O uso excessivo da força pela polícia, o fim aos desalojamentos forçados e o respeito pela liberdade de imprensa são algumas das preocupações em relação a Angola que a Amnistia Internacional Portugal fez chegar ao Estado português, instando a que use a sua influência diplomática no momento em que a situação de direitos humanos no país é analisada pelos seus pares, que compõem o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Angola está sob escrutínio internacional esta quinta-feira, 30 de outubro, ao ser revista a sua situação de direitos humanos no âmbito do processo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Portugal vai ter responsabilidade acrescida nestas matérias depois de a 21 de outubro ter sido eleito membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o triénio 2015-2017.
A Amnistia Internacional Portugal entende que se deve instar Angola a intervir, nomeadamente, em relação a alegadas violações de direitos humanos perpetradas pela polícia e pelas forças de segurança. Devem ser promovidas investigações rápidas, imparciais e exaustivas à atuação destas, com o fim de assegurar que cumprem os princípios básicos internacionais relativos ao uso da força, designadamente, em relação a pessoas que se manifestam pacificamente.
Em matéria de desalojamentos forçados, deverá apelar-se à sua cessação por parte de Angola, ou ao estabelecimento de uma moratória enquanto tal não acontece, e à criação de uma política de alojamento que tenha em conta os direitos humanos, incluindo o pagamento de indemnizações às vítimas. Constituindo o direito à habitação condigna um direito humano, a Amnistia Internacional tem também vindo a propor a Angola que convide a Relatora Especial da ONU para a Habitação Condigna a visitar o país.
Em relação às liberdades de expressão e de imprensa, Portugal deve encorajar o governo de Angola a respeitar, proteger e promover o direito à liberdade de expressão dos jornalistas e a abolir toda a legislação que criminalize a difamação, bem como a atuar nos casos de detenções arbitrárias dos jornalistas identificados pela Amnistia Internacional.
Muitas destas preocupações tinham já sido transmitidas ao primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, pelo secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty, aquando da sua visita a Lisboa, em maio passado.