A Amnistia Internacional apela às forças de segurança angolanas para que ajam com contenção e permitam aos cidadãos exercerem livremente o direito de reunião nas manifestações que estão marcadas para esta quarta-feira, 29 de julho, em Angola. Também em Portugal a sociedade civil vai sair hoje às ruas pela liberdade de expressão em Angola, numa concentração junto ao Rossio, em Lisboa, a partir das 18h, e à qual se junta a Amnistia Internacional Portugal.
A organização de direitos humanos mantém, aliás, uma campanha intensa a favor das quase duas dezenas de ativistas e cidadãos angolanos que foram detidos ao longo dos últimos meses tão simplesmente por exercerem o seu direito de liberdade de expressão e liberdades fundamentais de cidadania: aqueles que integram o chamado “caso dos 15”, mas também o ativista José Marcos Mavungo, detido em Cabinda desde março passado, e ainda o jornalista e defensor de direitos humanos Rafael Marques, julgado e condenado pelo simples exercício de liberdade de expressão.
Em Angola é esperada esta quarta-feira, a partir das 15h (hora local) a concentração de centenas de pessoas no Largo da Independência, uma das principais praças da capital, Luanda, num apelo à libertação incondicional dos prisioneiros de consciência no país, apesar do recurso repetido de táticas de mão de ferro pela polícia contra manifestantes pacíficos.
“Os angolanos que tentam exercer o direito de liberdade de expressão e de reunião pacífica têm sido repetidamente agredidos, dispersos com gás lacrimogéneo e detidos pela polícia nestes anos recentes”, frisa o vice-diretor da Amnistia Internacional para a África Austral, Noel Kututwa.
Este responsável da organização de direitos humanos lembra que “aqueles que se vão juntar hoje para instar à libertação dos ativistas que foram detidos por exercerem pacificamente a sua dissidência não podem ser de novo sujeitos a uma violência ou intimidação injustificada às mãos das forças de segurança”.
A polícia angolana tem um historial de supressão da dissidência com recurso à força, à tortura e a execuções extrajudiciais, assim como a desaparecimentos forçados – tal como foi documentado no relatório da Amnistia Internacional “Punishing dissent: suppression of freedom of association, assembly and expression in Angola” (Punindo a dissidência: a supressão da liberdade de associação, de reunião e de expressão em Angola), emitido em novembro de 2014.
A organização de manifestações em Angola é regulada pela Constituição do país assim como pela Lei sobre o Direito de Reunião e de Manifestação de 11 de maio de 1991. O artigo 47 da Constituição angolana declara expressamente: “A liberdade de reunião e de pacífica e não armada manifestação é garantida a todos os cidadãos, sem necessidade de autorização e nos termos da lei”. Os direitos de liberdade de expressão e de reunião pacífica estão também consagrados e protegidos pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, assim como da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, dos quais Angola é Estado-parte.
Concentrações em solidariedade com a liberdade de expressão em Angola vão ocorrer não só em Lisboa, mas também em Bruxelas, na Bélgica, e em Berlim, na Alemanha.