A Amnistia Internacional Portugal foi recebida no dia 19 de janeiro de 2012 pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. A delegação, constituída por Lucília José Justino, Presidente da Amnistia Internacional Portugal, e Teresa Pina, Diretora Executiva da Amnistia Internacional Portugal, expressou as suas expetativas relativamente à ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PFPIDESC).

O governo disse à delegação que a ratificação do Protocolo é uma prioridade e que espera estar em condições de ratificar este documento até ao verão.
Entretanto, no dia 13 de janeiro, a Bolívia foi o sexto país a ratificar o PFPIDESC. São necessárias as ratificações de dez países para que o Protocolo entre em vigor. Este passo poderá encorajar outros Estados no sentido da ratificação, o que demonstrará uma vontade coletiva de possibilitar a capacitação dos cidadãos na luta contra a pobreza e na defesa dos seus direitos.

Este protocolo é crucial para garantir o respeito por direitos tão essenciais como o direito a alojamento adequado, alimentação, água, saúde, trabalho, educação e segurança social, e que irá permitir a implementação de um mecanismo de queixas e investigação ao nível das Nações Unidas.