Esta petição foi encerrada.
Mais de 4.500 pessoas assinaram esta petição e todas as assinaturas foram enviadas para a Embaixada da Federação Russa em Portugal.
Muito obrigada pela vossa ação.
Em baixo, pode recordar o apelo da Amnistia Internacional.
ver petições ativas
Desde 24 de fevereiro, aquando do início da invasão militar da Rússia à Ucrânia, que se multiplicam as violações de direitos humanos documentadas pela Amnistia Internacional.
A invasão da Rússia à Ucrânia é uma clara violação da Carta das Nações Unidas e um ato de agressão que equivale a um crime de guerra ao abrigo do Direito Internacional. Desde o início desta invasão que as equipas da Amnistia Internacional têm documentado um contínuo padrão de violações do Direito Internacional Humanitário pelas forças russas na Ucrânia, incluindo potenciais crimes de guerra como execução extrajudicial de civis, ataques indiscriminados contra civis, objetos e infraestruturas civis, o uso de armas imprecisas como mísseis balísticos e o uso de armas proibidas como as munições de fragmentação.
Mas não só. Na sequência desta invasão, as autoridades russas têm praticado uma repressão sem precedentes sobre o jornalismo independente, manifestações antiguerra e vozes dissidentes, violando os direitos à liberdade de expressão, de imprensa, ao direito à reunião pacífica e associação e privando, quase por completo, o acesso da população russa a informação objetiva, imparcial e fidedigna.
Nesse sentido, foram encerradas associações, ONG de direitos humanos (incluindo o escritório da Amnistia Internacional em Moscovo), órgãos de comunicação social independentes e foi, inclusive, proibido o uso das palavras ‘guerra, ‘invasão’ e ‘ataque’ para descrever as ações militares da Rússia na Ucrânia. Pelo menos 150 jornalistas já fugiram da Rússia e já foram detidos mais 15.000 manifestantes pacíficos desde o início da invasão (em manifestações que têm decorrido em dezenas de cidades diferentes).
Além disso, no dia 4 de Março, o parlamento russo introduziu legislação que aprofunda a criminalização da partilha de “informação falsa” sobre as atividades das Forças Armadas Russas, ou que “desacredite” as tropas russas. Quem seja acusado por cometer estes “crimes” poderá enfrentar multas elevadas ou uma sentença de prisão até 15 anos. São, por isso, milhares as pessoas que se encontram em perigo.
Mas, as palavras de Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional, são assertivas: “as autoridades [russas] estão profundamente enganadas se acreditam que, ao encerrarem o nosso escritório em Moscovo, irão travar o nosso trabalho de documentação e de denúncia de violações de direitos humanos.” Não ficaremos em silêncio.
Chegou o momento de demonstrar solidariedade para com quem se manifesta na Rússia contra a invasão militar e de garantir que o governo russo, através das Embaixadas, sabe que, em todo o mundo, milhares de pessoas apelam ao fim da invasão militar e o fim da repressão aos manifestantes.
Junte o seu nome a este apelo.
Todas as assinaturas serão enviadas pela Amnistia Internacional.
NOTA: No próximo dia 28 de abril a Amnistia Internacional – Portugal organizará uma Manifestação pela “Liberdade na Rússia para quem defende a paz”, às 18:30h, em frente à Embaixada da Federação da Rússia, em Lisboa. Junte-se a nós! Toda a informação aqui.
Texto da carta a enviar
Caro Embaixador da Federação da Rússia em Portugal,
Sr. Mikhail Kamynin,
Escrevo para partilhar as minhas mais profundas preocupações em relação ao ato de agressão da Rússia contra a Ucrânia, que se fez acompanhar por uma repressão em grande escala e sem precedentes a todos os manifestantes que se opõem a esta guerra, e por censura a todos os meios de comunicação independentes na Rússia.
A invasão da Rússia à Ucrânia é uma clara violação da Carta das Nações Unidas e um ato de agressão que equivale a um crime de guerra ao abrigo do Direito Internacional. A Amnistia Internacional também documentou um contínuo padrão de violações do Direito Internacional Humanitário pelas forças russas na Ucrânia, incluindo potenciais crimes de guerra como execução extrajudicial de civis, ataques indiscriminados contra civis, objetos e infraestruturas civis, o uso de armas imprecisas como mísseis balísticos e o uso de armas proibidas como as munições de fragmentação.
Preocupam-me também as permanentes violações de direitos humanos na Rússia, incluindo a repressão sem precedentes das autoridades à liberdade de expressão, ao direito à reunião pacífica e associação, que se verificam desde o início da invasão à Ucrânia, no dia 24 de fevereiro. De acordo com defensores de direitos humanos na Rússia, mais de 15.000 pessoas já foram detidas no país por se manifestarem pacificamente contra a invasão. Já foram iniciados centenas de processos administrativos e mais de 30 processos judiciais contra manifestantes pacíficos e vozes críticas ao abrigo na nova legislação que proíbe a “disseminação de informação falsa” e a “descredibilização” relativa às forças armadas russas. Há bloqueios arbitrários ao acesso a dezenas de meios de comunicação independentes. Muitas associações de caridade, ONG de direitos humanos e fundações, nacionais e internacionais, foram retiradas da lista dos escritórios de representação das organizações internacionais e ONG estrangeiras e encerradas pelo ministro da Justiça.
Manifesto a minha solidariedade para com todas as pessoas na Ucrânia e para com todos os que, na Rússia, se manifestam pacificamente contra a invasão.
Apelo às autoridades russas que respeitem o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional de Direitos Humanos, que ponham um ponto final à agressão contra a Ucrânia e protejam todos os civis.
Apelo às autoridades russas que respeitem as suas obrigações internacionais de direitos humanos e a própria Constituição da Rússia para que protejam, respeitem e garantam os direitos à liberdade de expressão, manifestação pacífica e associação na Rússia, permitindo que manifestações pacíficas aconteçam, sem limitações; apelo a que libertem todas as pessoas arbitrariamente detidas, manifestantes pacíficos e outras vozes críticas e que terminem com as acusações infundadas; por fim, apelo a que sejam levantadas todas as restrições impostas aos meios de comunicação independentes e que revertam ou anulem todas as leis que restringem estes direitos de forma excessiva e arbitrária.
Atentamente,
Letter content
Dear Ambassador of the Russian Federation in Portugal,
Mr. Mikhail Kamynin,
I am writing to you on behalf of Amnesty International, a global human rights movement of 10 million members and supporters, to raise our deep concerns in relation to Russia’s ongoing aggression against Ukraine accompanied by large scale clampdown on peaceful anti-war protesters and censorship of independent media in Russia.
Russia’s invasion of Ukraine is a flagrant violation of the United Nations Charter and an act of aggression that is a crime under international law. Amnesty International has also documented an ongoing pattern of violations of international humanitarian law by the Russian forces in Ukraine, including apparent war crimes such as extrajudicial execution of civilians, indiscriminate attacks on civilians, civilian objects and infrastructure, the use of indiscriminate weapons such as ballistic missiles and the use of banned weapons like cluster munitions.
We are further concerned with the ongoing human rights violations in Russia, including the authorities’ unprecedented clampdown on the rights to peaceful assembly, expression and association since the start of the full-scale Russian invasion of Ukraine on 24 February. According to Russian human rights defenders, over 15,000 people have been arrested in the country for peacefully protesting against the invasion of Ukraine. Hundreds of administrative and over 30 criminal cases have been initiated against peaceful protesters and dissenting voices under the newly introduced legislation which prohibits “disseminating false information” about and “discrediting” the Russian armed forces. Access to dozens of independent media websites has been arbitrarily blocked by the authorities. Many local and international charity and human rights NGOs and foundations were delisted and closed by Ministry of Justice.
We stand in solidarity with the people of Ukraine and with all those in Russia who peacefully protest against the invasion.
We call on the Russian authorities to respect international humanitarian and human rights law, stop aggression against Ukraine and protect civilians.
We urge the Russian authorities to abide by their international human rights obligations and Russia’s own Constitution to respect, protect and fulfil the rights to freedom of expression, peaceful assembly and association in Russia, including by allowing peaceful protests to take place unhindered; releasing all those arbitrarily arrested, peaceful protesters and other dissenting voices, and terminating the unfounded proceedings against them, criminal and administrative; lifting all restrictions on independent media and overturning or amending all laws that overly and arbitrarily restrict these rights.
Yours sincerely,