Américas: Estados podem derrotar a COVID-19 com planos de vacinação que respeitem os direitos humanos

25 March 2021

Os governos de toda a América Latina e das Caraíbas devem priorizar os grupos de maior risco para a vacinação contra a COVID-19 e garantir a transparência completa no planeamento e implementação dos seus planos de vacinação e das suas negociações com empresas farmacêuticas, disse a Amnistia Internacional num novo relatório divulgado hoje. O relatório Vaccines in the Americas: ten human rights musts to ensure health for all examina a distribuição de vacinas em 17 países da América Latina e das Caraíbas e apresenta dez recomendações principais para governos e empresas.

“O início da vacinação contra a COVID-19 trouxe esperança para uma região que já sofria múltiplas crises de direitos humanos, muitas das quais foram exacerbadas pela pandemia. Um ano desde o início das medidas de isolamento na América Latina e nas Caraíbas, os governos devem usar a vacinação como oportunidade para reduzir as disparidades, não para ampliá-las”, disse Erika Guevara-Rosas, diretora para as Américas da Amnistia Internacional.

Com eleições presidenciais ou parlamentares previstas em vários países da região em 2021, o relatório da Amnistia alerta para as pressões políticas, para a corrupção e para o impacto que podem ter no acesso às vacinas e no direito universal à saúde. A organização apela aos governos que realizem consultas no momento em que definam os seus planos de vacinação e assegurem que grupos de risco – incluindo trabalhadores da saúde e idosos, além de grupos marginalizados como povos indígenas, migrantes, refugiados, afrodescendentes e pessoas privadas de liberdade, entre outros grupos discriminados – não fiquem para trás na hora de receber as vacinas.

“O início da vacinação contra a COVID-19 trouxe esperança para uma região que já sofria múltiplas crises de direitos humanos, muitas das quais foram exacerbadas pela pandemia. Um ano desde o início das medidas de isolamento na América Latina e nas Caraíbas, os governos devem usar a vacinação como oportunidade para reduzir as disparidades, não para ampliá-las.”

Erika Guevara-Rosas, diretora para as Américas da Amnistia Internacional

“Como dez países terão eleições este ano numa região onde a corrupção é usual no setor da saúde, existe um risco real de os governos usarem campanhas de vacinação para fomentar objetivos políticos. Os políticos não devem usar as vacinas para premiar os seus partidários ou para pressionar setores da sociedade que os criticam. A saúde é um direito humano que jamais deve ser prejudicado pela política,” disse Erika Guevara-Rosas.

A Amnistia Internacional pede aos estados que garantam a transparência e o acesso à informação, considerando que são essenciais para planos de vacinação adequados. Ao mesmo tempo que fornecem vacinas que salvam vidas, as empresas farmacêuticas também têm prejudicado a transparência das negociações com países da região, potencialmente afetando o acesso universal às vacinas. Além de conduzir mais de duas dúzias de entrevistas, a organização enviou pedidos de informação a 17 países, solicitando detalhes específicos das negociações e dos contratos assinados com empresas farmacêuticas. Embora sete governos tenham respondido a esses pedidos, nenhum deles deu respostas completas.

“No contexto de escassez global de vacinas, a transparência e a responsabilização em torno do desenvolvimento, produção, aquisição e distribuição de vacinas são imprescindíveis. As empresas farmacêuticas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos ao abrigo do direito internacional, que prevê que atores do setor privado tomem proativamente medidas para evitar a violação de  direitos humanos, para partilhar os seus conhecimentos e tecnologia com vista à maximização do número de doses de vacina disponíveis, e para cooperar assegurando que as pessoas em maior risco perante a COVID-19 em todos os países possam ter acesso imediato a vacinas que podem salvar as suas vidas. Elas precisam de fazer parte de uma solução baseada em direitos humanos”, disse Erika Guevara-Rosas.

Quando o presente texto foi escrito, 13 países da região tinham divulgado os seus planos nacionais de vacinação. Muito poucos tinham feito consultas com especialistas, comunidades ou com a sociedade civil durante a fase de elaboração dos planos, e alguns ignoraram setores de alto risco. Embora os planos de todos os 13 países priorizem os trabalhadores na linha da frente na saúde para receberem as vacinas, a Amnistia Internacional recebeu informações de que no México, Peru e Brasil, funcionários administrativos ou da direção de hospitais podem estar a ser vacinados antes dos profissionais na linha de frente que tratam de pacientes com COVID-19. Apenas seis países tinham registos razoavelmente atualizados, desagregados por género, profissão, localização e outros dados, sobre o número de trabalhadores da área da saúde afetados pela COVID-19 durante a pandemia. Vários países têm carências graves em termos de pessoal no setor de saúde, com um número de médicos e enfermeiros per capita muito abaixo do limiar que a OMS vê como necessário para a oferta de serviços de saúde básicos nos países mais pobres do mundo.

“As lacunas chocantes em termos de pessoal, registo e proteção dos profissionais de saúde na América Latina demonstram mais uma vez como o crescimento económico em muitos países não se traduziu em direitos sociais mais fortes, nem em sistemas de saúde mais robustos. Não pode haver um esforço forte de vacinação sem profissionais de saúde e sistemas de saúde bem protegidos,” disse Erika Guevara-Rosas.

Vários países incluíram povos indígenas como grupos prioritários na distribuição de vacinas, mas o Chile, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Honduras e México não mencionaram quaisquer protocolos para povos indígenas nos seus planos. Os povos indígenas, que compõem uma parte importante da população em vários destes países, são sistematicamente marginalizados e excluídos das políticas públicas há séculos.

Além disso, países como o Chile, Colômbia, México, República Dominicana, Guatemala, El Salvador e Costa Rica ou ergueram barreiras significativas contra o acesso de migrantes e refugiados às vacinas ou então bloquearam abertamente esse acesso, apesar do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ter afirmado que a inclusão desses grupos na vacinação é imprescindível para acabar com a pandemia.

“Como dez países terão eleições este ano numa região onde a corrupção é usual no setor da saúde, existe um risco real de os governos usarem campanhas de vacinação para fomentar objetivos políticos. Os políticos não devem usar as vacinas para premiar os seus partidários ou para pressionar setores da sociedade que os criticam. A saúde é um direito humano que jamais deve ser prejudicado pela política.”

Erika Guevara-Rosas, diretora para as Américas da Amnistia Internacional

Embora muitos governos tenham prometido publicamente que as vacinas contra a COVID-19 serão gratuitas para todos, apenas nove dos 17 países incluídos no relatório confirmaram isso oficialmente nos seus planos públicos ou aprovaram normas nesse sentido. Simultaneamente, membros do setor privado em vários países têm feito tentativas para adquirir vacinas diretamente dos fabricantes, possivelmente criando processos paralelos de distribuição de vacinas que podem prejudicar o acesso justo para todos.

“Os estados precisam de cumprir a sua obrigação de garantir que as vacinas são oferecidas gratuitamente nos locais de atendimento. Os governos devem proibir legalmente a aquisição privada direta de vacinas e considerar a possibilidade de punir indivíduos ou organizações privadas que contornem o plano de vacinação nacional ou que de outra maneira criem entraves às medidas do Estado para assegurar o acesso justo às vacinas. A vacina é, primeiramente, necessária para os setores de maior risco na população”, concluiu Erika Guevara-Rosas.

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