Enquanto o mundo se prepara para assinalar o décimo-primeiro aniversário dos ataques de 11 de setembro nos Estados Unidos da América, a Amnistia Internacional apela aos membros do Parlamento Europeu para que apoiem uma votação a decorrer na próxima semana em Estrasburgo para um novo relatório adotado pela Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE). Este relatório obrigará os países da União Europeia a investigar o seu papel nos programas globais da CIA de rendições e detenções secretas, que envolveram tortura e o desaparecimento de alegados suspeitos de terrorismo.
“É uma altura oportuna para relembrar aos membros do Parlamento Europeu que nenhum país da União Europeia cumpriu ainda com a sua obrigação legal de investigar as graves violações de Direitos Humanos cometidas no âmbito das operações globais anti-terrorismo da CIA”, afirma Nicolas Beger, Diretor do Gabinete da Amnistia Internacional para as Instituições Europeias. “Apelamos aos membros do Parlamento Europeu de todos os partidos que apoiem o relatório na votação plenária em setembro, e que façam entender, de forma não ambígua, a todos os governos da União Europeia que estejam implicados, que estes não estão fora do alcance da lei”.
O novo relatório, adotado pelo LIBE a 10 de julho, representa uma nova pressão sobre os países da União Europeia para que investiguem o seu próprio envolvimento nos programas de rendições e detenções secretas da CIA, e foca-se em três países que, segundo relatos, detiveram suspeitos de terrorismo em prisões secretas, onde vários foram torturados e maltratados no seguimento do 11 de setembro: a Lituânia, a Polónia e a Roménia. O relatório irá a votação na sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo este mês. A Lituânia admitiu ter dois destes locais, e há cada vez mais indícios de que a Polónia e a Roménia também tenham ajudado a CIA a estabelecer centros de detenção secretos. Os três governos negam que suspeitos tenham estado detidos em locais secretos no seu território. A Comissão apelou a todos os países da União Europeia implicados que procedam a investigações independentes e efetivas do seu envolvimento nestes programas.
O relatório dá continuidade a relatórios detalhados de 2007, um feito por uma comissão do Parlamento Europeu e outro publicado pelo Conselho da Europa, que lista os indícios disponíveis da cumplicidade europeia nas operações lideradas pelos Estados Unidos. Resoluções no Parlamento Europeu de 2007 e 2009 urgem países da União Europeia a investigar, mas estas foram, de modo geral, ignoradas. Desde 2007 que tem havido uma série de novos indícios credíveis da cumplicidade europeia, incluindo a descoberta de locais secretos na Lituânia (2009), antigos oficiais da CIA a identificar uma prisão em Bucareste (2011), e notícias de acusações contra o antigo chefe dos serviços de inteligência polacos por manter suspeitos de terrorismo na Polónia em colaboração com a CIA (em março deste ano).