A Amnistia Internacional Portugal solicitou uma reunião urgente ao Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Rui Machete, face aos desenvolvimentos recentes no caso do jornalista angolano Rafael Marques de Morais, condenado em Angola a uma pena de seis meses de prisão, suspensa pelo período de dois anos.
A organização de direitos humanos está preocupada com a condenação do jornalista de investigação e defensor de direitos humanos angolano, na sequência de acusações de denúncia caluniosa, que a Amnistia Internacional considera serem “uma farsa judicial”. A organização insta agora as autoridades de Angola a anularem a condenação e a arquivarem todas as acusações formuladas contra Rafael Marques de Morais.
Rafael Marques de Morais foi condenado pelo Tribunal Provincial de Luanda no passado dia 28 de maio na sequência de acusações por denúncia caluniosa contra 12 pessoas, incluindo membros do Exército de Angola. Foi condenado a 15 dias de prisão por cada uma das acusações, o que resultou numa pena total de seis meses de prisão. O tribunal decidiu que a pena ficará suspensa por dois anos, o que significa que Rafael Marques de Morais não será preso efetivamente, a não ser que cometa qualquer ato ou conduta criminosa durante esse período – atos ou conduta essa que não terão necessariamente de ter relação direta com as acusações pelas quais foi condenado.
As acusações por denúncia caluniosa que foram deduzidas criminalmente contra o jornalista surgem em consequência das denúncias de alegados crimes que Rafael Marques de Morais fez contra um grupo de pessoas, no livro “Diamantes de Sangue, Corrupção e Tortura em Angola”, publicado em 2011. Neste livro, Rafael Marques de Morais alega que generais do Exército angolano e duas empresas mineiras foram cúmplices em abusos de direitos humanos alegadamente cometidos nas regiões diamantíferas da província das Lundas, em Angola.
Na formulação da sentença, o tribunal considerou a premeditação e a publicidade relativas ao livro como circunstâncias agravantes. Além disso, o veredito determina que o livro seja retirado do mercado nos próximos seis meses, incluindo a sua versão online, e que o mesmo não volte a ser publicado nem traduzido.
A Amnistia Internacional entende que a pena suspensa e as condições expressas na sentença restringem gravemente o trabalho de defensor de direitos humanos de Rafael Marques de Morais e constituem uma violação do direito de expressão. A organização crê que a acusação e julgamento do jornalista foram politicamente motivados e concebidos para silenciar um ativista que se tem dedicado a expor a corrupção e as violações de direitos humanos em Angola.
A Amnistia Internacional expressa também a sua preocupação sobre a questão da liberdade de movimento e de deslocação de Rafael Marques de Morais. Já no passado, as autoridades angolanas confiscaram ilegalmente o seu passaporte durante um ano, impedindo-o de viajar para fora de Angola e de prosseguir o seu trabalho como defensor de direitos humanos. A revogação do passaporte do jornalista não fora expressamente referida naquela altura e Rafael Marques de Morais só descobriu este facto quando tentou apanhar um avião em Luanda. A Amnistia Internacional receia que a situação se repita de novo.
A organização de direitos humanos considera que as autoridades angolanas falharam em garantir um julgamento justo a Rafael Marques. A Amnistia Internacional insta assim as autoridades angolanas a assegurarem que serão respeitadas todas as garantias de um julgamento justo durante o recurso do caso apresentado a 3 de junho.
A Amnistia Internacional vai continuar a acompanhar o processo, entendendo que Rafael Marques de Morais é um prisioneiro de consciência que foi condenado apenas por exercer pacificamente o seu direito de liberdade de expressão.