Com o arranque de nova sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, a Amnistia Internacional entregou na Casa Branca esta terça-feira, 16 de setembro, 187.563 assinaturas firmadas pelo mundo inteiro num apelo global ao fim dos fornecimentos de armas que alimentam as violações de direitos humanos em Israel e nos Territórios Palestinianos Ocupados. Entre elas estão 3.151 assinadas em Portugal.
Milhares de pessoas, dos Estados Unidos e mais outros 166 países, estão a instar o Presidente norte-americano, Barack Obama, e o secretário de Estado, John Kerry, a porem fim à venda de armas a Israel e assumirem o compromisso de envidar todos os esforços para que seja aprovado em sede da ONU um embargo global a Israel, ao Hamas e outros grupos armados palestinianos.
Apesar de estar em vigor um cessar-fogo em Gaza e em Israel, as feridas causadas pelos 50 dias de conflito neste Verão permanecem abertas. Na Faixa de Gaza morreram pelo menos 2.131 palestinianos, incluindo uns 1.473 civis. Mais de 18 mil casas ficaram destruídas ou gravemente danificadas, e mais de 108.000 pessoas perderam as suas habitações.
Como sucedeu em outros conflitos na região nestes últimos sete anos, terão muito provavelmente sido cometidos crimes de guerra que exigem ser investigados. Israel bombardeou hospitais, clínicas médicas e escolas: o hospital de Al-Aqsa, em Deir al-Balah, e o Hospital Najjar, na cidade de Rafah, entre outros, sofreram danos graves em ataques diretos e em bombardeamentos com tanques e mísseis. Atualmente, 450 mil pessoas não têm acesso a água canalizada municipal devido aos danos ocorridos no conflito. Há já sete anos, que os habitantes de Gaza suportam um bloqueio imposto por Israel, que os força a uma vida de subsistência. Cerca de 80 por cento da população depende da ajuda humanitária que lhes é prestada.
Das 71 pessoas mortas do lado israelita seis eram civis. Os grupos armados palestinianos dispararam milhares de rockets e morteiros de forma indiscriminada sobre território de Israel a partir da Faixa de Gaza – o que constitui um crime de guerra. Há relatos de terem sido disparados rockets até das imediações de instalações hospitalares e que os grupos armados usaram edifícios civis com propósitos militares.
Apropriação ilegal de terras para colonatos
Ao mesmo tempo, na Cisjordânia ocupada, o Governo israelita continua a confiscar terras no que se perfila também como um crime de guerra, apropriando-se de cada vez mais território para instalar colonatos judaicos ilegais. Milhares de civis palestinianos perderam as casas e terras de cultivo devido à política de cada vez maior expansão dos colonatos israelitas que substitui comunidades inteiras de palestinianos por casos apenas para judeus, frequentemente à força das armas.
As consequências brutais das práticas de Israel falam por si mesmas. Segundo dados das Nações Unidas, as forças militares de Israel mataram mais palestinianos na Cisjordânia em 2013 do que no total combinado de 2011 e 2012. E desde janeiro de 2011, mais de 8.000 palestinianos da Cisjordânia, incluindo 1.500 crianças, ficaram gravemente feridos devido a disparos com munições reais feitas pelo Exército israelita ou a outras formas de agressão.
Ao continuarem a prestar uma ajuda militar no valor de três mil milhões de dólares por ano a Israel, o Presidente Obama e o secretário de Estado norte-americano estão a ajudar a perpetuar esta crise de direitos humanos. Apesar do muito falado nos media “processo de paz” apoiado nos Estados Unidos, a realidade é que os Estados Unidos têm persistentemente fornecido as armas, munições e combustível que Israel tem usado para cometer gravíssimas violações de direitos humanos nos Territórios Palestinianos Ocupados.
Aqui incluem-se, por exemplo, equipamento de mísseis guiados, lançadores de rockets, peças de artilharia e armas de pequeno porte, assim como milhares de toneladas de combustível para os jatos de combate e outros veículos militares. Além disto, a política externa dos Estados Unidos escuda também o Hamas e outros grupos palestinianos armados de serem responsabilizados pelos abusos que cometem.
Submissão ao TPI é crucial
A oposição das autoridades norte-americanas a uma linha de ação com impacto, no seio das Nações Unidas, significa que a Casa Branca está a proteger todas as partes envolvidas de prestarem contas sobre as violações de direitos humanos. Os Estados Unidos devem não só dar o seu apoio a um embargo às armas aprovado na ONU mas também dar aval a que a situação em Israel e nos Territórios Palestinianos Ocupados seja submetida ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
Mas a Administração de Obama não fez nada disso. E está, assim, a proteger Israel, o Hamas e outros grupos palestinianos armados de serem responsabilizados no palco internacional. Com uma autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o TPI pode investigar, emitir mandados de captura e até deduzir acusações contra os indivíduos suspeitos de cometerem crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Mas para o Conselho de Segurança poder agir nesse sentido, os Estados Unidos têm de se refrear de usarem o direito de veto a uma eventual resolução com este propósito.
É por isso que quase 200.000 pessoas, de 167 países, deram as suas assinaturas à petição global da Amnistia Internacional em defesa de um embargo global às armas a Israel e ao Hamas e outros grupos armados palestinianos. Num momento em que os diplomatas do mundo inteiro se juntam em Nova Iorque, pelo mundo inteiro as pessoas exigem-lhes ação em defesa dos direitos humanos. O atual cessar-fogo não pode ser visto como uma desculpa para mais do mesmo em termos de política externa dos Estados Unidos.
Artigo de Sunjeev Bery, diretor de Políticas para o Médio Oriente e Norte de África da Amnistia Internacional Estados Unidos