A Amnistia Internacional Portugal vai ser recebida em audiência esta quinta-feira, dia 19 de janeiro, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa. A delegação da Amnistia vai entregar uma petição que já com mais de 3 mil e quinhentas assinaturas, em que se pede ao Governo português que ratifique o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PFPIDESC).

O Protocolo prevê o acesso a direitos essenciais como o direito a alojamento adequado, alimentação, água, saúde, trabalho, educação ou segurança social bem como um mecanismo de responsabilização dos Estados que violem estes direitos. Depois de ratificado, o Protocolo irá permitir que indivíduos e grupos apresentem queixas junto de instâncias da ONU, caso estes direitos sejam violados nos seus Estados e não consigam obter justiça localmente, depois de esgotados os mecanismos nacionais de cada país.

Para o Protocolo entrar em vigor terá de ser ratificado por 10 Estados. Cinco, entre eles a Espanha, já o fizeram. Portugal teve um papel pioneiro na redacção do Protocolo e foi um dos primeiros a assiná-lo, em 2009. Falta agora a ratificação. A Amnistia Internacional Portugal espera que Portugal seja o próximo país a fazê-lo.