A Amnistia Internacional Portugal, em colaboração com a FNAC, promove no dia 14, das 16h às 21h, na FNAC Colombo, uma ação de recolha de assinaturas para a petição que tem como objetivo pedir ao governo português que ratifique o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PFPIDESC). Este Protocolo prevê o acesso a direitos tão essenciais como o direito a alojamento adequado, alimentação, água, saúde, trabalho, educação ou segurança social.

No Fórum da FNAC Colombo, Teresa Pina, Diretora Executiva da Amnistia Internacional Portugal, irá falar sobre o PFPIDESC. Posteriormente, será exibido um documentário que retrata a realidade de Kibera (Quénia), um dos maiores bairros degradados do mundo, onde vários direitos essenciais estão seriamente comprometidos.

A Amnistia Internacional Portugal terá uma audiência com o Ministério dos Negócios Estrangeiros no dia 19 de janeiro, durante a qual entregará as petições recolhidas e falará sobre as preocupações relativas a este Protocolo.

O Protocolo foi aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas e irá permitir que indivíduos e grupos procurem justiça através da ONU, caso os seus direitos sejam violados pelo governo e não consigam obter justiça localmente.

São necessárias as ratificações de mais 5 países para que o Protocolo possa entrar em vigor. A Amnistia Internacional Portugal e a FNAC pretendem que Portugal seja um deles.

A petição está aberta para assinaturas aqui.