16 August 2022

A Amnistia Internacional considerou esta terça-feira que Angola tem enfrentado uma repressão dos direitos humanos sem precedentes no período que antecede as eleições de 24 de agosto, expondo, através de um briefing, a atuação das autoridades angolanas, que culminou em assassinatos e detenções arbitrárias.

No documento publicado pela organização, intitulado “Por um voto que conte para a observância dos direitos humanos: Manifesto de direitos humanos para Angola alusivo às eleições gerais de 2022”, são apresentados detalhes de como as autoridades angolanas aumentaram a sua repressão dos direitos humanos num país em que a situação humanitária se encontra em deterioração, sobretudo pelo agravamento da fome, uma consequência da seca na região Sul de Angola.

“À medida que o país se dirige às urnas, as autoridades devem delinear um plano para respeitar os direitos humanos, assegurar a responsabilização por inúmeras violações dos direitos humanos, e o acesso à justiça e a vias de recurso eficazes para as vítimas”

Deprose Muchena

Segundo Deprose Muchena, diretor da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral, “Angola tem verificado um aumento brutal da repressão dos direitos humanos nos últimos anos, incluindo a repressão de qualquer forma de dissidência. Os manifestantes, incluindo os jovens que exigem responsabilização e os seus direitos socioeconómicos, não foram poupados”, acrescentando que, “à medida que o país se dirige às urnas, as autoridades devem delinear um plano para respeitar os direitos humanos, assegurar a responsabilização por inúmeras violações dos direitos humanos, e o acesso à justiça e a vias de recurso eficazes para as vítimas”.

 

Assassinatos, detenções arbitrárias e fome

No auge da pandemia da COVID-19, em 2020, as forças de segurança responsáveis pela implementação de restrições mataram, pelo menos, sete jovens, utilizando força excessiva e letal.

Em janeiro de 2021, a polícia disparou sobre manifestantes e matou dezenas de ativistas que protestavam pacificamente contra o elevado custo de vida na cidade de Cafunfo, na província de Lunda Norte. As forças de segurança também perseguiram os manifestantes nos bairros e florestas circundantes. Embora o número exato de mortos e feridos continue desconhecido, foram encontrados corpos no rio Cuango, nas proximidades de Lunda Norte.

Noutro incidente, após a repressão violenta de um protesto pacífico, a 8 de fevereiro de 2021, o Serviço de Investigação Criminal do país prendeu José Mateus Zecamutchima, do Movimento Protetorado de Lunda Tchokwe, que defende a autonomia da metade oriental de Angola. Acusado de “associação com malfeitores e rebelião armada” e de “levar a rebelião a derrubar o governo”, José Mateus foi sujeito a um julgamento e à prisão, em ambos os casos de formas injusta. Tem-lhe sido frequentemente negado o contacto com o seu advogado e com a família.

A 30 de maio de 2021, a polícia de Cabinda prendeu e deteve vários manifestantes, colocando um fim aos seus protestos com violência e confiscando os seus bens pessoais. A manifestação fez parte de um protesto de cinco províncias contra a fome induzida pela seca, o desemprego e o custo de vida insustentável.

 

A Amnistia Internacional apela aos candidatos das próximas eleições para que se comprometam publicamente, se eleitos, a tomarem as seguintes medidas:

– Conduzir investigações rápidas, exaustivas, imparciais, independentes, transparentes e eficazes sobre todos os assassinatos e responsabilizar os suspeitos em julgamentos justos;

– Assegurar o acesso à justiça e a vias de recurso eficazes para as vítimas e suas famílias;

– Levar à justiça em julgamentos justos todos os membros das forças de segurança acusados de utilizarem força excessiva e letal contra manifestantes pacíficos, e proporcionar o acesso à justiça e vias de recurso eficazes às vítimas e suas famílias;

– Trabalhar com a comunidade internacional para permitir rapidamente a ajuda humanitária às vítimas da seca e da fome na região Sul de Angola.

 

Contexto

As apropriações de pastagens comunitárias pelas explorações pecuárias comerciais minaram progressivamente a resiliência económica e social das comunidades pastoralistas desde o fim da guerra civil em 2002 e milhões de pessoas no sul de Angola enfrentam agora mais ameaças, com a continuação da seca associada às alterações climáticas. Os alimentos e água estão a escassear cada vez mais, forçando milhares de pessoas a fugir de suas casas e a procurar refúgio na vizinha Namíbia.

A 24 de agosto de 2022, Angola irá realizar as suas quintas eleições gerais desde o fim da guerra civil. Este escrutínio permitirá aos angolanos eleger o seu presidente e representantes parlamentares.

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Recursos

Manifesto de direitos humanos para Angola

Manifesto de direitos humanos para Angola

No dia 24 de agosto de 2022, os Angolanos terão a quinta eleição geral desde 1992. É, por isso, perante este contexto que apelamos à ação conjunta de todos, nomeadamente à assinatura do manifesto de direitos humanos que encontra de seguida, e que visa incentivar todos os partidos políticos angolanos e os seus candidatos a informar o eleitorado sobre o que pretendem fazer, e como, para responder às seguintes preocupações de direitos humanos após as eleições.

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