Esta petição foi encerrada.
Mais de 600 pessoas assinaram esta petição e todas as assinaturas foram enviadas para a Embaixada de Angola.
Muito obrigada pela vossa ação.
Em baixo, pode recordar o apelo da Amnistia Internacional.
ver petições ativas
Ao longo dos últimos anos, a Amnistia Internacional tem documentado o estado dos direitos humanos no país, do qual se destacam as seguintes preocupações:
- O reforço do controlo das autoridades angolanas sobre os direitos à liberdade de reunião e associação pacífica, através da proibição de reuniões da sociedade civil;
- O uso excessivo da força para reprimir manifestações pacíficas, que culminou na morte de, pelo menos, dez manifestantes (o número exato de mortos e feridos é desconhecido);
- O recurso às detenções arbitrárias como forma de impedir novas manifestações e deter quem nelas participa;
- A situação em que vivem milhões de pessoas, sobretudo no sul do país, que enfrentam ameaças à sua existência devido à fome, às dificuldades de acesso à água e a cuidados médicos, numa situação que se agravou devido à seca extrema que persiste. Muitas foram, inclusive, obrigadas a fugir para a vizinha Namíbia;
- A forma como a criação de fazendas comerciais de gado em terras comunitárias expulsou as comunidades pastoris das suas terras desde o fim da guerra civil em 2002.
No dia 24 de agosto de 2022, os Angolanos terão a quinta eleição geral desde 1992, o ano em que elegeram pela primeira José́ Eduardo dos Santos, líder do antigo movimento de libertação Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA), como presidente.
É, por isso, perante este contexto que apelamos à ação conjunta de todos, nomeadamente à assinatura do manifesto de direitos humanos que encontra de seguida, e que visa incentivar todos os partidos políticos angolanos e os seus candidatos a informar o eleitorado sobre o que pretendem fazer, e como, para responder às seguintes preocupações de direitos humanos após as eleições:
- A situação humanitária na região do Sul,
- Assassinatos,
- Prisões e detenções arbitrárias,
- Liberdade de expressão e reunião,
- Direitos económicos, sociais e culturais, com foco no direito à alimentação, água e saúde.
Junte-se a nós!
Todas as assinaturas serão enviadas pela Amnistia Internacional ao partido político que venha a ganhar as eleições e a formar governo.
Texto do manifesto
MANIFESTO DE DIREITOS HUMANOS PARA ANGOLA
Seja qual for o partido político que venha a ganhar as eleições e a formar governo, a Amnistia Internacional recomenda:
- Acabar imediatamente com a ocupação ilegal das pastagens comunitárias, incluindo servidões intercomunitárias e de transumância, de forma a preservar as vidas, resiliência e dignidade das pessoas e o bem-estar do gado.
- Oferecer assistência alimentar de emergência imediata, regular e sustentada, bem como acesso a água potável para uso doméstico e consumo nas áreas rurais do sul de Angola.
- Adotar uma estratégia de longo prazo para aumentar a resiliência das comunidades rurais e a sua capacidade para se adaptarem a riscos de alterações climáticas, nomeadamente estratégias de resposta baseadas na comunidade para melhorar a segurança alimentar.
- Implementar um sistema de recolha e armazenagem de água nas áreas com propensão para a seca, de modo a assegurar a continuidade do abastecimento para consumo humano e para saciar a sede ao gado.
- Coordenar os esforços a nível nacional, regional e internacional, de forma a mitigar os efeitos adversos dos riscos relacionados com as alterações climáticas, monitorizar os movimentos populacionais no contexto da seca extrema e oferecer soluções sustentáveis para deslocados internos.
- Respeitar, proteger, promover e cumprir plenamente os direitos humanos de todos, incluindo os direitos à liberdade e à reunião pacífica.
- Revogar imediatamente todas as leis que reprimem os direitos à liberdade de expressão e à reunião pacífica.
- Acabar imediatamente com a normalização das prisões e detenções arbitrárias de manifestantes pacíficos e ativistas políticos e iniciar processos de responsabilização, através de julgamentos justos.
- Acabar imediatamente com o recurso às forças de segurança para suprimir a liberdade de expressão e reunião.
- Garantir o acesso à justiça e remédios eficazes para as vítimas e suas famílias.
- Libertar de imediato José Mateus Zecamutchima e outros prisioneiros políticos, e retirar as acusações ilegais contra todos eles.
- Abrir espaço para os media e jornalistas independentes poderem trabalhar de acordo com a Constituição, livres de medo, perseguição, intimidação, ameaças e violência.
- Tomar medidas decisivas no sentido de garantir a segurança alimentar, protegendo e realizando assim o direito à alimentação adequada para todos, em termos de disponibilidade, acessibilidade e custo, sem discriminação baseada no estatuto socioeconómico.
- Tomar medidas decisivas que garantam que as utilizações das captações de água angolanas permitem o respeito pelo direito de todos os angolanos à água, em termos de segurança, custos e fiabilidade, sem discriminação baseada no estatuto socioeconómico.
- Investir no desenvolvimento de um sistema de saúde capaz de proporcionar serviços de boa qualidade, aceitáveis, acessíveis e de confiança, para todos, sem discriminação baseada no estatuto socioeconómico.
Atentamente,