A continuada detenção de defensores de direitos humanos com base em acusações forjadas de crimes contra a segurança de Estado em Angola constitui uma flagrante opressão da liberdade de expressão e uma farsa de justiça naquele país, reitera a Amnistia Internacional juntamente com outras quatro organizações de direitos humanos ao fim de dois meses de detenção de dois ativistas.
José Marcos Mavungo e Arão Bula Tempo foram ambos detidos em Cabinda a 14 de março de 2015, dia para o qual estava planeada uma manifestação, apenas por exercerem o direito de liberdade de expressão e de reunião. [Atualização: Arão Bula Tempo foi libertado condicionalmente a 13 de maio ao fim de dois meses de detenção infundada]
A Amnistia Internacional, a Advogados para os Direitos Humanos, o Centro de Litigação da África Austral, a Comissão Internacional de Juristas e a Associação de Advogados da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral-SADC instam à libertação imediata e incondicional dos defensores de direitos humanos em Angola.
“O recurso a crimes contra a segurança de Estado e outros com o objetivo de punir aqueles que expressam opiniões críticas em Angola não é senão uma tentativa mal disfarçada de esmagar a dissidência”, avalia o diretor da Amnistia Internacional para a África Austral, Deprose Muchena.
Este perito da Amnistia Internacional frisa que “não há fundamentos para acusar estes dois defensores de direitos humanos de crime nenhum, menos ainda de crimes contra a segurança de Estado”. “Desde o dia destas detenções politicamente motivadas, as autoridades angolanas negaram a estes homens o direito a um julgamento justo e a justiça célere. Isto é uma violação dos direitos humanos e uma farsa da justiça. [José Marcos Mavungo e Arão Bula Tempo] têm de ser libertado imediatamente e de forma incondicional”, prossegue.
Os dois defensores de direitos humanos foram detidos na cadeia civil da Comarca de Cabinda, acusados de crimes contra a segurança de Estado, podendo ser condenados a penas de prisão até 15 anos por “insurreição” e de dez anos por “colaboração com estrangeiros”.
José Marcos Mavungo foi detido junto a uma igreja em Cabinda quando se dirigia para a missa da manhã. O governador de Cabinda proibira a realização da manifestação que estava marcada para aquele dia, 14 de março, de protesto contra violações de direitos humanos e má governação na região de Cabinda. Consideraram as autoridades que aquele protesto“representava falta de honra e do respeito devido ao povo e às instituições governamentais”.
Dois dias após a detenção foi acusado de “insubordinação”. Porém, as autoridades decidiram submeter o caso a mais investigações e posteriormente deduziram-lhe a acusação de “rebelião”, um crime muito mais grave no enquadramento jurídico angolano. Só o facto de as acusações contra José Carlos Mavungo terem mudado sem serem apurados quaisquer provas novas sobre tal crime mostra bem a arbitrariedade como está ser conduzido este processo.
Arão Bula Tempo, advogado de direitos humanos e presidente do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados, foi detido no mesmo dia de 14 de março pelas forças de segurança em Cabinda perto da fronteira com o Congo. Uma semana antes, o advogado tinha feito um discurso frisando a necessidade de independência dos advogados em Cabinda e em outras partes de Angola. Foi entretanto acusado de “colaboração com estrangeiros”.
“Angola é um Estado-parte do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, assim como da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. As autoridades têm de respeitar e proteger o direito de liberdade de expressão e de opinião contido nestes dois tratados, assim como na própria Constituição do país”, sublinha, por seu lado a diretora-executiva do Centro de Litigação da África Austral, Kaajal Ramjathan-Keogh. “A detenção continuada destes dois defensores de direitos humanos é contrária às declarações do Governo angolano de que leva a sério os seus compromissos de respeito e garantia dos direitos dos seus cidadãos”, remata.
Como Estado-membro da Comunidade para o Desenvolvimento para a África Austral (SADC), Angola assumiu os princípios de alcançar desenvolvimento, paz e segurança através de uma integração regional construída sobre os princípios democráticos e um desenvolvimento sustentável e equitativo.
“A não ser que [as autoridades angolanas] libertem imediatamente e de forma incondicional estes dois homens, irão minar totalmente qualquer confiança no papel de Angola como uma potência regional importante na África Austral”, considera a secretária-executiva da Associação de Advogados da SADC, Makanatsa Makonese.
Por seu lado, o diretor nacional da organização Advogados para os Direitos Humanos, Jacob van Garderen, sustenta que “a continuada detenção de Mavungo e Tempo constitui uma violação do direito de liberdade de expressão e faz prova da abordagem cada vez mais repressiva do Governo de Angola em relação aos defensores de direitos humanos”.
Junte-se a este apelo às autoridades angolanas, assinando a petição da Amnistia Internacional pela libertação imediata e incondicional dos defensores de direitos humanos.