Os nove detidos em Angola, acusados de alegadamente terem tentado desestabilizar o governo, não devem ser extraditados para a República Democrática do Congo (RDC), uma vez que existe um risco real de serem vítimas de tortura ou maus-tratos, e inclusive de lhes ser aplicada a pena de morte na RDC. O governo angolano deve levar a cabo uma investigação às alegações de tortura sofrida enquanto estavam detidos em regime de isolamento.

 

Os homens, pelo menos sete deles cidadãos da RDC, foram detidos na província angolana de Cabinda em 22 de novembro de 2012 e levados para um quartel onde foram alegadamente agredidos pelos militares. Nenhum deles recebeu tratamento médico.

 

“Estes homens não devem ser extraditados correndo o risco de enfrentarem tortura ou execução na RDC”, diz Noel Kututwa, Diretor da Amnistia Internacional para a África Austral.

 

A extradição irá violar o direito internacional de direitos humanos que proíbe estritamente a tortura e qualquer outra forma de maus tratos. A proibição aplica-se a todos os Estados independentemente das obrigações específicas que lhe são impostas por qualquer Tratado. A proibição aplica-se também ao envio de uma pessoa, contra sua vontade, para outro país onde pode ser sujeita a tortura ou qualquer outra forma de maus tratos. 

 

A Constituição angolana também proíbe explicitamente estes casos assim como a extradição de cidadãos de outra nacionalidade por motivos políticos ou por acusações que possam levar à aplicação da pena de morte. Apesar da RDC não ter aplicado a pena de morte recentemente ela continua a exigir como sentença aplicada em crimes contra a segurança nacional. A Amnistia Internacional é contra a aplicação da pena de morte em todos os casos sem exceção.