No Dia Internacional da Democracia, a Amnistia Internacional apela a que o Presidente João Lourenço cumpra as promessas feitas no seu discurso de investidura do segundo mandato, a 15 de setembro de 2022. A organização insta ainda as autoridades angolanas para que terminem com o uso de força excessiva, desproporcionada e letal, por forma a garantir que os direitos à liberdade de expressão e de reunião pacíficados manifestantes são respeitados em pleno.
Ao longo dos últimos anos, a Amnistia Internacional documentou um padrão preocupante de detenções arbitrárias, intimidação e assédio, perpetrado pelas autoridades angolanas contra os cidadãos que se atreveram a denunciar violações de direitos humanos, corrupção e injustiça no país. Por ser evidente que é um tipo de atuação que viola e as normas internacionais de direitos humanos, é urgente que a comunidade internacional se mantenha vigilante, reiterando o seu compromisso na monitorização dos direitos humanos no país.
Ao longo dos últimos anos, a Amnistia Internacional documentou um padrão preocupante de detenções arbitrárias, intimidação e assédio, perpetrado pelas autoridades angolanas
João Lourenço afirmou, no discurso de investidura, que “os competentes órgãos de Justiça” iriam “prosseguir com o seu trabalho de prevenção e combate contra a corrupção e a impunidade que ainda prevalece”. No entanto, a realidade tem-se mostrado bem distante deste compromisso. Um dos exemplos marcantes deste ano foi quando, a 5 de junho, numa manifestação de taxistas contra os elevados preços dos combustíveis, cinco pessoas foram mortas e outras oito ficaram feridas, sendo que 34 pessoas acabaram detidas pelas forças de segurança apenas por exercerem o seu direito à reunião pacífica.
Esta é, contudo, uma realidade presente em território angolano há vários anos. Em 2020, com o aprofundar da crise social e económica, e o consequente impacto negativo nos meios de subsistência dos angolanos, o descontentamento popular aumentou e levou a população às ruas para se manifestar contra as promessas não cumpridas do governo, a fome a pobreza. Nesta altura, já João Lourenço governava o país no seu primeiro mandato. A resposta escolhida pelas autoridades foi a violência.
Neste discurso de investidura, João Lourenço referiu também querer ser “o Presidente de todos os angolanos e governar em prol do desenvolvimento económico e social do país”, tendo assegurado que “particular atenção [fosse] prestada ao sector social no que concerne ao bem-estar das populações”. O retrato atual de Angola mostra um país desconectado com esta promessa.
Para as famílias que perderam os seus entes queridos às mãos da violência policial, a sua situação está longe do “bem-estar” que João Lourenço considerou uma prioridade. Fazem falta investigações exaustivas, independentes e imparciais das violações dos direitos humanos cometidas, capazes de trazer à justiça os responsáveis pelos assassinatos e ferimentos de manifestantes pacíficos e pessoas inocentes. São ainda necessários e urgentes métodos de indeminização adequada para as famílias.
A Amnistia Internacional Portugal recorda que os apelos para o fim da violência policial e para o respeito pela liberdade de expressão têm marcado a sua agenda. No passado dia 11 de julho, a organização realizou uma vigília junto à Embaixada de Angola em Lisboa, pedindo justiça para as vítimas mortais das forças de segurança durante as manifestações no país. Nessa ocasião, Pedro A. Neto, diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal, relembrou que “é preciso que Angola se possa cumprir de facto, é da faísca do confronto de ideias que pode nascer um país melhor”.
Agir Agora“É da faísca do confronto de ideias que pode nascer um país melhor”
Pedro A. Neto
