A Amnistia Internacional EUA louvou hoje a Câmara dos Representantes do Connecticut por votar a abolição da pena de morte e insta o governador Daniel P.Malloy a manter a sua promessa e a assinar o projeto de lei 280 do Senado, fazendo com que o Connecticut seja o 17º estado norte-americano a abolir a pena de morte.
Com a assinatura do governador Malloy, o Connecticut irá juntar-se a dois terços de todas as nações (141) e a quase um terço dos estados americanos (atualmente 16) que já eliminaram este castigo cruel e irrevogável. O recente estudo global da Amnistia Internacional sobre a pena de morte colocou os Estados Unidos entre os cinco primeiros países que continuam a executar prisioneiros, ao lado da China, Irão, Iraque e Arábia Saudita. A votação foi 82 a favor e 62 contra.
“A pena de morte é a derradeira afronta aos direitos humanos – um castigo desumano e irreversível num sistema judicial propenso a erros”, afirma Suzanne Nossel, Diretora executiva da Amnistia Internacional EUA. “O poder legislativo do Connecticut mostrou uma grande coragem política e liderança ao abandonar uma prática que a maioria dos países que respeitam os direitos humanos rejeita. Estamos confiantes que mais estados irão seguir o seu exemplo. Se dizemos a um governo que é errado torturar, como podemos depois justificar o facto de darmos aos nossos governos o poder de matar prisioneiros?
A Amnistia Internacional afirmou que o Connecticut poderia utilizar melhor os fundos gastos nos julgamentos capitais em políticas que tornem a população mais segura, através da prevenção e da resolução de crimes e apoiando as famílias das vítimas.
“São desperdiçados milhões de dólares todos os anos na pena capital”, afirma Nossel. “Precisa-se desesperadamente deste dinheiro para prevenir e resolver crimes, especialmente uma vez que, a cada ano, cerca de um terço de todos os homicídios cometidos nos EUA fica por resolver”.
No caminho percorrido até à votação legislativa, os ativistas da Amnistia Internacional fizeram apelos em todo o estado, escreveram e visitaram legisladores do Connecticut em defesa da lei.
Estudos mostram que a pena capital no Connecticut está repleta de erros e é imposta de maneira arbitrária. Os familiares de 179 vítimas de homicídio assinaram uma carta de apoio à lei.
A Amnistia Internacional considera que a revogação da pena de morte no Connecticut é parte de uma tendência clara de distanciamento do uso da pena capital nos EUA e em todo o mundo. Na última década, as sentenças de morte nos Estados Unidos caíram para mínimos históricos – em grande parte devido à atenção pública crescente para as falhas gritantes inerentes à pena capital. 140 pessoas foram exoneradas dos corredores da morte norte americanos.
A Amnistia Internacional é uma organização de ativistas, galardoada com um Prémio Nobel da Paz, com mais de 3 milhões de apoiantes, ativistas e voluntários em mais de 150 países, que defende os direitos humanos em todo o mundo. A organização investiga e expõe abusos, educa e mobiliza o público e trabalha para proteger as pessoas onde quer que a justiça, a liberdade, a verdade e a dignidade lhes sejam negadas.