rica criou um estatuto especial de migração humanitária para pessoas da Nicarágua, de Cuba e da Venezuela, que viram o pedido de asilo negado, permitindo-lhes trabalhar legalmente e salvaguardar os seus direitos humanos.

A multinacional japonesa Kirin anunciou a suspensão dos pagamentos ao conglomerado MEHL do Myanmar, enquanto a coreana Pan-Pacific decidiu terminar todas as relações comerciais que tinha. A decisão de ambas seguiu-se a um relatório da Amnistia Internacional que denunciava a ligação de empresas internacionais aos militares do Myanmar.

 

Dezembro

A Amnistia Internacional chegou aos dez milhões de apoiantes em todo o mundo. É uma conquista incrível e, por isso, queremos agradecer a todos e todas por agirem e fazerem a diferença.

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