A Amnistia Internacional Portugal expressou em reunião no Ministério dos Negócios Estrangeiros português, esta quarta-feira, 8 de julho, sérias preocupações sobre os desenvolvimentos recentes no caso do jornalista angolano Rafael Marques de Morais, condenado em maio em Angola a uma pena de seis meses de prisão, suspensa por dois anos, por denúncia caluniosa de 12 pessoas, incluindo membros do Exército de Angola, na sequência da publicação do livro “Diamantes de Sangue, Corrupção e Tortura em Angola”, em 2011. Neste livro, Rafael Marques descreve que generais do Exército e duas empresas mineiras foram cúmplices em abusos de direitos humanos alegadamente cometidos nas regiões diamantíferas da província das Lundas.
A Amnistia Internacional – que já entregara ao MNE português cerca de 11 mil assinaturas a favor de Rafael Marques – entende que a sentença restringe gravemente o trabalho do jornalista e defensor de direitos humanos e constitui uma violação do direito de expressão. A organização crê que a acusação e julgamento do jornalista foram politicamente motivados e concebidos para silenciar um ativista que se tem dedicado a expor a corrupção e as violações de direitos humanos em Angola.
A Amnistia insta por isso as autoridades de Angola a anularem a condenação e a arquivarem todas as acusações formuladas contra Rafael Marques, e solicitou agora ao Estado português que encoraje Angola a fazê-lo, no contexto das relações diplomáticas entre os dois países, que partilham projetos de cooperação bilateral na área da justiça – em que temas de direitos humanos também são abordados – e também enquanto membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, onde Portugal terá mandato até 2017. Para a Amnistia Portugal, “será uma desilusão se Portugal não tiver uma palavra a dizer neste momento sobre a liberdade de expressão em Angola”.
A Amnistia ilustrou ainda as suas preocupações relativas à situação de direitos humanos em Angola em matéria de liberdade de expressão, reunião e manifestação pacífica com o caso recente da detenção de 15 ativistas, ocorrida a 20 junho na capital angolana. Os ativistas encontravam-se reunidos para discutir violações de direitos humanos e as suas preocupações sobre a governação do país sob a égide do Presidente José Eduardo dos Santos, que detém o poder em Angola há 36 anos. A polícia angolana fez também buscas sem mandado e confiscou computadores e outros materiais das casas de algumas das pessoas que as autoridades julgam terem participado na reunião. São suspeitos de “se prepararem para realizar atos tendentes a alterar a ordem e segurança pública do país”, segundo o Ministério do Interior de Angola.
Por fim e ainda sobre o caso de Rafael Marques, a organização de direitos humanos expressou também a sua preocupação sobre a questão da liberdade de movimento e de deslocação de Rafael Marques. Já no passado, as autoridades angolanas confiscaram ilegalmente o seu passaporte durante um ano, impedindo-o de viajar para fora de Angola e de prosseguir o seu trabalho como defensor de direitos humanos. Rafael Marques de Morais só o descobriu quando tentou apanhar um avião em Luanda. A Amnistia Internacional receia que a situação se repita de novo.
Recorde-se que um processo judicial idêntico foi instaurado também em Portugal, mas em 2013 o Ministério Público português concluiu que a publicação do livro “Diamantes de Sangue, Corrupção e Tortura em Angola” se enquadrava no “legítimo exercício de um direito fundamental – a liberdade de informação e de expressão, constitucionalmente protegida”. Também os generais retiraram as queixas em Portugal.
A Amnistia Internacional reitera que todas as acusações contra Rafael Marques têm de ser retiradas, que a condenação e pena que lhe foram pronunciadas restringem gravemente o seu trabalho de defensor de direitos humanos, e insta em nova petição dirigida ao Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, que seja assegurado que serão respeitadas todas as garantias de um julgamento justo durante o recurso do caso. Junte aqui a sua voz, assine!