A Amnistia Internacional insta as autoridades militares do Egito a proteger os manifestantes e garantir o direito à reunião pacífica. Esta declaração é realizada no âmbito dos protestos planeados no Egito que marcarão o primeiro aniversário da revolta que depôs o regime de Hosni Mubarak.
O Ministro do Interior egípcio afirmou, numa conferência de imprensa no dia 23 de janeiro, que não estarão presentes forças de segurança perto da Praça Tahrir e noutros locais onde decorrerão as manifestações planeadas para a comemoração da “Revolução de 25 de janeiro”. No entanto, alguns meios de comunicação social anunciaram que as forças de segurança estão preparadas para usar munições se os manifestantes atacarem instituições públicas.
“Em vez de abandonarem os locais onde decorrerão manifestações, as forças de segurança devem agir de forma responsável, de forma a assegurar que todos podem exercer livremente o seu direito de liberdade de expressão e de reunião pacífica. Num ambiente polarizado em que os manifestantes têm sido retratados por alguns meios de comunicação social e pelas autoridades como arruaceiros, e em que estão planeados contraprotestos para o mesmo dia das manifestações, a posição das autoridades arrisca-se a tornar-se um incumprimento do seu dever” diz Hassiba Hadj-Sahraoui, Vice-Diretor do Programa Regional para o Médio Oriente e Norte da África da Amnistia Internacional.
O Ministro do Interior avisou que indivíduos com uniformes policiais e militares poderão estar presentes nas manifestações com o objetivo de provocar a confrontação entre os manifestantes e as forças de segurança. No entanto, não disse qual era o plano das autoridades para proteger ou prevenir potenciais confrontos.
“Avisar que existe o risco para os manifestantes de agitadores disfarçados de polícias e militares e não tomar nenhuma medida quanto a esta ameaça é inaceitável. Este tipo de comportamento não irá restaurar a fé dos egípcios no Ministério do Interior e poderá lançar dúvidas sobre o novo código de ética da política” afirma Hassiba Hadj-Sahraoui.
Um ano depois de ter assumido o poder as autoridades egípcias ainda não tornaram públicas as regras sobre o uso de força por parte dos agentes de segurança, apesar de repetidos pedidos por parte da Amnistia Internacional e de outras organizações.
“Em vez de ordenarem às forças de segurança que cessem o uso de força excessiva, têm elogiado as suas ações e culpado os manifestantes e “elementos ocultos” de conspirarem contra a estabilidade do Egito. Tendo em conta que os manifestantes prestarão tributo às pessoas mortas e agredidas nos protestos, a violência do ano passado não deverá repetir-se. Deve-se permitir que os manifestantes exerçam o seu direito ao protesto pacífico, sem medo de ataques e de represálias.” sublinha Hassiba Hadj-Sahraoui
Desde a “Revolução do 25 de janeiro” que as forças de segurança, incluindo soldados, polícias militares e as Forças de Segurança Central, têm sido sistematicamente usadas para reprimir as manifestações. Têm usado gás lacrimogéneo, cassetetes, balas de borracha e munição real (incluindo cartuchos para espingardas) para dispersar manifestantes e, em várias ocasiões, conduziram veículos blindados em direção a multidões para ferir e fazer dispersar as pessoas.
O anúncio de hoje de que o estado de emergência, com mais de 30 anos, será hoje levantado provavelmente não irá mudar a situação, já que a legislação de emergência continua a aplicar-se em casos de “banditismo”, uma definição vaga usada de forma rotineira para condenar os manifestantes.
Apesar de repetidas garantias de proteção dos manifestantes por parte do Conselho Supremo das Forças Armadas (Supreme Council of the Armed Forces – SCAF), pelo menos 90 pessoas foram mortas e milhares agredidas durante as manifestações nas quais as forças armadas fizeram usaram força excessiva.
Em meados de dezembro a intervenção agressiva das forças de segurança para lidar com um protesto no Gabinete Ministerial provocou 17 mortos, a maioria dos quais devido a ferimentos de balas.
Em novembro as forças de segurança usaram gás lacrimogéneo e dispararam espingardas com chumbos e outro tipo de munições durante os cinco dias de protesto pero to edifício do Ministério do Interior, no Cairo, após o exército e as Forças de Segurança Central terem dispersado os manifestantes e as famílias das vítimas da “Revolução do 25 de janeiro” da Praça Tahrir. Mais de 50 pessoas morreram e mais de 3 mil foram feridas.
Em outubro as forças de segurança atacaram manifestantes que protestavam contra a discriminação religiosa perto do edifício da televisão estatal em Maspero, no Cairo. 28 pessoas foram mortas, muitas delas esmagadas pelos veículos blindados conduzidos pelas forças de segurança contra os manifestantes.
Registaram-se casos de mulheres manifestantes que foram molestadas e sujeitas a abusos sexuais e violações enquanto estavam presas. As filmagens de mulheres a serem brutalmente espancadas e despidas por forças de seguranças, publicadas na internet depois dos protestos de dezembro, provocaram a indignação internacional e o aumento de protestos por parte de grupos de mulheres no Egito.
Já em março do ano passado, a Amnistia Internacional documentou os casos de mulheres manifestantes que foram sujeitas a “testes de virgindade” forçados pelas forças de segurança. Em dezembro um tribunal no Cairo deliberou que esta prática era ilegal e que deveria ser imediatamente cessada.
A Amnistia Internacional concluiu que as investigações ordenadas pelos militares relativas à violência exercida por forças de segurança não surtiram efeito. Apenas três oficiais foram acusados de homicídio involuntário no âmbito da morte de 14 pessoas nos protestos de Maspero em outubro.
A violência teve e continua a ter um impacto no dia-a-dia na vida dos cidadãos egípcios. Exemplo disso é o caso de Ahmed Harara que perdeu a visão de um dos olhos por ter sido agredido por forças de segurança nas manifestações de janeiro do ano passado, e que ficou cego do outro olho quando as forças de segurança dispararam cartuchos de espingardas contra as pessoas que participavam de um protesto.